Loteamento irregular sendo criado em terras devolutas em Barra e São Francisco

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58Chega a minhas mãos um denúncia grave de que está sendo iniciado um loteamento irregular na localidade acima da Creche Raul Tremendão, na Vila Gonçalves, em Barra de São Francisco/ES, sem que a Prefeitura Municipal, órgãos de defensa do Meio Ambiente e nem o Ministério Público tenha tomado nenhuma providência até o momento.

O loteamento está em total desconformidade com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Dentre as irregularidades destacam-se a falta de licença ambiental, rede pluvial, abastecimento de água potável pela Cesan, calçamento, iluminação etc.

A legislação em vigor exige que para se iniciar qualquer loteamento, a infraestrutura do local tem que estar aprovada e registrada, o que, segundo informações que podem ser comprovadas em cartório local, não é o caso do loteamento denunciado.

Além do mais, tal loteamento está sendo realizado em terras devolutas, ou seja, ou seja: trata-se de um imóvel do Estado do Espírito Santo, que está sendo usurpado em proveito próprio.

Loteamentos sérios, que foram criados dentro da legalidade, como são os casos do Sombra da Tarde, Colores de Melo, Morada Feliz e Parque Alvorada, tiveram suas infraestruturas aprovadas e registradas, antes de se iniciar o loteamento.

A grande preocupação que fica é saber para quem ficará o ônus se os órgãos competentes, como as secretarias da Fazenda, Meio Ambiente; e o Ministério Público não estão tomando as providências cabíveis para o caso.

Por: Elvécio Andrade

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