Ministério Público pede condenação de “Luciano Pereirinha” à devolução de quase R$ 3 MILHÕES de reais

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Este é o prefeito Pereirinha
Este é o prefeito Pereirinha

O prefeito municipal de Barra de São Francisco/ES, LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA, o “Luciano Pereira” (DEM), é alvo de mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

É o que consta do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES).

Segundo consulta ao site do TJ/ES, na data 02/06/2015, foi distribuído a ação, que é movida pelo Ministério Público Estadual (MP/ES), perante o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.

Verifica-se do andamento processual, que o MP/ES pede na ação o ressarcimento de R$ 2.847.004,87 (dois milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quatro reais e oitenta e sete centavos), por ato lesivo ao patrimônio público praticado por LUCIANO.

Acaso condenado, além da devolução do dinheiro, LUCIANO pode sofrer outras sanções ainda mais severas.

Segundo a lei, LUCIANO poderá ser condenado a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; e também à eventual ação penal.

O site, gazetadonorte.com aguarda o acesso à íntegra dos autos para prestar maiores informações aos internautas e ao público geral.

Além do processo distribuído em 02/06/2015, LUCIANO responde ainda a outra ação de improbidade desde 04/04/2012, sob a acusação de ter contratado e mantido o filho do atual prefeito da cidade de Mantenópolis/ES como “FUNCIONÁRIO FANTASMA” na Assembleia Legislativa, quando era deputado estadual.

Hoje, como prefeito, LUCIANO encontra-se respondendo também a 05 (cinco) procedimentos criminais junto ao TJ/ES, por questões envolvendo a administração pública de Barra de São Francisco/ES; bem como a diversas ações civis, dívidas fiscais, perseguições contra funcionários públicos, etc.

Em Barra de São Francisco/ES, LUCIANO é visto constantemente rodeado de juiz de direito e promotor de Justiça, o que vem gerando a describilidade da justiça local, dando sensação aos cidadãos francisquenses de que as denúncias que chegam contra ele ao Fórum não estão sendo processadas regularmente.

Os processos a que responde LUCIANO na capital podem ser consultados no site “www.tj.es.gov.br“.

Adiante segue a relação das ações judiciais investigando a gestão política de LUCIANO como ex-deputado estadual e prefeito de Barra de São Francisco, que corre em Vitória/ES:

Processo: 0011791-75.2012.8.08.0024 (024.12.011791-6) Situação: Tramitando
Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa Petição Inicial: 201200385074
Vara : VITÓRIA – 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Parte Principal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO
Advogado: 004123-ES EVELYN BRUM CONTE
Requerido: LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA
Advogado: 11513-ES RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI
Último Andamento
27/04/2015    Aguardando cumprimento mandado
Processo: 0016946-54.2015.8.08.0024 Situação: Tramitando
Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa Petição Inicial: 201500743810
Vara : VITÓRIA – 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Parte Principal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: 0000000-ES PROMOTOR PUBLICO
Requerido: LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA
Último Andamento
11/06/2015    Processo inspecionado

 

Processo: 0024585-35.2014.8.08.0000 Situação: Ativo
Ação: Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) Petição Inicial: 201401192826
Câmara : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Parte Principal
INVTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INVDO: LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA
Último Andamento
09/06/2015    – DECISÃO/DESPACHO PUBLICADA(O)
Processo: 0013750-85.2014.8.08.0000 Situação: Ativo
Ação: Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) Petição Inicial: 201400582975
Câmara : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Parte Principal
INVTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INVDO: LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA
Último Andamento
10/06/2015    – REMESSA PARA GAB. DESEMB – SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA (Recebido em 11/06/2015)
Processo: 0012541-81.2014.8.08.0000 Situação: Ativo
Ação: Inquérito Policial Petição Inicial: 201400487332
Câmara : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Parte Principal
INDTE: LUIZ CARLOS GAVA
Advogado: 20380-ES RAONE DA SILVA FURLAN
INDDO: LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA
Último Andamento
21/05/2015    IP – EXPEDIDO OFICIO
Processo: 0018391-19.2014.8.08.0000 Situação: Ativo
Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime Petição Inicial: 201400816174
Câmara : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Parte Principal
REPTE: ADONES BARBOSA DE OLIVEIRA
REPDO: LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA
Último Andamento
11/06/2015    RpCr – AUTOS AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Processo: 0014426-96.2015.8.08.0000 Situação: Ativo
Ação: Inquérito Policial Petição Inicial: 201500791245
Câmara : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Parte Principal
INDTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDDO: LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA
Último Andamento
11/06/2015    IP – REMESSA PARA GAB. DESEMB – SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

*Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.