Vereador desqualifica servidor sem verificar se este estava de férias

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A foto mostra Camatinha de férias este ano em uma pousada
A foto mostra Camatinha de férias este ano em uma pousada

O vereador Emerson Camatinha (PMDB), usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, 21/03/2016, dando a entender que o servidor e jornalista Carlos Madureira, não presta serviços e que estaria com a “bunda no ar condicionado”, provocando risos na assistência que lotou o auditório. Já Madureira diz que Camatinha está equivocado e deveria saber que ele se encontra de férias.

“Assim como ele tirou as férias dele, remetendo fotografias da pousada em que ele se hospedou, eu também tenho o direito de gozar minhas férias do jeito que quero e desejo. Só que eu não fui para pousada e nem para a praia, porque achei por bem zelar da minha função, mesmo tendo o direito de estar descansando, optei em servir”, justificou o jornalista.

Madureira se sente perseguido por Camatinha
Madureira se sente perseguido por Camatinha

O vereador Emerson Camatinha, na sessão desta segunda-feira dia 21, novamente voltou a atacar o servidor lotado na assessoria de imprensa da Câmara Municipal, Carlos Madureira. Camatinha teria dito que o servidor precisava “tirar a bunda do ar condicionado e trabalhar mais”, numa típica alusão de desqualificar o funcionário. Inclusive, esta não é a primeira vez que o parlamentar que representa o distrito de Monte Sinai, ataca o servidor comissionado.

Emerson Camata na sessão do dia 29 de fevereiro, voltaria a mencionar o fato da matéria veiculada na imprensa, onde estudantes de uma unidade escolar no distrito de Monte Sinai, estavam merendando no chão. Desta vez, com um print screen de uma matéria publicada em um site da cidade, direcionou acusações contra a imprensa e principalmente para o assessor de imprensa da Câmara Municipal.

Disse que o Tribunal de Contas teria condenado o assessor José Carlos Madureira a devolver R$ 514 mil, quando esteve na administração passada. Argumentou que o site teria publicado que ele teria apresentado uma “suposta” declaração da professora autora das fotos, mas que ela estava ali presente na sessão.

O jornalista e radialista Carlos Madureira, disse que ficou surpreendido pela terceira vez com as atitudes do parlamentar Camatinha. Disse que a primeira notícia do fato, na verdade não foi em um site da cidade e sim em sua página social (facebook), quando recebeu algumas fotos de uma pessoa de Monte Sinai.

“Como o assunto foi ganhando corpo e muitos comentários surgiram na minha página, inclusive o senhor Emerson Camata fez alguns que me chatearam, resolvi excluir as fotos e a matéria. Mesmo assim, depois de cinco dias do fato, ele vai para a tribuna da Câmara e faz desabafos e acusações contra o que fora publicado e excluído do mesmo dia”, justifica Madureira.

Carlos Madureira falou que naquela oportunidade, ele teria antes da sessão procurado o parlamentar e o informou que o que fora publicado, apenas estava retratando um fato e esperando que o vereador da localidade, tomasse conhecimento e buscasse resolver o caso. Camatinha, não aceitou os argumentos de Carlos Madureira e partiu para o ataque pessoal na tribuna da Câmara.

“Olha isso me irritou muito, mas não a ponto de me intimidar. Ele vem constantemente, fazendo questão de frisar que eu ocupo uma função dentro da Câmara Municipal. Digo-lhe que não se preocupe porque sempre soube desempenhar bem o papel que me incumbe cumprir. Na verdade, o senhor Camatinha precisa reciclar ou voltar a estudar, já que em nenhum momento, o que foi publicado o ofendeu. Na verdade esperava-se que ele entendesse o caso e o resolvesse. Deveria me respeitar e não ficar tentando jogar a assistência contra minha pessoa. Não tenho culpa se os outros vereadores estão produzindo e buscando noticiar seus trabalhos. Não julgo “ciúmes de vereador”, justificou.

