Ministério Público recomenda que transição seja feita imediatamente em Barra de São Francisco

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0004O Ministério Público Estadual (MPE) da Comarca de Barra de São Francisco através do Promotor de Justiça Luiz Carlos de Vargas editou a Recomendação de n 07/2016, solicitando diversas providências do Poder Executivo Municipal com vistas à uma transição segura de mandato e garantir a regularidade dos serviços públicos.

Na Recomendatória requer do atual prefeito Luciano Pereira, o Pereirinha (DEM) a devida prestação de contas de todos os convênios firmados pelo município com os governo estadual e federal, recomendando ainda que toda a documentação desses convênios sejam repassados ao próximo prefeito, no caso, Alencar Marin (PT).

Que sejam apresentados à equipe de transição e ao Poder Legislativo, aos órgãos de controle e ao cidadão interessado todas as informações de interesse público. Uma das principais recomendações do MP refere-se à proibição de que se assuma obrigações cujas despesas não possam ser pagas no atual exercício, sendo recomendado ainda a manutenção em dia do pagamento da folha de pessoal, atentando especialmente para o pagamento de salários, proventos, incluindo o décimo terceiro dos servidores.

Ainda foi recomendando que seja feito um levantamento das dívidas do município, com informações detalhadas dos nomes dos credores, datas com os respectivos vencimentos. Essa Recomendação do Ministério Público decorre do fato do atual prefeito estar colocando empecilhos para a formação da equipe de transição, equipe essa que tem que ser formada por membros da atual administração e da futura.

Para garantir o funcionamento da equipe de transição o Ministério Público recomenda que a mesma seja constituída imediatamente e que os trabalhos da equipe sejam registrados em ata. Ainda na Recomendação de 07/2016 o Ministério Público adverte para as ações que advirão caso haja o descumprimento das ações propostas.