Projeto de Enivaldo dos Anjos obriga selo do Inmetro para abastecer com GNV

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Deputado estadual Enivaldo dos Anjos

O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para enfrentar o aumento dos acidentes envolvendo explosões de veículos que utilizam como combustível o Gás Natural Veicular (GNV), e ainda combater a instalação clandestina de kits desse tipo de energia.

Se o projeto for aprovado, os postos de combustível do Espírito Santo somente poderão abastecer com GNV os veículos cujos condutores apresentarem o selo atualizado de inspeção do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).

A lei determinará, ainda, que a fiscalização do cumprimento da regra pelos postos deverá ser feita pelo Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES), sujeitando os infratores a penalidades que vão de advertência por escrito a multa de R$ 5 mil, que dobrará em caso de reincidência, sem prejuízo de demais sanções civis, penais e administrativas.

O valor da multa será reajustado, anualmente, pela variação do IGPM/FGV. Na justificativa à proposta, o deputado Enivaldo dos Anjos arhumenta que “infelizmente, uma parcela considerável de veículos movidos a GNV, cerca de 23 mil veículos, transitam sem o devido licenciamento anual, e outros 15 mil veículos convertidos, sem registro do combustível GNV no certificado de registro de veículo – CRV, junto ao DETRAN-ES”.

Além dos riscos para a população, essa negligência, segundo o deputado, gera uma perda de arrecadação, em taxas e impostos, de aproximadamente R$ 9,4 milhões anuais: “Porém, a principal preocupação é a segurança de consumidores e trabalhadores dos postos de combustível, pois no momento do abastecimento é quando ocorre a maior pressão do combustível”.

O parlamentar comentou, nesta sexta-feira (20), que aumentou o número de acidentes com explosões de veículos abastecidos com GNV. “Agora mesmo estamos vendo o registro pela imprensa de mais uma explosão num posto capixaba. Isso se deve, em muito, à instalação de equipamentos de forma clandestina e à falta de manutenção nas instalações”.

No Estado do Espírito Santo, o primeiro posto de abastecimento de GNV foi instalado em 1998 e, segundo dados passados pelo DETRAN-ES em 2016, aproximadamente 36 mil veículos são movidos por este combustível. Anualmente, precisa haver inspeção veicular nos casos de conversão a GNV e a cada cinco anos é necessária a mudança de posição dos cilindros.

“Em que pesem as vantagens no uso de tal combustível, que apresenta, inclusive, baixo risco de combustão, algumas precauções no seu uso são necessárias no que diz respeito ao armazenamento”, disse o deputado Enivaldo dos Anjos.

O parlamentar lembrou que, “com pressão 200 vezes maior que a atmosférica e 15 vezes maior que a de um botijão de gás de cozinha (GLP), exigem reservatórios com alta resistência à pressão, razão pela qual o uso de veículo movido a GNV está sujeito à certificação prévia em observância à rigorosa regulamentação do Conmetro e Inmetro, materializada no porte do Selo de Abastecimento de GNV de porte obrigatório para estes veículos”.