Vereador Emerson Lima é indiciado pela Polícia Civil por crime de “peculato”

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 Emerson Lima é homem de confiança do prefeito

Emerson Lima é homem de confiança do prefeito

O vereador e ex-secretário de Interior e Transportes do Município de Barra de São Francisco, EMERSON LIMA, foi indiciado pela Polícia Civil, em 21 de março de 2016, pela prática do crime de “peculato”, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro.

Segundo o delegado de polícia responsável pela investigação, JULIANO BATISTA FERNANDES, de tudo que consta do inquérito policial é possível afirmar haver indícios de que EMERSON LIMA, valendo-se do cargo de Secretário de Interior e Transportes do Município de Barra de São Francisco, desviou, peças de veículo bem público municipal (Caminhão Mercedes Bens 1113, placa MRJ-5797), dolosamente, em proveito de RODRIGO ACÁCIO MOL, para que este às utilizasse em seu veículo particular (Caminhão Mercedes Benz 1113, placa GVH-8828).

O delegado também afirma que observou-se ainda que EMERSON LIMA, agindo de forma a dominar a situação criminosa, emanou suas ordens ao subordinado SAMUEL VENANCIO NOGUEIRA, que inclusive recebeu vantagem – R$ 1.000,00 (mil reais) – durante a execução das ordens dadas por EMERSON LIMA.

Com a conclusão das investigações, EMERSON LIMA foi indiciado pelo delegado pela prática do crime de peculato (art. 312 do Código Penal); RODRIGO ACÁCIO MOL pela prática do crime de peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); e SAMUEL VENANCA NOGUEIRA pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal).

Se denunciado pelo Ministério Público estadual, EMERSON LIMA poderá ser condenado pela Justiça a uma pena de 2 ab12 anos de prisão e multa; RODRIGO ACÁCIO MOL de 4 a 24 anos de prisão e multa; e SAMUEL VENANCA NOGUEIRA a uma pena de 2 a12 anos de prisão e multa.

Pelo fato de EMERSON LIMA ser vereador, e SAMUEL VENANCA NOGUEIRA ser funcionário público municipal, EMERSON poderá perder seu mandato eletivo e SAMUEL poderá perder seu cargo/função pública, tendo em vista que agiram com violação de dever para com a Administração Pública.

EMERSON e SAMUEL ainda poderão, também, responder a uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa, e, acaso condenados, sofrerão perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, etc.

O vereador EMERSON LIMA é da confiança na Câmara de Vereadores do prefeito LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA, o qual também responde a várias ações de improbidade administrativa e criminal envolvendo acusações de corrupção, desvio de dinheiro público e perseguições políticas.

Agora o próximo passo será a Promotoria de Justiça local denunciar ou não o vereador e demais envolvidos. Logo que o Gazeta do Norte tomar conhecimento de novas informações as repassará aos seus internautas.