Saiu publicado no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo, uma PORTARIA NO 001/2017, da prefeitura de Barra de São Francisco, que DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMNISTRATIVA.
De acordo com a portaria assinada pelo prefeito Alencar Marim (PT), ele determinou a instauração de Sindicância Administrativa, de natureza investigatória, para fins de apurar os fatos referentes à informação veiculada por meio do memorando nº 001/2017 e documentos oriundos da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO, bem como os seus responsáveis, relacionados à suposta concessão irregular de HORAS EXTRAS a diversos servidores da municipalidade, tanto efetivos quanto comissionados, nos anos de 2013 a 2016, as quais, em tese, foram pagas de forma indiscriminada sem a efetiva comprovação da jornada de trabalho extraordinária.
O prefeito Alencar requer que a COMISSÃO possa apurar imediatamente os fatos, que é composta pelos seguintes membros, todos servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco/ ES: RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA, Procurador Municipal como Presidente; ROBERTO RIBEIRO MARTINS, Técnico de Contabilidade como Relator, e EMIDIO MORAES NETTO, Agente Administrativo como Secretário.
Conforme o prefeito, a Comissão tem por finalidade proceder a sindicância sobre as supostas irregularidades de que ele (prefeito) tomou ciência por meio dos mencionados documentos, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
A sindicância por sua natureza investigativa será célere, ocorrerá sem publicidade e não terá natureza acusatória. A Comissão, inclusive, deverá apresentar RELATÓRIO minucioso das diligências realizadas no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
A referida Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Barra de São Francisco – ES, aos 11 de janeiro de 2017. ALENCAR MARIM Prefeito Municipal.
