MP através do Gaeco deflagrou Operação “La Famiglia” e prendeu várias pessoas em Conselheiro Pena

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou na manhã de hoje, 20 (vinte) de novembro de 2018, a operação “La Famiglia”, cujo objetivo é desarticular a atuação de uma organização criminosa – que atua na região leste de Minas Gerais há pelo menos 20 (vinte) anos –  composta por fazendeiros, empresários, políticos, policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e civis que praticam crimes diversos, tais como: extorsão; corrupção ativa e passiva; concussão e homicídios por recompensa.

Foram cumpridos 42 (quarenta e dois) mandados de prisão e apreensão, 41 (quarenta e um) mandados de prisão preventiva em desfavor de 29 (vinte e nove) alvos em 04 (quatro) Estados da Federação e 01 (um) no exterior (EUA), isso com o apoio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Polícia Civil do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP), representação da INTERPOL em Minas Gerais, Agência de Imigração Americana (Immigration and Customs Enforcement- ICE), dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos Estados da Bahia, Ceará e Maranhão e Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do Ministério Público do Maranhão.

“Família” ou “Irmandade” é o nome pelo qual a organização criminosa é conhecida entre seus membros. A organização criminosa tem comportamento, estrutura e atuação similares a da máfia, que na região italiana da Sicília tinha sua unidade básica denominada de “La Famiglia”.  Na Sicília, em sua origem, máfia se referia à união dos homens de confiança que estavam a serviço da nobreza e cuidavam da vigilância da terra e da exploração agrária.

O mafioso apresentava-se como um vingador que, para alcançar seus objetivos, estava disposto a recorrer à imposição da força, até com a prática de homicídios, para castigar os que se opunham interesses da máfia.  A organização criminosa “Família” ora desmantelada, assim como a máfia, quando sofre lesão a bem jurídico tutelado pelo Estado costuma não procurar a justiça, nem se submete ao monopólio estatal para resolução dos conflitos, pois considera a imposição do assassinato como sua própria forma de justiça.

Não há um líder na organização criminosa “Família”, haja vista que a liderança é exercida por uma “Comissão” ou “Conselho Deliberativo” formado pelos membros mais poderosos que deliberam sobre os crimes violentos.

A organização criminosa “Família” se divide em grupos de: financiadores/mandantes – que integram o “Conselho Deliberativo”; agenciadores; executores; dos que apoiam com logística para a execução e fuga; dos que facilitam a evasão dos executores; dos que desviam o foco das investigações e as obstruem.

A corrupção e a violência são características fundamentais da organização criminosa “Família” para sua atuação delituosa. Essa organização criminosa ainda busca nas alianças políticas os meios que possam facilitar a atuação criminosa.

Os crimes de homicídio são deliberados pelo colegiado e as vítimas são os que se tornam “inconvenientes” para a irmandade ou para um de seus membros. A “inconveniência” pode decorrer de: desacertos comerciais; desavenças familiares; desavenças políticas; queima-de-arquivo; infidelidade conjugal; furtos de gado; furtos de armas da “Família” ou “Irmandade”; etc.

Para a execução dos crimes, todos os detalhes são tratados entre mandantes, agenciadores e executores, tais como: a data provável para a execução; a previsão de custo (inclusive como se daria o acerto em caso de erro na execução); o perfil dos executores; o local onde deve ocorrer a execução e por onde deve se dar a evasão.

modus operandi para a execução dos homicídios, via de regra, é sempre mediante paga ou promessa de recompensa e com uso de recurso que torne difícil a defesa do ofendido, sendo comuns as emboscadas, sem prejuízo de outras circunstâncias que qualifiquem o assassinato.

A organização criminosa usa das seguintes estratégias para conseguir a impunidade:

  1. planejamento criterioso da execução do crime para que não ocorra prisão em flagrante delito, incluindo a escolha do local da execução do crime e o dia da melhor escala dos policiais militares que estarão de serviço, tudo visando assegurar a evasão dos algozes;
  2. acionamento de grande equipe de apoio logístico no dia do crime para: monitoramento da movimentação nas cercanias do local; vigilância na entrada e saída das cidades em que o crime ocorrerá; equipe para intervenção imediata, caso seja necessário, como na hipótese de prestar socorro, retirar o ferido do local do crime; equipe para a troca de veículos e retirada de armas do local do crime, isso em veículo diverso dos executores, etc.
  3. acionamento de equipe para acompanhamento das investigações e fornecimento de informações privilegiadas para impedir o progresso da investigação e, se necessário, desviar o foco da mesma; macular o local de crime; desaparecer com elementos de provas;
  4. coação de vítimas sobreviventes, familiares, testemunhas e até mesmo autoridades que estejam atuando na investigação;
  5. eliminação de vítimas sobreviventes, familiares, testemunhas e até mesmo autoridades que estejam atuando na investigação;
  6. aproximação das autoridades locais para ganhar confiança, firmando uma autoimagem positiva e desconstruindo a imagem das autoridades que apuram os crimes da organização criminosa.

Nos últimos 06 (seis) anos os integrantes da organização criminosa, em seus diversos segmentos, passaram a ser assistidos, em quase todos os procedimentos administrativos ou judiciais, pelo mesmo escritório de advocacia situado na região leste de Minas Gerais.

Na presente operação são investigados 18 (dezoito) homicídios qualificados – ocorridos na comarca de Conselheiro Pena entre os anos de 2011 a 2014 – por ação da referida organização criminosa.

Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais – GAECO