Justiça do Trabalho obriga prefeitura de Barra de São Francisco a pagar funcionários da Libra

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predio-prefeituraDepois de muita luta e sacrifício, os funcionários da empresa Libra Engenharia, que mantinha contrato firmado com a atual administração municipal, começaram a receber seus direitos. Isso porque, após um acordo firmado entre o prefeito municipal Luciano Pereira e a Libra Engenharia, sendo que os recursos da ordem de R$3.576.878,35 seriam pagos em 20 parcelas de R$ 178.844,91. Estes valores seriam repassados a partir de setembro de 2014, conforme acordo homologado na Justiça do Trabalho em agosto do mesmo ano.

O que aconteceu é que a municipalidade honrou o primeiro repasse, efetuado no dia 29 de setembro de 2014 e apenas mais três seguintes. De lá para cá, restaram 16 parcelas que não foram honradas levando os funcionários a moverem processos de execução contra o município, já que a Libra Engenharia, abriu mão dos créditos para que o município passasse a ser responsável direto sobre os mesmos.

Em junho próximo passado, a Justiça do Trabalho ao comprovar que o município não estava honrando os seus compromissos, não encontrou outra alternativa senão determinar a penhora eletrônica no valor devido em conta da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, ou seja: R$1.709.762,12

Desta forma vários funcionários que ainda não haviam recebido suas rescisões e já perdiam as esperanças, acabaram vendo uma “luz no final do túnel”, em pleno período de crise econômica. A boa notícia para os funcionários e péssima para a imagem do município que não detém certidão negativa por não honrar tais compromissos, pode ser verificada nos autos do processo nº 0078600-61.2012.5.170181 no site TRT-ES.

Lembrando que a prefeitura deve as empresas Libra e Ambiental quase R$ 25 milhões de reais. As empresas temem levar calote do município.