Projeto de Enivaldo que institui desmatamento Zero no Estado foi aprovado na Assembleia

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43Desde quando foi prefeito, em Barra de São Francisco, no final da década de 80 e início da década de 90, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) já se preocupava com o desmatamento descontrolado no Estado.

Na época ele mandou mapear todas as nascentes em solo francisquense e implantou um programa de preservação das mesmas que, infelizmente, não foi mantido pelas administrações posteriores.

Antes mesmo do crime ambiental cometido pela Vale/Samarco em Mariana (MG) e que atingiu também o Espírito Santo, Enivaldo já se preocupava com a crise hídrica no Estado e, para ajudar a mudar esse quadro, decidiu criar um projeto de lei que proíbe totalmente o desmatamento em solo capixaba.

Hoje, dia 18/12/2015, o projeto de lei 244/15, que institui o “desmatamento zero”, ou seja, proíbe a supressão de florestas nativas em todo o Espírito Santo, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa (Ales) e vai agora para sanção do governador Paulo Hartung.

A matéria já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças e, como recebeu uma emenda na Comissão de Agricultura, voltou à Justiça para aprovação da mudança.

Na sessão desta sexta-feira, o relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Gildevan Fernandes (PV), relatou pela aprovação da matéria com a emenda apresentada pela presidente da Comissão de Agricultura, deputada Janete de Sá (PMN) e, em seguida o projeto foi aprovado pelo plenário. O deputado Enivaldo dos Anjos afirma que desenvolvimento e preservação das matas podem caminhar juntos.

O parlamentar ressalta que a medida tem como reflexos vários benefícios para a sociedade. “Todos os estudos realizados por ambientalistas e pelo próprio Governo mostram que o País pode crescer sem desmatar mais nada. As áreas abertas já são mais que suficientes para dobrar a produção de alimentos. Ao zerar o desmatamento, o Espírito Santo fará a sua parte para diminuir o aquecimento global e preservar a biodiversidade”, argumenta Enivaldo na justificativa do projeto.

O projeto O projeto, que prevê exceções em alguns casos – questões consideradas de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública especificadas em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – também terá como exceção, de acordo com a emenda aprovada, nos casos de vegetação em estágio inicial.

Na sessão ordinária de 9 de dezembro, a deputada Janete de Sá explicou que a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) prevê esse tipo de supressão. “Nós temos pequenos produtores que, para poder limpar a sua propriedade, passando por um período chamado de pousio, de descanso da terra, suprimem essa vegetação para que o solo se recupere. Neste caso, eles estariam vedados fazer esse pousio, que é uma forma antiga de recuperar o solo”, explicou a parlamentar.

“Ninguém pode desmatar nada, apenas nesses casos de estágio inicial. Se não se permitir, o que vai acontecer? O produtor vai ter que usar de mais defensivo agrícola, adubo, para poder usar aquela terra que já está cansada”, defendeu.

O parlamentar também lembra que a proposta original é de iniciativa da organização não governamental Greenpeace, que busca apoio em seu site para apresentá-la no Congresso Nacional. A apresentação na esfera estadual pretende colaborar com a causa da preservação das florestas e dos recursos hídricos no País.

Por: Weber Andrade (com webales)