Servidores da prefeitura de Barra de São Francisco foram alvos de perseguição política, disse MP

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mpSecretários municipais e servidores da prefeitura de Barra de São Francisco, além do prefeito, que, inclusive foram ouvidos no Ministério Público, deram suas declarações a respeito de uma ação de improbidade administrativa. O Prefeito Luciano Pereira (DEM) passou, segundo ação do MP a assediar moralmente e perseguir os servidores municipais que supostamente teriam “apoiado” (votado ou serem simpatizantes) o candidato da oposição que o teria enfrentado para o mesmo cargo nas eleições municipais de 2012.

Vejam na integra o depoimento dos denunciados:

FÁBIO BASTIANELLE DA SILVA, disse que os servidores atestados por ele, Raony Fonseca Scheffer Pereira e Sérgio Luiz Fernandes, não prestaram nenhum serviço sob sua gestão, sendo ideologicamente falsos os atestados de exercícios firmados por ele. Disse ele na Promotoria de Justiça:

“QUE o depoente exerceu o cargo de Secretário de Saúde de março de 2013 até a presente data; QUE o Procurador Municipal Raony Fonseca Scheffer Pereira foi colocado à disposição da Secretaria de Saúde, tendo lá permanecido por um curto período; QUE na verdade a Secretaria de Saúde não tinha demanda para manter em tempo integral um procurador e para que ele não ficasse ocioso o depoente o devolveu a Secretária de Administração; QUE a contabilidade do fundo municipal de saúde é feita pelo setor de contabilidade da Prefeitura, não tendo na Secretaria contabilidade própria; QUE o depoente recebeu na Secretária o servidor Sérgio Luiz Fernandes, técnico em contabilidade; QUE Sérgio fica maior parte do tempo ocioso, já que não tem funções que não possa exercer na Secretaria; QUE o depoente teve uma conversa com Sérgio Fernandes para ver se ele poderia assumir algum outro trabalho na Secretaria, mas ele disse que só aceitava fazer serviços da sua área de contabilidade; QUE por raras vezes se limitou a conversar com Sérgio sobre assuntos de contabilidade, mas não tem demanda de trabalho para ele.”

ELCYR GONÇALVES DE CARVALHO, Secretário Municipal de Obras, falou que o servidor Roberto Ribeiro Martins não trabalhou sob sua gestão, sendo assim ideologicamente falso os atestados de exercício firmados por ele. Relatou os seguintes fatos:

“QUE o depoente exerceu o cargo de Secretário de Obras de janeiro de 2013 até outubro de 2015; QUE o servidor Municipal Roberto Ribeiro Martins prestou serviços na Secretaria de Obras no período de 01 ou 02 meses em que o depoente foi Secretário; QUE se recorda de Roberto ter sido colocado à disposição na Secretaria de Educação; QUE nesse período Roberto nada fez porque não tinha nenhuma atribuição na Secretaria que pudesse ser dado a ele para fazer, já que na Secretaria de Obras não há setor de contabilidade.”

RORMAR ROAS DELOGO foi inquirido na Promotoria de Justiça, relatando os seguintes fatos:

QUE o depoente exerceu o cargo de Secretário da Fazenda de janeiro de 2013 até a presente data; QUE o depoente recebeu na Secretaria da Fazenda o Procurador Municipal Raony Fonseca; QUE na Secretaria da Fazenda existe setor próprio para as questões jurídicas, que é a Procuradoria Jurídica da Fazenda; QUE a função de Raony foi a de ser o Procurador Jurídico da Fazenda, emitindo pareceres nos procedimentos afetos a Secretaria da Fazenda; QUE Raony ficou por pouco tempo na Secretaria da Fazenda, sendo transferido para outro setor; QUE o depoente atestou os serviços prestados por Raony no período em que ele esteve a disposição na Secretaria de Fazenda, não tendo ele ficado ocioso enquanto esteve trabalhando com o depoente; QUE Raony entrou com mandado de segurança porque alegava que não tinha obrigação de assinar ponto, porém, como o Procurador anterior assinava ponto o depoente colocou o nome de Raony na folha de ponto; QUE ele obteve o direito na Justiça de não assinar ponto e depoente não questionou; QUE o depoente atestou o exercício de Raony e ele, na lei, tem uma carga horária pra cumprir, mas na verdade o que ele tinha que fazer era cumprir a sua obrigação de dar pareceres nos processos.”

