Milton Mendonça deixa a Secretaria da Fazenda de Barra de São Francisco nesta sexta-feira

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Milton Mendonça

Nascido na cidade mineira de Raul Soares, a cerca de 380 quilômetros de Barra de São Francisco, o engenheiro agrônomo, professor e auditor fiscal da prefeitura, Milton Mendonça Filho, o Miltinho, estará se despedindo do cargo de secretário municipal da Fazenda nesta sexta-feira, 29 de junho. Embora o prefeito Alencar Marim ainda não tenha o nome do substituto, sabe-se que não será uma tarefa fácil, porque Miltinho deu uma nova dinâmica ao setor, desde que assumiu a Pasta, em 2017, a convite do próprio Alencar Marim.

Miltinho não está apenas se despedindo do cargo de auditor fiscal e de secretário, mas também de Barra de São Francisco, já que sua saída está diretamente ligada à sua necessidade de ir para a sua terra natal, ajudar a família a administrar uma escola de idiomas.

“Minha formação é como engenheiro agrônomo. Na época em que eu trabalhava em Dourados (MS), numa empresa de produção de sementes, meu amigo e compadre, Nilo Calmon, que já faleceu, me convidou para administrar uma fazenda em Barra de São Francisco, na década de 90. E ele veio, comprou a fazenda e, com 30 dias, me ligou dizendo, pode vir embora que eu já comprei a fazenda.”

Foi nessa que eu decidi me mudar para cá, há mais de 20 anos, porque aqui eu fico mais próximo da minha família. Em 1998, fiz o concurso público na prefeitura, passei e comecei a trabalhar também como fiscal, mas sempre administrando a fazenda Calmon, que fica em Vila Paulista.

Mas chegou 2016, eu me aposentei e a família está me cobrando o compromisso de reassumir a escola de idiomas lá em Raul Soares, já que fui eu quem a implantou e lá tem uma enorme carência de professores de inglês. “Então, nós temos lá essa franquia do CNA e não foi fácil pagar as contas nesses dez anos, mas agora a empresa cresceu, e nós temos essa carência de professor de inglês, então, eu vou para lá para dar aulas e ajudar a direcionar a escola.”

Voz da Barra – O senhor está a quantos anos trabalhando na prefeitura?

Milton – Eu trabalho no serviço público em Barra de São Francisco já há 20 anos, estou completando agora. Desde a gestão do José Honório Machado eu já vinha atuando como auditor fiscal. Antigamente nossa nomenclatura era apenas fiscal, depois, em 2013, mudou para auditor fiscal. Mas desde esse tempo, venho trabalhando com dedicação e, em 2016 eu já completei o tempo para aposentar.

Voz da BarraÉ a primeira vez que você ocupa o cargo de secretário?

Milton – Sim. Eu estava para me aposentar no início do ano passado. Saí de férias no final de 2016 com a intenção de me aposentar no início de 2017, mas aí o prefeito Alencar Marim me convidou para assumir a Secretaria da Fazenda, uma vez que eu era um auditor de carreira.

Voz da Barra – E como é que você está encarando esse desafio de ser secretário, de organizar as coisas…

Milton – Você disse bem, é um desafio mesmo. Quando você é um fiscal, normalmente tem uma determinada área, de acordo com a lei. Então, de seis em seis meses, ou de ano em ano, a gente faz um rodízio, para que todo auditor possa adquirir conhecimento sobre todas as áreas. Então, quando você pega um cargo de confiança, um cargo em que você tem que trabalhar muito e não tem uma idéia profunda das condições para concretizar as receitas fiscais municipais, saber o que está em dívida ativa, o que não está, qual a receita líquida do município…São detalhes que você desconhece quando é auditor fiscal. Aí, na verdade, eu tive que estudar isso, para não passar vergonha, para fazer por onde merecer o cargo.

 “Na verdade, eu tive que estudar isso, para não passar vergonha, para fazer por onde merecer o cargo.”

Voz da Barra –E o senhor já começou o ano passado com uma situação peculiar, uma auditoria do Tribunal de Contas…

Milton – É verdade, em fevereiro de 2017, eu tive aqui na secretaria, uma auditoria do Tribunal de Contas, foram duas semanas. Logo após fizemos a conciliação, junto com o Tribunal de Justiça, para fazer um trabalho de busca dos tributos que estavam praticamente prescrevendo, porque os tributos municipais, depois de cinco anos, você perde o direito de cobrá-los.

