Prefeitos estão em BH cobrando do Governador Pimentel repasses devidos aos municípios que chega a 8,1 bilhões

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Prefeitos de Minas Gerais, inclusive os prefeitos da Assoleste, estão na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, nesta terça-feira, 21 de agosto, cobrando do Governador Fernando Pimentel os repasses devidos aos municípios, e que não estão sendo repassados pelo governo de Minas, e  de lá seguirão, em carreata, até o Palácio da Liberdade.

A dívida do Governo com os municípios chega a R$ 8,1 bilhões de reais, envolvendo transporte escolar, FUNDEB, IPVA, e outros, trazendo sérios problemas e transtornos para os prefeitos mineiros.

Na região Leste de Minas, várias prefeituras estão fechando as portas nas sextas-feiras, e em Mantena, alguns contratos não foram renovados na área da Educação, em virtude da falta de repasses. Em entrevista o secretário da Fazenda, Marcelo esclareceu que a dívida chega a mais de 1 milhão e meio de reais.

Na Saúde, também o valor não repassado é enorme, e de acordo com Ocimar Rufino, está causando transtornos e deixando áreas descobertas, como a falta de alguns medicamentos, e principalmente nas ações dos programas desenvolvidos pela secretaria.

 

“Basta! Chega de confisco! Se o Estado não pagar, as prefeituras vão parar”, esse é o lema da mobilização promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), numa mobilização legítima, em busca de nossos direitos, regidos pela Constituição Federal.

“Precisamos lutar contra essa falta de respeito do Governo do Estado, que nos deixa sem recursos e quem sai prejudicada é a população. Afinal, sem recursos, não há salários para os servidores e não há serviços para a população!”, reforça o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Mobilizações pelo Estado

Prefeitos e servidores públicos municipais mineiros se manifestam contra o desrespeito à Constituição Federal, devido à ausência de transferências de recursos do Governo do Estado para os municípios.

Os gestores cobram recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e repasses da Saúde, além de multas e correções dos atrasos. A falta destes repasses tem obrigado as administrações municipais a utilizar recursos próprios, o que acaba sendo um paliativo que pode comprometer outras necessidades básicas como infraestrutura e folha de pagamento.

Pimentel nesta terça-feira, sanciona lei que garante R$ 1 bilhão aos municípios

Duas horas antes da “greve” de prefeitos em Minas, motivada pela falta de repasses por parte do governo do estado, o governador Fernando Pimentel (PT) sanciona a chamada “Lei da Securitização”, que garante aos municípios o valor em torno de R$ 1 bilhão.

“Vamos entregar a nossa carteira da dívida ativa para uma instituição financeira e receber à vista. Isso deve gerar em torno de R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão, para atualizar os repasses com os municípios”, disse Pimentel.

Ele também se comprometeu a regularizar os repasses do Fundeb. Pimentel se reuniu com um grupo de cerca de 10 prefeitos, entre eles o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

“É admirável. Não sei se é por causa das eleições. Já fizemos outras manifestações, em outros momentos e agora o governador está mais sensível para resolver e nos receber”, disse Julvan Lacerda.

Fato que mesmo com a decisão do governador sancionar a Lei, a mobilização está mantida pelos prefeitos, na cobrança para que essa Lei seja cumprida na íntegra.