ZIRENE SURDINI VALLI, prestou declarações no Ministério Público, relatando os seguintes fatos:

“QUE depoente exerce o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social desde janeiro de 2013 até a presente data; QUE recebeu na Secretaria o servidor Roberto Ribeiro Martins, técnico em contabilidade; …QUE atualmente a demanda de serviços nesta área é grande porque existem verbas de governo que são gerenciadas pela Assistência Social e os municípios maiores têm até criado setor de contabilidade própria para gerir o fundo de Assistência Social; QUE o Município de Barra de São Francisco está iniciando o trabalho para que no futuro possa ter uma gestão separada da Assistência Social, cumprindo a legislação federal; QUE Roberto esteve trabalhando na confecção das peças orçamentárias da Secretaria de Assistência Social e também presta orientação sobre a forma de realização das despesas das diversas contas e setores da Secretaria; QUE o trabalho do servidor está sendo muito útil para a Secretaria; QUE Roberto foi colocado à disposição da Secretaria de Assistência Social em meados de 2014 e continua até esta data.”

LUCILÉIA DIAS FERREIRA FIOROTTE, prestou informações ao Ministério Público, relatando os seguintes fatos:

“QUE a depoente exerceu o cargo de Secretária de Educação de janeiro de 2013 até março de 2014; QUE a depoente antes mesmo de assumir a Secretaria de Educação pediu ao Prefeito Municipal servidor Municipal que lotasse um contador e um engenheiro na Secretaria porque havia necessidade de tais profissionais para auxiliar nos projetos da Secretaria; QUE a depoente recebeu na Secretaria o servidor Roberto Ribeiro Martins, que tem formação na área de contabilidade; QUE entendeu que a transferência de Roberto para a Secretaria de Educação foi o atendimento do pedido feito ao Prefeito pela depoente; QUE a depoente atestou os serviços prestados por Roberto na Secretaria enquanto foi a Secretária, pois quando saiu, Roberto ainda continuou; QUE o trabalho de Roberto na Secretaria foi muito importante, eis que passou a lidar com as prestações de contas das escolas; QUE havia carência de profissional da área de contabilidade, e por isso havia algumas prestações de contas em atraso; QUE não é verdade que Roberto tenha ficado ocioso na Secretaria de Educação, ao contrário, foi muito útil; QUE no período em que trabalhou com a depoente Roberto não reclamou de estar trabalhando na Educação, tendo dito que estava gostando de trabalhar com a equipe da Educação. Nada mais tendo a declarar…”

ADILSON ALMEIDA MARTINS, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, ouvido na Promotoria de Justiça, relatou os seguintes fatos:

“QUE quando o depoente assumiu a Presidência do Instituto o contador Francisco Carlos Gomes já estava à disposição do Instituto; QUE Francisco é servidor efetivo do Município no cargo de contador; QUE o responsável pela contabilidade do Instituto é Gilson Poubel, técnico em contabilidade, também servidor efetivo do Município; QUE o contador Francisco colabora dando orientações e auxiliando nos assuntos de contabilidade; …QUE Francisco não assina como contador ou técnico pelo Instituto; QUE o Procurador Municipal Raony Fonseca Scheffer Pereira por um curto período ficou à disposição do Instituto; QUE o depoente havia solicitado ao Prefeito Municipal que cedesse um assessor jurídico para auxiliar nos assuntos jurídicos, já que o Instituto possui vários procedimentos internos que necessita de parecer da área jurídica; QUE o depoente não citou nomes, tendo o Prefeito enviado Raony Fonseca para fazer as funções de assessor jurídico; QUE Raony cumpria um turno de 04 horas, saindo as vezes para comparecimento em audiências; QUE Raony estava parecer jurídico nos processos do Instituto; QUE o depoente não sabe o que motivou o Prefeito a disponibilizar Raony ao Instituto e também não sabe a razão que o levou a ser transferido pra outro setor;…”

CLEMILDA CAMPOS BARROS, Secretaria Municipal de Administração, ouvida na Promotoria de Justiça, afirmou que fez as localizações dos servidores por determinação do Prefeito Municipal, o requerido LUCIANO HENRIQUE SURDINE PEREIRA, e que o atestado de exercício ficou a cargo de cada Secretário onde o servidor foi lotado. Negou que os servidores Raony, Roberto, Sergio e Francisco estivessem em desvio de função, porém, não soube dizer quais atividades eles exerciam nas Secretarias para onde foram enviados.