Despreparado para a função

Madureira ainda acrescentou que o vereador Camatinha está sendo dirigido e orquestrado para atacá-lo. “Só não entendo o porquê desta perseguição, já que não tenho pretensões de ser candidato a vereador e muito menos atrapalhar a campanha dos trezes parlamentares que estarão concorrendo a reeleição. Acredito que como fui nomeado pela presidência da casa, estão me pegando como “bode expiatório”, visando atingir o vereador Juvenal Calixto”, afirmou dizendo que não se pode exercer uma função se não está qualificado para ela.

Servidor está de férias

Mas Camatinha ao se referir ao servidor que “estaria com a bunda no ar condicionado”, não sabe ou não se informou que o Assessor de Imprensa se encontra de férias desde o dia 1º de março.

“Ele deve estar chateado devido a não estar tendo o nome divulgado na mídia”, justifica Madureira que acrescentou que o parlamentar em nenhum momento o procurou para solicitar confecção de matérias. “Todos os parlamentares que me procuram para efetuar publicações, mesmo estando de féria, sempre foram atendidos e isso é fácil de comprovar. São centenas de matérias formuladas e publicadas em sites e nas redes sociais. Todos são divulgados quando existe o fato. Não posso inventar matéria e nem comparecer onde não fui convidado”, disse o jornalista se referindo as atividades parlamentares do vereador que o persegue.

Carlos Madureira se sentiu desacatado na sua função. “Ele me desqualificou e desacatou-me na frente de cidadãos que me conhecem e sabem que sempre primei pelo caráter e pelas boas ações. Além disso, me desacatou da tribuna, em uma sessão transmitida pela rádio, alcançando não só ouvintes de Barra de São Francisco, mas de uma região”.

O que é crime de desacato?

Desacato no Código Penal – crime praticado por particular contra a administração em geral.

Artigo 331 do CP: “Desacato: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela

Pena: detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa –competência dos juizados especiais criminais, podendo, o réu ser beneficiado com o instituto da transação penal (Constituem infrações de menor potencial ofensivo: crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa).

No desacato, a ofensa não precisa ser presenciada por outras pessoas. A publicidade da ofensa não é requisito para a caracterização do crime. Pressupõe apenas que a ofensa seja feita na presença do funcionário, pois somente assim ocorrerá o desrespeito da função. Se ocorrer, por exemplo, por telefone ou via recado, não haverá desacato.

Se a ofensa não for em razão da função pública, mas sim sobre a conduta particular do ofendido, a ação penal será privada, pois não ocorrerá desacato, mas um crime contra a honra. É o chamado nexo funcional.

Se o funcionário foi ofendido extra officium, como particular e as expressões usadas não tinham ligação alguma com o exercício de sua função pública, não há cogitar do delito de desacato. Pode configurar crime contra a honra.

A crítica ou a censura não constituem desacato ainda que sejam veementes, desde que não ocorram de forma injuriosa. O direito de crítica, entretanto, não pode transbordar para a ofensa. A prisão por “desacato” quando ocorre somente o direito de crítica pode configurar abuso de autoridade.

Desacatar é a ação de ofender, humilhar, espezinhar, agredir o funcionário. Consistem em palavras, gritos, gestos, escritos. Para a configuração do crime, não há a necessidade que o funcionário público se sinta ofendido, bastando que seja insultuoso o fato.

Para a configuração do crime de desacato, não precisa a autoridade se sentir ofendida.

A maior parte da jurisprudência entende que é exigido o “dolo específico” no desacato.

Exemplos mais comuns de desacato na jurisprudência: insultar ou estapear o funcionário; palavras de baixo calão; agressão física; brandir arma com expressões de desafio; tentativas de agressão física; provocações de escândalo com altos brados; expressões grosseiras; caçoar do funcionário; gesticulação ofensiva; gesticulação agressiva; rasgar ou atirar documentos no solo.

“Espero que ele tenha a hombridade de pedir me desculpas e reconhecer que errou ao nos acusar, afinal continuamos a prestar serviços ao legislativo, sendo o primeiro a chegar e as vezes, o último a sair, ao contrário de quem não comparece para trabalhar, tem o ponto abonado e só aparece em dia de sessão, ou seja na segunda-feira”, concluiu Madureira.

Por: Carlos Madureira