Projeto de deputado Enivaldo dos Anjos revoga a “lei do sal”

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sal“Existem leis bem intencionadas, mas que atrapalham mais do que ajudam. A ideia principal da lei não teve êxito e tem criado problemas entre consumidores e donos de bares, restaurantes, lanchonetes e similares”.

Assim o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) justifica o Projeto de Lei que protocolou na Assembleia Legislativa revogando a Lei 10.369, de 22 de maio de 2015, também conhecida como “lei do sal”.

A Lei 10.369/2015 proíbe a exposição de recipientes ou de sachês que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas e balcões de estabelecimentos situados no Estado do Espírito Santo e que comercializam alimentos preparados para o consumo, como bares, restaurantes, lanchonetes e similares.