Reunidos extraordinariamente, os deputados membros da CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa do Espírito Santo deliberaram pela convocação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, delator da Lava Jato, para depor no dia 16 de maio, às 9 horas.
Melo será questionado sobre o pagamento de propina para aprovação de um projeto de resolução no Senado, que resultou no fim do Fundap, o sistema de incentivo financeiro que sustentou a economia capixaba nos últimos 50 anos. Essa informação foi dada pelo ex-diretor em delação premiada na Operação Lava Jato.
O anúncio da convocação foi feito pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da Comissão, cujo trabalho já resultou na recuperação de quase R$ 1 bilhão pela Receita Estadual, em valores de empresas que procuraram o Estado para negociar, depois de terem seu sigilo fiscal quebrado pela CPI, quando se soube que a lista dos devedores do Fisco do Espírito Santo ultrapassa os R$ 10 bilhões.
O deputado Enivaldo dos Anjos disse que quer o comparecimento de Cláudio Melo Filho para depor, sob escolta da Polícia Federal, para que possa explicar detalhes de sua delação, quando disse que foram pagos R$ 4 milhões a senadores para garantir a aprovação do Projeto de Resolução 72/2010, ocorrida em 2012.
A propina foi paga porque o fim do Fundap beneficiou os negócios da Odebrecht no Porto de Santos (SP). De acordo com Cláudio, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, operou, pessoalmente, o pagamento de propina, que teria tido como principal intermediário o senador Romero Jucá (PMDB), autor do Projeto de Resolução que acabou com os incentivos do Fundap.
Para a sessão da CPI da Sonegação, já marcada para 16 de maio, além de Cláudio Melo, estão sendo convocados representantes do Instituto de Desenvolvimento Agro-Florestal (Idaf) e da Delegacia Regional do Ministério da Agricultura, acerca de comercialização irregular de defensivos agrícolas (agrotóxicos) no Espírito Santo.
A CPI da Sonegação iniciou seus trabalhos em 2015 e era composta, ainda, pelos deputados Guerino Zanon (PMDB), vice-presidente, e Cacau Lorenzoni (PP), relator. Com a eleição dos dois a prefeito em 2016 – Guerino em Linhares e Cacau em Marechal Floriano -, a Comissão ganhou nova composição, sendo agora integradas pelos deputados Marcelo Santos (PMDB) e Jamir Malini (PP).
