Prefeitura de Ecoporanga realiza 2ª Audiência Pública para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico

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A Prefeitura de Ecoporanga, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou na tarde de quinta-feira, 28 de março, no auditório do Fórum Ministro Pereira Sampaio, a segunda audiência do Plano Municipal de Saneamento Básico, que irá direcionar as ações do setor para os próximos 30 anos. O Plano de Saneamento que foi criado pela Lei Federal de nº 11.445/2007 estabelece condições para prestação de serviços básicos, define objetivos, metas e projetos do setor. O Plano é uma exigência da Lei e impõe restrições de acesso a recursos de saneamento a todos os municípios que não se adequarem.

O objetivo da reunião, segundo o secretário de Meio Ambiente, Thiago Caldeira, foi a necessidade de esclarecimentos e busca de resoluções quanto a alguns assuntos concernentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Ecoporanga, como a taxa a ser cobrada pelos serviços de tratamento de esgoto, além de uma destinação adequada para os resíduos sólidos.

A reunião foi importante para fazer com que o cidadão possa conhecer a proposta e, assim, contribuir com a formatação do documento que vai revisar as diretrizes dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.

O prefeito Elias Dal’Col destacou a importância da presença dos vereadores Greidismar Lopes, Jeffinho Dal’Col, Ermes Oliveira e João Batista, pois o projeto final dependerá da aprovação da Câmara Municipal. Lembrou que o Plano de Saneamento Básico, além de ser uma obrigatoriedade, norteia as ações do município para os próximos 30 anos e uma responsabilidade dos gestores. Elias ressaltou ainda, que ter acesso ao Saneamento Básico é ter dignidade.

Ao final os presentes puderam apresentar suas sugestões ou reivindicações durante a audiência pública, e ainda apontar problemas a serem solucionados.

Participaram da audiência o juiz de direito titular da comarca, Dr Douglas Demoner Figueiredo, o promotor de Justiça Dr. Geraldo Marques Vasconcelos de Abreu, os técnicos da Cesan Paulo Eduardo Casagrande, Mônica Guimarães, João Pires Fonseca (polo de Barra de São Francisco), Thiago José Gonçalves Furtado (diretor de engenharia e meio ambiente), o Assessor da Diretoria Administrativa e Comercial da Cesan, Paulo Matos Júnior, Diego Costa e Siqueira (chefe da região Noroeste), técnicos da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP, Verdeval Pereira e Odileya de Tassi, além de representantes de associações, sindicatos de classe, dirigentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, secretários municipais, professores e vereadores.