Nesse período também veio uma decisão final do Tribunal de Contas que nos obrigou a tomar algumas medidas para organizar as coisas. Primeiro foram as leis, nós tivemos que consertar alguns detalhes do Código de Postura, que é de 2008, refizemos todo o Código Tributário. Não foi uma revisão do tipo ‘control C control V’. Nós consultamos os códigos de 76 municípios, um estudo de mais de três meses para ver aqueles que teriam alguma coisa útil para aplicar no nosso município e ajustando. Trabalhamos à noite e até nos finais de semana…

Voz da Barra – Como é que foi isso?

Milton – Foi um trabalho árduo, difícil. Por exemplo, não é fácil você saber por que uma igreja pode ser contemplada com isenção, sendo que seu código tributário não fala nada. Aí você tem que recorrer à lei maior, a Constituição Federal. Então, ficava complicado para um procurador dar um parecer, uma posição, baseado em leis que não estão no município, porque o município tem obrigação de criar as suas leis, em consonância com as leis maiores, do estado e federal. Na verdade, o código estava caduco.

Quando nós começamos essa revisão, em janeiro do ano passado, tivemos que responder muita coisa, consertar muita coisa, mexer com isenções de idosos, deficientes, mexer na área do cadastro imobiliário, que não está fidedigno, está muito desatualizado. O que acontece é que, a partir deste ano, eu tive que refazer o código tributário e também montar um plano de ação, para dar uma resposta ao Tribunal de Contas, em relação a todo aquele relatório do tribunal, que foi atribuído a nós.

Voz da Barra – E quais foram as principais mudanças feitas no código?

Milton – Nós pegamos todos os dados que precisávamos e colocamos dentro da nossa realidade. Alguma coisa que estava em falta, alguma coisa nova, como a regularização fundiária, alíquotas que poderiam ser alteradas. Mas o meu sonho, era implantar durante minha gestão na secretaria, a planta genérica multifuncional do município. Infelizmente não pude colocar no código porque, mexer numa planta genérica precisa de um valor razoável para isso e o município não tem esse dinheiro agora. Então, nesse plano de ação, eu, o Alencar, o Dr. Patrick (procurador geral), nós tivemos que dar uma satisfação ao Tribunal de Contas, dizer para eles como, quando, e o que nós fazemos fazer para consertar erros que foram detectados na auditoria.

Então, eu fiz o plano, junto com Dr. Patrick, e disse que a primeira coisa que nós teríamos que fazer seria rever o código tributário e, antes que ele ficasse pronto, nós fizemos essa adequação do IPTU, da cobrança de empresas que estão dentro do perímetro urbano, que se não cobrássemos seria uma renúncia fiscal. Inclusive, isso estava no decreto do ano passado, mas eu não cobrei porque, eu pensei assim: O Alencar entrou agora e já chega cobrando, então eu deixei para esse ano, para começar essa cobrança, para as pessoas entenderem que ele não veio para rachar ninguém. Mandei correspondência para todas as empresas com quatro meses de antecedência informando que faríamos a cobrança.

Voz da Barra –Parece que houve também uma revisão no código de postura do município?

Milton – Sim. Logo depois que terminamos com o código tributário, nós entramos também no código de postura. Nós tivemos alguns questionamentos, por exemplo, sobre as taxas de alvará. Veja bem. Se você não aumenta todo ano, de acordo com a lei, se você vai pelo índice oficial, o valor fica defasado. E quando fica defasado, quando você tem uma lei de 2008, e nós estamos em 2018, aí você tem que aumentar, por exemplo, de R$ 200 para R$ 300, de uma empresa ou de um profissional, ele questiona. Aí você coloca lá que é por isso, isso e mais aquilo e a pessoa ou empresa discorda mesmo assim. Então, até nisso aí eu tive a preocupação de fazer uma mudança, pegar todas as atividades do CNAE e colocar como seria cobrado dentro daqueles parâmetros, de P, M, G e GG.

Um exemplo clássico é o que acontecia na Vigilância Sanitária. Não é minha competência, mas eu ouvi os colegas comentando, que eles estavam cobrando ainda em BTN (Bônus do Tesouro Nacional), o que é inconstitucional, mas estava lá, na lei deles, que tinha mais de 30 anos. Eles estavam colocando ‘R’, está errado. Eu pedi para eles mandarem para mim e colocamos dentro do código de postura, foi o que eu fiz.

“Nós fizemos a revisão do código tributário e também do código de posturas do município, o que foi um grande avanço.”

