Proposta de Enivaldo dos Anjos amplia para sete membros na CPI do Pó Preto

800
Deputado estadual Enivaldo dos Anjos
Deputado estadual Enivaldo dos Anjos

Após discussão aquecida entre os parlamentares sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto na sessão desta segunda-feira (23), o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou requerimento para ampliar de cinco para sete o número de membros no colegiado. Segundo o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), a proposta será lida no Expediente desta terça-feira (24). “Estou plenamente de acordo e acho até que todos os 30 deputados têm condição de fazer o mesmo papel da comissão de cinco”, afirmou Ferraço.

A proposta foi feita com base no artigo 30 do Regimento Interno, parágrafo único, que estabelece que nenhuma comissão terá menos de três ou mais de nove membros. “O Plenário pode decidir o aumento. O objetivo é absorver os deputados Gilsinho Lopes (PR) e Sérgio Majeski (PSDB), que estão participando do tema e gostariam de participar da comissão”, explicou Enivaldo, após sugestão feita no plenário pelo parlamentar Bruno Lamas (PSB). “Se os deputados Majeski e Gilsinho não participarem, a CPI já nasceu morta”, criticou Enivaldo.

Sobre a ampliação, o depois eleito para presidir a CPI, deputado Doutor Rafael Favatto (PEN), afirmou que em sua opinião a medida não terá problema. “Tem de ver regimentalmente. Hoje lemos com cinco membros, precisa ver se é viável e possa servir para essa comissão. Eu quero a participação de todos, como o deputado Gilsinho Lopes; fui defensor da participação dele desde o início. Precisamos ter discernimento. Não envolveria o meu nome para participar de nenhuma CPI se não tivesse carta branca de investigação”.

Discussão

A forma como o colegiado foi instituído e o financiamento de campanha por empresas foram debatidos pelos parlamentares durante a sessão. Na avaliação de Marcos Mansur (PSDB), a CPI foi montada por meio de uma manobra. “E aqui eu concordo mais uma vez com o deputado Enivaldo, usando as expressões dele que do jeito que está caminhando essa CPI já vai nascer morta. Desacreditada. Por que como que o investigador vai poder investigar quem bancou a campanha dele? Deixo aqui a minha palavra de protesto e de indignação, inclusive com o clima que se instalou dentro da Casa. Blocão, bloquinho, ganhador e perdedor”, alegou.

Mansur acrescentou, ainda, que para ele o clima é de traição e desconfiança. “Se estabeleceu um clima da quebra da ética. E eu, sinceramente, não sei qual o rumo que as coisas vão tomar daqui para frente dentro da Casa. Não pode ter preferidos e preteridos. Eu mesmo quero colocar o meu nome à disposição porque é um direito meu. Me sinto preparado, isento, não recebi um centavo de nenhuma empresa. Mas estou percebendo manobras, pessoas que estão prevalecendo de uma pretensa esperteza”, alegou.

O deputado Gilsinho Lopes, que há dois anos tenta instalar a CPI na Casa, repercutiu o assunto. “Nós trilhamos esse caminho desde 2013, quando conseguimos 13 assinaturas e, por manobra do Governo e das empresas poluidoras, que chegaram aqui em gabinetes de deputados, eles tiraram as assinaturas. Os mesmos deputados que assinaram e tiraram receberam novamente doação. Será que não foi promessa do passado?”, questionou.

 

Gilsinho ainda argumentou que é a favor de todas as empresas que estão instaladas e geram emprego e renda no Estado, mas que também defende a vida. “Tenho lutado por isso aqui há muito tempo. É um trabalho para colaborar para que pudéssemos fazer uma CPI de verdade. Quero dizer que não sou impasse para Governo, nem para ninguém. Se me quiserem do outro lado também tenho disposição para estar”, frisou.

Já o parlamentar Erick Musso (PP) disse que concordava em alguns pontos com Marcos Mansur, mas que discordava da menção da CPI já nascer morta. “Como um dos cinco membros a minha defesa é que vou fazer o papel com lisura, transparência para os capixabas e em especial para a população da Grande Vitória que tanto sofre com esse problema”, disse.

Enivaldo argumentou que a CPI nasce morta pelos olhos da rua. “Confio nos membros, acho que são íntegros e pessoas capazes. Se houve doação de empresa, não porque vai beneficiar, não pode quem tem motivos a favor, nem contra. A CPI tem que ser neutra”, afirmou.

O deputado Gildevan Fernandes (PV), membro da CPI, defendeu que a decisão de quem faria parte da comissão não foi feita com base no Regimento Interno, “mas nós proponentes tomamos essa decisão política. Desde o primeiro instante ficou entendido que seriam os titulares e os suplentes da CPI os mesmos da Comissão de Meio Ambiente. Se fosse possível, nós colocaríamos outros nomes, não só do Gilsinho. Recebi financiamento, estou dentro, e você sabe, porque é uma doação legal, legítima e registrada, significa avanço da democracia. Ao receber não assinei nenhum contrato de subserviência do meu contrato. A CPI vai atuar com muita firmeza. Quem apostar no fracasso da CPI vai falhar”, defendeu.

Outro membro do colegiado, Bruno Lamas (PSB) também defendeu a lisura do grupo. “Tenho 16 anos de vida pública, com uma ficha limpa e história de respeito aos recursos públicos. Nunca usei uma diária. Não será diferente aqui, como membro farei de forma ética. O fato de ter recebido recursos não me torna incapaz de forma nenhuma. Não vou admitir que ninguém coloque em xeque o mandato ou sua forma de trabalho simplesmente por ter recebido doação. Tenho quase convicção de que todos receberam doação de campanha. Meu nome não foi citado, mas muito me entristece”, argumentou.

Na avaliação de Majeski, poucas são as pessoas que acreditam que a CPI cumpre o seu papel. “Se lembrar quantas CPIs tiveram papel efetivo? Vamos mostrar à sociedade que podemos fazer um trabalho imparcial, coerente e seguindo o regimento. O deputado Bruno Lamas falou sobre a imparcialidade, não estou pondo em suspeição o fato que a CPI seja formada por muitos que receberam doação. É a questão da transparência e é isso que a sociedade espera”, afirmou.

Já Favatto defendeu que a comissão precisa de todos os instrumentos legais para atender os anseios da população. “Antes de instalar a comissão e fazendo pré-julgamento, nós estamos fazendo uma discriminação em relação à CPI que nem começou, nós estamos enfraquecendo o Parlamento. Essa é uma batalha contra grandes instituições. Se não tivemos poder de estarmos unidos para defender o povo capixaba, nós não merecemos estar aqui. Nós queremos dar um basta e dizer que chega a essa poluição que há 40 anos atinge nossas famílias. Mais de 55% da nossa população sofre de doenças imunológicas e alérgicas, é um número duas vezes e meia maior que a média nacional e isso é inadmissível”, defendeu.

 

Quem também defendeu o papel de uma CPI foi o deputado Doutor Hércules (PMDB). “Todo mundo sabe o seu caminho e todo mundo chegou com muito sacrifício aqui. A Vale construiu as barreiras de vento, mas não resolveram o problema. Temos que fiscalizar e exigir outras medidas, não só a barreira. Temos que olhar também os gases da Arcelor. O pó preto a gente vê, mas os gases não”, frisou.

Fonte: site da assembleia legislativa. Foto: Reinaldo Carvalho