Jornal A Tribuna divulga uma página e meia sobre a CPI DOS GUINCHOS, onde PMs estão sendo acusados de chefiar máfia

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DSC01354O presidente da CPI dos Guinchos, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), afirmou, com base no depoimento do diretor do Detran, Fabiano Contarato, que o suposto esquema de beneficiamento de pátios de recolhimento de veículos no Espírito Santo – investigado pela Comissão – é comandado por oficiais da Polícia Militar.

De acordo com uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP-ES) em 2008 e ainda não concluída, irregularidades como a concessão do controle de pátios a policiais e o recolhimento e condução de veículos a locais distantes da infração estariam ligados ao beneficiamento de oficiais do Batalhão de Trânsito do Estado e da Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Trânsito (Assetran).

Lida por Enivaldo durante a sessão de terça-feira, na Assembleia Legislativa, a lista de indiciados pela ação engloba os nomes do então comandante da PM à época, coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho; do subcomandante, Carlo Marx Siqueira Rocha; do tenente-coronel Valdir Leopoldino da Silva Júnior e do major Altiere de Carlo da Silva Machado.

Todos tiveram o afastamento recomendado pelo MP-ES e, de acordo com o deputado, estão envolvidos na chamada “Máfia dos Guinchos”. “Não sou eu quem digo isso e sim o MP-ES por meio de denúncia assinada. A denúncia é firmada por quatro promotores e muito explicativa com relação à responsabilidade de cada um dos listados”, explica Enivaldo, que diz ter indícios suficientes para incriminar policiais coma ação apresentada a ele pelo diretor do Detran.

Enivaldo, assim como outros membros da CPI, tem a intenção de convocar os oficiais já investi- gados pelo MP-ES e diz não haver espaço na CPI para depoimentos de defesa de donos de pátios, apesar dos indícios de irregularidades. “Defesa é na Justiça”, afirmou.

Arrecadações

DE ACORDO com o sistema de concessão, os pátios são divididos por setores regionais, mas não há nada na legislação obrigando o encaminhamento de veículos ao local mais próximo da apreensão, levando a arrecadações anuais superiores em três vezes de um pátio para outro, na mesma cidade.

Quilometragem

COMO não há definição para onde os veículos devem ser levados, lucra-se também na quilometragem do guincho, que é paga pelo usuário e aferida pelo proprietário do pátio, sem fiscalização do Estado.

Doações

A DENÚNCIA do Ministério Público aponta “doações ”de donos de pátios para o Batalhão de Trânsito, no valor de R$ 30 por cada carro apreendido, o que caracterizaria propina.

Sem retorno

S EG U N D O depoimento do diretor do Detran, Fabiano Contarato, à CPI, todo o dinheiro arrecadado pelos pátios fica comas empresas e nada retorna aos cofres públicos.

Diárias

OS VALORES por diária e quilometragem do guincho variam de pátio para pátio e não há uma restrição quanto ao limite cobrado por cada um deles.

Suborno

PA R A a CPI, há indícios que os guinchos são acionados por guardas, que receberiam comissão a cada chamada.

CPI admite convocar oficiais

Membros da CPI dos Guinchos, presidida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), admitiram a possibilidade de convocar os oficiais citados nas investigações propostas pelo Ministério Público em 2008 para que possam depor.

O deputado estadual Marcos Bruno (PRTB) afirmou que a CPI deve ampliar a apuração e chamar os policiais possivelmente envolvidos no suposto esquema.

“A CPI tem de apurar e investi- gar. Apoio a convocação dos poli- ciais, no entanto, só tive contato com denúncias e poucas provas. Vamos apurar o máximo e dar condições para autoridades competentes punir quem estiver envolvido ”, disse o parlamentar.

Embora afirme que não tenha li- do a ação proposta pelo Ministério Público, a deputada Raquel Lessa (SD) afirmou que a convocação dará transparência aos trabalhos. “Acredito que o melhor para a transparência da situação é ouvir os envolvidos. Não sabemos o tipo de terreno que nós estamos pisando”, declarou a deputada.

Já o deputado Marcelo Santos (PMDB) evitou comentar o assunto. “Não posso antecipar nada. Como vice-presidente da CPI, eu só vou ouvir. Qualquer julgamento agora, eu estaria comprometendo o andamento da comissão”.

A deputada Janete de Sá (PMN) foi a única contrária a convocação dos militares. “Seria um retrabalho. Acredito que o MP deva trabalhar para a CPI neste caso e apenas podemos pedir celeridade do processo à Justiça. Chamar os listados seria uma perda de tempo para a comissão”, afirmou.

