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SECA: Vereador pede pressa na decretação do estado de Calamidade Pública em Nova Venécia

maio 13, 2016
em Política
vereador Daulim Bonomo
vereador Daulim Bonomo

Na sessão da Câmara Municipal de Nova Venécia, na última terça-feira, 10/05/2016, o vereador Daulim Bonomo (PSD), alertou a administração municipal para que decrete Estado de Calamidade Pública o mais rápido possível, ante a seca, a crise hídrica sem precedentes e a preocupante situação que passam os produtores rurais de Nova Venécia.

Para oficializar o alerta, o vereador enviou ofício ao prefeito, assinado por todos os vereadores (doc. no anexo) pedindo atenção especial para a crise hídrica que destrói lavouras e mata os animais.

“Estamos alertas para que não se repita o que aconteceu em 2014, quando a Prefeitura não conseguiu a homologar o Estado de Calamidade Pública junto ao Governo Federal e os produtores acabaram perdendo a anistia e a prorrogação de dívidas rurais, conforme estabeleceu a Lei 12.844/13, do Governo Federal”, disse Bonomo.

O vereador disse ainda que se o município tivesse conseguido a homologação do Estado de Calamidade no Governo Federal em tempo, os produtores endividados que contraíram financiamentos antes de 2008, teriam perdão de até 80% das parcelas vencidas entre 2012 e 2014.

“E aqueles que já haviam pago as parcelas, poderiam receber o dinheiro de volta (rebate)”, explica o vereador. Em 2014, foram beneficiados a maioria dos 27 municípios que compõem a área de abrangência da Sudene no Norte do Estado, dentre eles, Boa Esperança, Pinheiro, Montanha, São Mateus e Jaguaré. Menos Nova Venécia, que ficou de fora por que o processo não ficou pronto a tempo na Prefeitura. Segundo o vereador, em 2014 Nova Venécia possuía quase 3.400 agricultores familiares com as Declarações de Aptidão ao Pronaf ativas.

Desse total, mais da metade deles contraiu financiamento antes de 2008, o que os tornaria aptos a receber a anistia, se o município tivesse homologado o estado de calamidade junto ao Governo Federal a tempo.

Essa negligência, segundo Daulim Bonomo, representou um prejuízo de mais de R$ 10 milhões para os produtores e para a economia de Nova Venécia. “A situação no campo está ficando insuportável. Muitas famílias já estão sem água para o consumo familiar. Os poços e pequenos córregos secaram e as lavouras e animais estão sucumbindo ante a falta de água. Com isso segundo dados oficiais, mais de 50% da safra do café deste ano já está perdida e com a ausência de água para recuperar as lavouras após a colheita, a expectativa para 2017 não é nada animadora”.

“É preciso que a administração nomeie logo uma equipe de técnicos, que elabore os relatórios das perdas, para agilizar o procedimento do decreto de Calamidade. Não aceitaremos que a negligência prejudique os produtores novamente. Não dá mais para ficar esperando pela burocracia enquanto os produtores estão à beira do caos”, finaliza o vereador.

Tags: SECA: Vereador pede pressa na decretação do estado de Calamidade Pública em Nova Venécia
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