Ministério Público notifica prefeito de Água Doce do Norte e recomenda cancelamento do contrato de quase R$ 400 mil

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Paulo Márcio

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Água Doce do Norte, encaminhou notificação para o prefeito do município, Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), recomendando a anulação do Processo Administrativo nº 6092/2016, e, consequentemente, a invalidade do edital do Pregão Presencial nº 002/2017, que contratou a empresa E&L Produções de Software.

Os valores da contratação são de R$ 396,7 mil e a adjudicação do objeto foi realizado no mesmo dia do pregão. De acordo com a notificação, a prefeitura contratou os serviços de uma empresa de fornecimento de softwares que teria sido a única a participar do processo licitatório, sendo que a mesma já atuava com o município.

No entendimento do MPES, alguns dos serviços contratados já deveriam ter sido prestados como, por exemplo, a implantação de sistemas e treinamento de servidores.

A notificação recomenda também que o contrato firmado com a empresa E&L Produções de Software seja invalidado. Além disso, que a Prefeitura melhore seus mecanismos internos para não permitir situações análogas.