A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo determinou o arquivamento de uma denúncia apresentada contra o prefeito Luciano Pereira em virtude de atos de perseguição a servidores públicos municipais.
Em sua defesa o prefeito alegou que baseado em legislação municipal os secretários tem autonomia para assinar atos de remoção de servidores. A Procuradoria acolheu a defesa do prefeito e determinou o encaminhamento dos autos para Promotoria de Justiça de Barra de São Francisco para as ações que julgar necessárias contra os secretários.
Em suma, o prefeito foi inocentado da ação de crime de abuso de autoridade, mas jogou a responsabilidade dos atos nas costas dos secretários municipais, muitos destes atos de remoção (perseguição) tem sido assinados pela atual secretária de administração, pelo secretário de educação e outros.
Agora o servidor que se sentir prejudicado poderá ingressar com ações diretamente contra os secretários, vale destacar que ações contra secretários correrão na justiça local, pois os mesmos não possuem prerrogativa de foro.
As ações que já tramitam na justiça poderão correr agora contra os secretários, pois o prefeito lavou as mãos e jogou o abacaxi para cima deles. Embora a denúncia criminal tenha sido arquivada, o prefeito LUCIANO PEREIRA, o PEREIRINHA (DEM) responde a uma Ação Civil Público por Ato de Improbidade Administrativa em razão das possíveis perseguições contra os servidores.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barra de São Francisco, e corre perante a 1ª Vara Cível do Fórum local, aguardando julgamento.
