Possível caso de corrupção eleitoral em Barra de São Francisco pode dar cassação de registro

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Material apreendido em flagrante pelo promotor
Material apreendido em flagrante pelo promotor

A situação de vereadores com mandatos e pré-candidatos a vereadores citados em uma ação flagrada pelo promotor de Justiça Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Barra de São Francisco, Luiz Carlos de Vargas, que flagrou um possível esquema de corrupção eleitoral praticado no âmbito da secretaria municipal de saúde do município de Barra de São Francisco, podem se complicar.

Após receber denúncias de que situações suspeitas ocorriam no chamado “pavilhão da saúde”, o Promotor Luiz Carlos de Vargas, acompanhado e auxiliado por assessores da Promotoria de Barra de São Francisco, realizou diligências pessoalmente no referido local, onde constatou um suposto esquema de favorecimento a vereadores da atual legislatura que são candidatos à reeleição, bem como a outros possíveis pré-candidatos.

Conforme constada e vasta documentação encontrada no local, toda analisada previamente e fotocopiada pelo MP Eleitoral, as requisições e agendamentos de exames e consultas no sistema público de saúde (SUS) eram realizadas por intermediação dos possíveis candidatos a vereador nas eleições municipais do corrente ano, de forma a vincular benefícios conferidos pelos mesmos aos eleitores usuários do SUS.

As requisições de exames e consultas eram devidamente acondicionadas em envelopes identificados ostensivamente com o nome do possível pré-candidato agenciador, do que se torna forçoso concluir que o procedimento se trata de um esquema de propaganda eleitoral antecipada, se praticado no período compreendido entre o registro da candidatura e o dia da eleição, se enquadraria na conduta de captação ilícita de sufrágio prevista no artigo 41-A da Lei 9.504/1997.

Contudo, mesmo ocorrendo na data em que foi flagrada, 28/06/2016, aquelas condutas podem se enquadrar nas vedações previstas no artigo 73 da referida lei, cuja pena pode ser desde multa até a cassação de possível registro de candidatura.

Conforme o que estar comprovado, os fatos que serão investigados poderão resultar no processo regulado na Lei Complementar 64/90, com o procedimento previsto em seu artigo 22, cuja sanção pode chegar à inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade.

Mas além de tudo isso, as condutas ainda poderão resultar em atos de improbidade administrativa previstos na lei 8.429/1992 onde são previstas sanções de ressarcimento integral do dano ao erário público, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até sem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Nas diligências realizadas o Promotor requisitou, ainda, o auxílio da polícia militar que registrou os fatos constatados em Boletins Unificados, com a indicação de pessoas presente que poderão testemunhar os fatos sob apuração.