Ministério Público é acionado por vereadores contra a Cesan em Barra de São Francisco

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15Todos em Barra de São Francisco sabem perfeitamente que a Cesan explora o município de Barra de São Francisco há vários anos e não fez nenhuma melhoria mesmo com o crescimento da população e das residências no município.

Vale aqui lembrar que em 2001 foi aprovado uma lei autorizando firmar um termo aditivo ao contrato de concessão firmado com a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e mesmo existindo a Lei nenhuma atitude foi tomada por parte dela e em 2009, foi aprovado um TAC (Termo de ajustamento de conduta) que também foi ignorado.

O município e o Ministério Público, bem como a população também têm culpa, pois, no caso do município e do Ministério Público, não fiscalizaram e deixaram a empresa fazer o que bem quis.

Já a população, vive jogando lixo nos rios, bem como outros entulhos. Assim, a culpa é da Cesan, mas é também do município, do Ministério Público, da população e, principalmente, dos vereadores, que tem por função fiscalizar e nunca fiscalizaram.

Tem também os produtores rurais que vivem fazendo barragens, irrigações etc. É muita gente culpada nisso tudo e não apenas a cesan

Os 13 vereadores da Câmara Municipal de Barra de São Francisco assinaram um documento encaminhando ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo para as providências cabíveis.

A representação assinada pelos 13 vereadores busca meios legais para que a empresa (Cesan) que explora no município os recursos hídricos, seja obrigada a cumprir a sua função típica, que decorre da prestação dos serviços adequados a população, obrigando assim a mesma de cumprir a legislação que determina quais os padrões de abastecimentos de água destinada ao consumo humano que devem ser atendidos.

Como todos sabem a população está passando por uma forte crise hídrica em Barra de São Francisco, verifica-se, em primeiro lugar, que a responsabilidade quanto à captação, tratamento e abastecimento de água no município está a cargo da Cesan, sendo desta forma, total responsabilidade desta autarquia pública estadual, prestar esclarecimentos a população francisquense, do racionamento e da falta de investimentos para ampliar os meios de captação de água no município.

Não se desconhece a falta de chuva em no município, e região, mas contudo, por igual, os vereadores não questiona que a empresa que assume a responsabilidade de coletar a distribuir o fornecimento público de água, o qual foi lhe concedido este de direito, conforme contrato de concessão firmado em 04 de junho de 1972 e renovado em 11 de outubro de 2011, tendo aditivo de número 118/2001, com o município de Barra de São Francisco.

Entretanto, durante todo esse tempo de exploração, ou seja, 43 anos, a população de Barra de São Francisco teve um salto enorme no número de habitantes passando de 20 mil para mais de 45 mil habitantes, e a empresa Cesan apenas tomou medidas paliativas, pois, na verdade, ainda hoje, a água que é servida à população vem da mesma fonte, ou seja, o já degradado Rio Itaúnas.

Todas as vezes que as chuvas se tornam escassas a população sofre com racionamento de água, e porque não falar de uma água de má qualidade, uma vez que nenhum tipo de fiscalização é realizada rio acima, muito menos no controle de irrigação ou mesmo na criação de animais.

E para piorar ainda tem o lançamento de esgotos do Distrito de Cachoeirinha do Itaúnas, que se encontra localizado a 20 quilômetros da sede do município, e é lançado in natura nas águas do rio que abastece o município.

Não percebe nenhuma medida mais consistente da concessionária afim de resolver o problema, pois, não incentiva o reflorestamento das nascentes da bacia do Rio Itaúnas, único meio de coleta da empresa, nenhuma forma de educação ambiental é levada aos ribeirinhos para melhorar a situação, e quando o período de seca se aproxima a única medida a Cesan é ameaçar os cidadãos com risco de multas e lacramentos de suas bombas de irrigação.

Em Barra de São Francisco em escolas o racionamento de água já está constatado, prejudicando assim os alunos, pois já falta água para o consumo humano, a Cesan não realizou nenhuma intervenção para melhorar a captação de outros mananciais hídricos existentes no município, demostrando total desrespeito a população local, não restando outra alternativa senão buscar o protetor legal do meio ambiente, ou seja, o representante do Ministério Público, para que seja imediatamente cobrado o cumprimento do mínimo necessário, em favor do cidadão que paga uma tarifa altíssima que não é compatível com os serviços prestados.

Os vereadores querem uma adoção das providências cabíveis a fim de apurar os fatos descritos e responsabilizar os seus autores, e, desta forma impedir a continuidade de conduta lesiva ao meio ambiente e os consumidores.