Não resta a menor dúvida de que os servidores Francisco Carlos Gomes, Raony Fonseca Scheffer Pereira, Roberto Ribeiro Martins e Sérgio Luiz Fernandes foram alvos de perseguição política por parte do requerido LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA, que por serem “adversários” foram transferidos de seus locais de trabalho, sendo lotados em setores onde não tinham nada a fazer, recebendo dos cofres públicos sem prestar os serviços que justificassem o recebimento de suas remunerações. O contador Francisco Carlos Gomes foi enviado para o Instituto de Previdência, mas lá já tem o contabilista responsável, Sr. Gilson Pubel, sendo inútil a sua presença naquele lugar.

O procurador municipal Raony Fonseca foi transferido para a Secretaria de Administração, Secretaria Municipal da Fazenda, Instituto Municipal de Previdência e Secretaria Municipal da Saúde, sendo obrigado a se valer de mandados de segurança para garantir os seus direitos, porém, até hoje continua sem nada fazer.

O técnico em contabilidade Roberto Ribeiro Martins foi removido para a Secretaria de Obras, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Ação e Assistência Social, sendo certo que em nenhuma destas Secretárias existem Setor próprio de contabilidade. Embora o esforço das requeridas Lucileia Dias Ferreira Fiorotte, então Secretária Municipal de Educação e Zilene Surdini Valli, Secretaria de Ação Social, em justificar a presença do contabilista Roberto Ribeiro Martins em suas pastas, é evidente que ali não existia serviço para ele.

As prestações de contas das escolas é de atribuição de cada escola e não da Secretaria Municipal, não sendo a função do servidor fazer prestações de contas. Sua função é a de contabilizar. Outra justificativa que não pode ser aceita é de que o contabilista era útil da Secretaria da Ação Social para fazer o orçamento.

Na verdade, o orçamento é feito uma vez ao ano e é de atribuição de outra Secretaria e não da Secretaria de Assistência Social. O técnico em contabilidade Sergio Luiz Fernandes foi enviado para a Secretaria de Saúde, mas o próprio Secretário e requerido Fabio Bastianelle da Silva foi categórico em afirmar que ali não há demanda de serviços para ele, entretanto, continua atestar os supostos serviços do servidor, que recebe dos contribuintes sem nenhum serviço prestar ao público.

É evidente, que se o requerido LUCIADO HENRIQUE SURDINE PEREIRA, Prefeito Municipal, por mero capricho quer colocar funcionário público na “geladeira” deve ele arcar do próprio bolso com os salários de tais servidores, sendo injusto que o contribuinte pague a conta por causa da ação nada democrática do gestor que não consegue conviver com opiniões contrárias às suas.

Os salários dos servidores Francisco Carlos Gomes, Raony Fonseca Scheffer Pereira, Roberto Ribeiro Martins e Sérgio Luiz Fernandes, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015, tempo em que estão sem nada fazer, segundo a documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Administração importou em R$ 1.527.069,60 (hum milhão, quinhentos e vinte e sete reais, sessenta e nove reais e sessenta centavos), assim detalhado:

Francisco Carlos Gomes:

Ano 2013- R$ 217.481,23

Ano 2014-R$ 240.735,19

Ano 2015-R$ 310.459,47

Total……..R$ 768.675,89                                   

Raony Fonseca Scheffer Pereira

Ano 2013- R$ 48.009,07

Ano 2014-R$ 49.094,98

Ano 2015-R$ 60.356,39

Total……..R$ 157.460,44

Roberto Ribeiro Martins

Ano 2013- R$ 111.435,83

Ano 2014-R$ 111.384,40

Ano 2015-R$ 119.784,87

Total……..R$ 342.605,10

Sergio Luiz Fernandes

Ano 2013- R$ 76.735,78

Ano 2014- R$ 87.120,20

Ano 2015- R$ 94.472,19

Total………R$ 258.328,17