Voz da Barra – Quais as outras mudanças importantes promovidas neste período?

Milton – Nós mudamos outras leis também, como a estrutura da secretaria, uma lei para aumentar a arrecadação, uma lei da nota fiscal, para aumentar a conscientização de todo cidadão, para fazer a sua parte, exigir ou emitir a nota fiscal. Porque não adianta o cidadão, o contribuinte cobrar da prefeitura, se ele não faz a sua parte. Se você não pede a nota fiscal, você não está ajudando o município e nem a si mesmo. Então nós fizemos um projeto, junto com a CDL e a Secretaria Municipal de Educação (Semec), para fazer uma conscientização maior. Não é um projeto para um ano, ou para quatro anos, é um projeto para ser continuado todo ano.

Voz da Barra – A questão da redução do desconto para o IPTU, porque aconteceu?

Milton – Ainda tem algumas coisas que nós estamos devendo para o Tribunal de Contas, uma delas é o aumento da arrecadação. A questão do IPTU, o tribunal nos questionou sobre o desconto de 20%. Eles questionaram o fato de darmos desconto de 20%, eles nos mostraram que, durante anos e anos a receita permaneceu praticamente a mesma, então não evoluímos nada, e isso se caracteriza como renúncia fiscal. Por isso nós tivemos que reduzir o valor do desconto.

“Meu sonho era ser o pai da planta genérica multifuncional e a mãe do projeto de regularização fundiária.”

Voz da Barra – E tem também o problema da defasagem na avaliação dos imóveis, o que também gera perda de receita, não?

Milton – É verdade, mas para resolver isso, temos que fazer o que eu disse lá atrás, elaborar a planta genérica multifuncional. Mas essa planta requer uma equipe multidisciplinar, com topógrafos, engenheiros, ajudantes, pessoas que estejam aptas para fazer um levantamento planaltimétrico… É um trabalho caro, um trabalho árduo, difícil e que precisaria de pelo menos 18 meses para ficar pronto, depois de iniciado.

Com essa planta concluída, nós teríamos como avaliar ano a ano a evolução dos imóveis, o que foi construído, para assim, atualizarmos os valores do IPTU. Assim, quando alguém vier questionar o valor cobrado, nós temos condição de abrir essa planta, mostrar pra ela que foi feita, por exemplo, uma área de lazer, com churrasqueira, no imóvel. Nós teríamos uma visão de 360º da casa, poderíamos mostrar porque estamos cobrando mais.

A planta genérica, depois de pronta, ela não fica caduca. A cada dois anos você faz o levantamento de novo, coloca uma planta sobreposta, e vamos saber exatamente onde aumentou. Mas, como eu já disse, para isso acontecer, é preciso duas coisas: Vontade política e dinheiro. Vontade ao prefeito não falta, mas como o município não está em boas condições financeiras, eu coloquei no plano de ação enviado ao Tribunal de Contas, que a elaboração dessa planta genérica fica adiada até 2019 ou 2020, para dar tempo ao município de recuperar a saúde financeira.

Voz da Barra –O senhor conseguiu fazer a Secretaria Municipal da Fazenda avançar bastante, evoluir, mas agora, parece que está passando o bastão…

Milton – Vou te contar uma história, até para dar uma satisfação à sociedade e esclarecer a verdade sobre a minha saída, já que um site da cidade andou publicando que eu estava saindo porque teria questionado a administração atual, site este que nem sequer me procurou para falar sobre o assunto e que disse ainda que eu ia me aposentar.

A verdade é que eu estou aposentado desde 2017 e não quis que essa notícia da minha saída corresse, na verdade, porque, quando em 2016, eu encontrei com o Alencar, quando voltei das minhas férias, de 2016 para 2017 e o Alencar então me fez o convite para ajudá-lo na administração. Então, eu já estava com um plano riscado para 2016, um compromisso com a minha esposa de ir para a minha cidade natal, Raul Soares, na Zona da Mata mineira, onde nós temos uma franquia de uma escola de idiomas, para ajudá-la a tocar o negócio.

“Eu quero aproveitar esse gasinho que eu ainda tenho para dar aulas de inglês, fazer o que eu quero.”

