Justiça determina reintegração de posse de fazenda ocupada em Ecoporanga

355

55Exatamente uma semana depois da visita do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Espírito Santo (Incra-ES) ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Ecoporanga (noroeste do Estado), em que o superintendente substituto, Laércio André Nochang, confirmou o laudo de improdutiva para a fazenda e o estágio avançado em que se encontra o processo de desapropriação, a Justiça Estadual determina a reintegração de posse à família proprietária.

O ofício já foi entregue aos acampados e o prazo de 48 horas para a desocupação voluntária da área começará a ser contado, provavelmente, a partir da próxima segunda ou terça-feira (12 ou 13).

Enquanto isso, as lideranças do acampamento têm solicitado apoio, político e jurídico, para evitar a desocupação e permitir que o processo de desapropriação seja concluído e as famílias, legal e definitivamente, assentadas.

“A gente não vai sair da área”, afirma Ednalva Moreira Gomes, da coordenação estadual do MST. “Queremos uma posição do governo estadual”, convoca. Ednalva conta que a Polícia já esteve no acampamento, em pleno feriado de 7 de setembro e que, se não houver mobilização das entidades que apoiam a Reforma Agrária, na próxima semana o Batalhão de Missões Especiais (BME) irá tentar a retirada forçada das famílias.

Advogado do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) da organização não governamental Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH),Jassenildo Reis conta que o PPDH está articulando com o Núcleo de Moradia e Reforma Agrária da Defensoria Pública Estadual para que seja feita uma defesa técnica e a busca da garantia dos demais direitos das pessoas que estão na ocupação.

Fato comum a concessão de liminares de reintegração de posse em situações como essa, o que é apontado como uma das injustiças comumente cometidas pelo Judiciário, já que considera apenas o pedido feito pelos proprietários da terra, sem olhar ao redor e enxergar o processo de desapropriação que avança, seguindo a determinação da Constituição federal, de que uma terra considerada improdutiva deve ser destinada à Reforma Agrária.

Ocupação do Incra

Na mesma terça-feira (6) em que o oficial de justiça comunicava aos acampados sobre a liminar de reintegração de posse da fazenda em Ecoporanga, na Grande Vitória os manifestantes que ocupavam a sede do Incra-ES decidiram, após serem recebidos pelo superintendente do órgão e com a promessa de encaminhamento da pauta de reivindicações para Brasília, desmobilizar o protesto e retornar para suas comunidades.

A ocupação da superintendência capixaba fez parte de uma ação nacional do Movimento, que visa fortalecer a ação de um grupo de militantes que está em Brasília pleiteando atendimento à pauta de reivindicações diretamente com o Congresso Nacional e os ministérios.

São dez os pontos de pauta: desbloqueio das famílias assentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU); suspensão da titulação dos assentados e retorno do envio das concessões de uso real; suspensão das propostas de mudança na previdência rural; revogação do projeto de lei que permite venda ilimitada de terras ao capital estrangeiro; liberdade aos presos políticos; assentamento imediato das 750 famílias acampadas no Espírito Santo via Lei 433/1992, referente à compra direta de terras; liberação de recursos para o Programa Nacional de Educação para a Reforça Agrária (Pronera), a Assistência Técnica, Social e Ambiental (ATES), o Terra Forte e o Habitação Rural; posicionamento do Incra em relação ao reconhecimento imediato da Pedagogia da Alternância em tempo integral nas escolas do campo; articulação do Incra junto aos agentes financeiros para que as terras penhoradas hoje no ES, em função do endividamento das grandes fazendas, sejam transformadas em áreas de assentamento; e articulação junto aos agentes financeiros e também ao Congresso Nacional, para intervir em relação ao endividamento das famílias, decorrente da queda de produtividade provocada pela crise hídrica.