MP de Contas pede rejeição das contas de dois prefeitos capixabas. São Domingos do Norte e João Neiva

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001O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela rejeição das contas dos prefeitos de João Neiva, Romero Gobbo Figueredo (PT), e de São Domingos do Norte, José Geraldo Guidoni (sem partido), referentes ao exercício de 2013. Nos dois casos, o órgão ministerial apontou a ocorrência de irregularidades graves. Diferentemente das contas de governo, que apenas recebem parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e são julgadas pela Câmara Municipal, as contas de gestão são julgadas pela Corte.

No caso de João Neiva, o MPC apontou o não recolhimento de contribuições previdenciárias de terceiros e patronal pela gestão do petista. Além disso, foi constatado que o município não adotou as medidas legais para a implementação do plano de amortização do déficit atuarial do regime de previdência próprio. Por conta dessas irregularidades, o MPC emitiu parecer para que as contas sejam irregulares.

Em relação às contas de Geraldo Guidoni, o órgão ministerial destacou a ausência do recolhimento das parcelas devidas ao INSS relacionadas a parcelamento firmado e o não encaminhamento dos inventários de 2013 de bens móveis, de almoxarifado e imóveis. Em razão dessas falhas, o MP de Contas opinou pela irregularidade das contas e o levantamento do valor total dos encargos financeiros incidentes sobre atraso no pagamento, visando o eventual ressarcimento aos cofres de São Domingos do Norte.

De acordo com informações do MPC, os pareceres foram encaminhados aos gabinetes dos conselheiros-relatores: Sérgio Manoel Nader Borges, do processo 3147/2014 de João Neiva; e Rodrigo Chamoun, do processo 2443/2014 de São Domingos do Norte. Após a análise dos relatores, com a elaboração de voto, os processos devem ser levados aos colegiados do TCE para apreciação.