Já está na Câmara de Vereadores de Barra de São Francisco para apreciação e votação o projeto de lei nº 187/2021, remetido pelo prefeito Enivaldo dos Anjos. Se for aprovado, o município fica autorizado a repassar, através do Fundo Municipal de Saúde, o valor de R$ 574.464,00 (Quinhentos e Setenta e Quatro mil, Quatrocentros e Sessenta e Quatro Reais), em parcela única, ao Hospital Estadual Dr. Alceu Melgaço Filho.
De acordo com o prefeito, os recursos serão destinados para custeio das despesas com manutenção de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, como forma de garantir os atendimentos relacionados à Covid-19 no município.
“A administração municipal está sempre buscando formas para melhor atender nossa população neste momento de pandemia. Inauguramos, no início do ano, o Centro de Atendimento à Pacientes com Covid-19 Elita Coimbra, que desafogou bastante os atendimentos iniciais, em um momento de agravamento da pandemia em nosso município. Estamos acompanhando as demandas de nossa saúde diariamente e temos feito tudo que está ao nosso alcance para dar condições de atendimento à nossa população. E não vamos parar por aí”, diz o prefeito.
De acordo com o projeto de lei, o recurso provém de verbas federais alocados no Fundo Municipal de Saúde especificamente para repasse ao Hospital Estadual Dr. Alceu Melgaço Filho, conforme determinado nas portarias do Ministério da Saúde.
Ainda conforme consta no projeto, a entidade beneficiada ficará isenta da contrapartida e terá excepcionalmente, o prazo de 60 dias após o recebimento do recurso para prestar contas à Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde demonstrando as despesas realizadas com a disponibilização dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo aos pacientes da Covid-19.
