Ministério Público Federal deverá investigar prefeito de Barra de São Francisco

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mpf-maO prefeito de Barra de São Francisco Luciano Pereira, o Pereirinha (DEM), deverá ser investigado por cometimento de crime federal. O Conselho de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação dos Profissionais da Educação, comunicou à Câmara Municipal e aos outros órgãos de controle, que o atual prefeito fez uso indevido dos recursos do FUNDEB, contrariando o que estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 9.394.

Segundo o Conselho o prefeito fez a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do FUNDEB o que é proibido por Lei. Para fundamentar sua denúncia o Conselho encaminhou cópias de extrato de movimentação bancária que comprovam a irregularidade.

Como a aplicação dos recursos do FUNDEB está disciplinada em Lei Federal e existe repasse do Ministério da Educação para esse fundo, a denúncia foi também encaminhada ao Ministério Público Federal que é um dos órgãos competentes para apurar o caso. Os recursos utilizados de forma indevida somam o total de R$ 78.180,60 (Setenta e oito mil, cento e oitenta reais e sessenta centavos).