Projeto de Enivaldo dos Anjos aprovado: idade de 30 anos para entrar na PM

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Foto ilustrativa
Foto ilustrativa

Agora está nas mãos do governador Paulo Hartung sancionar ou vetar o aumento de idade, dos atuais 28 para 30 anos, para quem quiser ingressar nos quadros de praças da Polícia Militar (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES).

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar 8/2016, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que passa para 30 anos no momento da nomeação do candidato. A idade mínima permanece a mesma: 18 anos na data de matrícula no curso de forma da respectiva carreira.

O projeto, aprovados com 19 votos dos deputados, recebeu parecer oral em Plenário das comissões de Segurança Pública e Finanças e segue agora para análise do Executivo. Na justificativa da matéria, Enivaldo disse que a alteração é necessária para adequar a legislação ao crescimento da expectativa do povo brasileiro.

“Com o avanço da medicina, a expectativa subiu para 75,2 anos, em 2014, segundo dados do IBGE. Isso desafia o legislador a rever a idade máxima para o ingresso em vários cargos da esfera pública”, justificou. Ele ainda ressaltou que, dentre os Estados da Região Sudeste, apenas o Espírito Santo ainda exige a idade máxima de 28 anos para o ingresso na carreira militar.

“Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já adequaram a idade limite para 30 anos”, argumentou.