Voz da BarraEntão, além de deixar a Secretaria da Fazenda, o senhor também está indo embora de Barra de São Francisco…

Milton – Eu nasci nessa cidade, Raul Soares (MG), que fica a uns 380 quilômetros daqui e eu já tinha estudado inglês há muitos anos, embora minha formação seja de engenheiro agrônomo, e, na época em que eu trabalhava em Dourados (MS), numa empresa de produção de sementes, meu amigo e compadre, Nilo Calmon, que já faleceu, me convidou para administrar uma fazenda em Barra de São Francisco. E ele veio, comprou a fazenda e, com 30 dias, me ligou dizendo, pode vir embora que eu já comprei a fazenda.

Foi nessa altura que eu decidi me mudar para cá, há mais de 20 anos, porque aqui eu fico mais próximo da minha família. Em 1998, fiz o concurso público na prefeitura, passei e comecei a trabalhar também como fiscal, mas sempre administrando a fazenda Calmon, que fica em Vila Paulista.

Mas chegou em 2016, a família está me cobrando, há dez anos, o compromisso de reassumir a escola de idiomas lá em Raul Soares, já que fui eu quem a implantou e lá tem uma enorme carência de professores de inglês. Então, nós temos lá essa franquia do CNA e não foi fácil pagar as contas nesses dez anos, mas agora a empresa cresceu, e nós temos carência de professores de inglês, hoje temos carência de mais dois professores.

Voz da Barra – Agora, então, você vai voltar a ser professor de inglês…

Milton – Pois é, a família está me cobrando essa volta para lá desde 2016, quando eu me aposentei e eu tinha prometido que iria. Então, em sinto que estou “barrigando” eles. Eu pedi para eles esperarem eu equilibrar as coisas aqui, mas eu não abandonei a família, eu ia lá de vez em quando, participava de alguns eventos, mas não estava no dia a dia da escola. Foi aí que minha esposa deu um ultimato, esse ano. Ela disse que se eu não fosse voltar para lá, que eles iriam vender a escola.

Por isso é que, recentemente, eu chamei o Alencar, contei a minha história pra ele e o Alencar entendeu a minha situação. Então, eu não estou abandonando a administração, eu estou saindo para cumprir um compromisso que já havia feito lá atrás, com a minha família. É uma questão de palavra e, como eu dei a minha palavra, sinto que eu não estou cumprindo com a palavra dada à minha família.

Eu estou indo por esse fato. Eu quero ir para lá, voltar a dar aula, estudar, porque eu fiquei esse tempo todo sem lecionar e sem estudar, tenho que aprimorar e aproveitar esse gasinho que eu tenho, eu não estou mais com 40 anos, tenho que aproveitar esse tempo para fazer o que eu quero, e eu quero dar aula, quero direcionar, quero levar meus alunos para intercâmbios no exterior. Então, essa escola sempre foi meu sonho, mas para dar aula de inglês, eu preciso me aprimorar, já que fui professor em escola pública, aqui em Paulista.

“Todo o tempo em que estive na Secretaria da Fazenda, eu fiz o que o meu coração pedia, atendia a todos com a mesma boa vontade.”

Voz da Barra – Finalizando, qual a mensagem que o senhor deixa para o grande número de amigos que fez aqui…

Milton – Rapaz, não está sendo fácil pra mim. Primeiro fato é que eu não gosto de deixar as coisas pelo meio. Então, eu estou deixando o cargo com o coração na mão. Eu queria ser o pai da planta genérica multifuncional, queria ser a mãe da regularização fundiária, para daqui dez anos, 15 anos, as pessoas dizerem assim, foi aquele cara, o Milton, quem implantou.

Mas pelo menos o código tributário, o código postura são duas coisas primordial para o município, que nós conseguimos, junto com os colegas da secretaria.

O que eu queria dizer para os amigos é que, enquanto estive na Fazenda, eu fiz a minha parte, eu trabalhei, eu não tive hora e todo o tempo em que eu fiquei na Secretaria da Fazenda, eu fiz o que o meu coração pedia para fazer, eu não deixava papel acumular para o dia seguinte, eu atendia qualquer contribuinte com a mesma boa vontade. E gostaria que, quem for assumir o meu lugar, que fizesse a mesma coisa, tivesse a mesma boa vontade. Não deixar um ou outro para trás, atender a todos com a mesma disposição, porque o contribuinte, ele paga o nosso salário, ele mantém o nosso emprego e por isso tem que ser muito bem tratado.

Por fim, quero agradecer a todos com quem tive oportunidade de conviver, ao Alencar Marim, que é um homem sério, determinado e está fazendo um ótimo trabalho na administração, aos meus colegas da secretaria e a todos os amigos. Barra de São Francisco continuará para sempre no meu coração.

Por: Weber Andrade)