Contarato quer isenção de taxa na cobrança de quilometragem

Ao comparecer à CPI dos Guinchos na última segunda-feira, o diretor-geral do Detran, Fabiano Contarato, defendeu a isenção da cobrança da taxa de remoção para os veículos que forem levados aos pátios do órgão a uma distância de menos de 50 quilômetros de onde foram apreendidos.

Contarato afirmou que a cobrança ainda carece de uma regulamentação. “Não pode deixar na mão de pessoas (do pátio) o livre arbítrio de estabelecer o valor da quilometragem”, declarou. Procurado para comentar as acusações do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), o diretor-geral preferiu não se manifestar.

Pátio cobra quanto quer

DE ACORDO com a Instrução de Serviço 05/2014, os serviços de remoção, depósito e guarda de veículos devem funcionar 24 horas por dia.

EM CASOS de remoção, a cobrança de acréscimo por quilômetro rodado não pode ultrapassar os 50 quilômetros tanto na Grande Vitória quanto nos municípios do interior. PELO serviço de remoção e guarda, o Detran repassa à empresa credenciada 100% dos valores recebidos.

POR NÃO estar estabelecido na Instrução de Serviço, cabe aos donos dos pátios estabelecerem valor do quilômetro e das diárias para a remoção e guarda dos veículos apreendidos.

Lucro de R$ 2,5 milhões

Cerca de R4 2,5 MILHOES. Esse é o total arrecadado pelo pátio Central Park, em Cariacica, somente em 2014. O pátio, que é o maior da Grande Vitória, recebe carros de toda a região metropolitana e chega a arrecadar três vezes mais que outro pátio de Cariacica.

Em 2014, enquanto a empresa arrecadou quase R$ 2,5 milhões, outro pátio na mesma cidade levantou R$ 735 mil. De janeiro de 2012 a março de 2015, a empresa arrecadou R$ 6,3 milhões. Ao todo, são 21 pátios atuando no Estado.

Oficial da PM diz estar à disposição para depor

Denunciado em ação de improbidade movida pelo Ministério Público do Estado, o major Altiere de Carlo da Silva Machado se disse disponível para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito, caso seja convocado. “Por orientação dos advogados, prefiro não dar entrevista sobre o caso, mas estou à disposição da CPI”, afirmou o oficial a PM, que disse ainda ter sido citado apenas por ter seu nome ligado à presidência da Assetran.

“São citações residuais. Nada tenho com esse esquema”, completou Altiere, que exercia cargo de diretor administrativo da Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Trânsito do Estado (Assetran) à época das investigações. A Assetran, também listada na denúncia do Ministério Público em 2008, teria sido beneficiada diretamente com as arrecadações irregulares, segundo Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da Comissão. “A ação amplia o objetivo da CPI com relação à Assetran, que na denúncia recebe recursos caracterizados como propina”, afirma.

Em resposta às denúncias feitas pelo deputado, o atual presidente da associação, tenente-coronel da reforma Celso Berlinck, disse não possuir informações anteriores a 2009, um ano após a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público e quando, coincidentemente, a Assetran teria alterado seu regimento interno, se afastando do comando do Batalhão de Trânsito.

Segundo as alterações sofridas, a presidência da Associação deixaria de estar vinculada automaticamente ao comando do Batalhão e passaria a ser eleita diretamente pelos seus associados. “A Assetran, até 16 de julho de 2009, era administrada pelos coronéis. Seu estatuto dizia que ela era atrelada ao comando da PM. E, em março de 2009, com o novo estatuto, passou a ter presidentes por cargo eletivo.

A partir daí, a Assetran não tem nenhum vínculo com a Polícia Militar”, afirmou Berlinck. Ainda de acordo com o atual presidente, a distribuição de cargos obedecia à ordem preestabelecida em que o comandante seria o presidente da associação, o subcomandante, diretor financeiro, e o major Altiere, diretor administrativo. Os demais citados por Enivaldo, apesar de procurados, não foram localizados.

PM afirma que tomou providências

A Polícia Militar, também procurada para dar explicações sobre as acusações do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), disse, por meio de nota, que já tomou as medidas

Administrativas cabíveis quanto aos fatos que levaram às denúncias do Ministério Público. Ainda de acordo com a nota divulgada pela PM, os fatos já teriam sido objeto de investigação por parte da Justiça, o que teria motivado as medidas, que não foram citadas na nota. Além da assessoria da Polícia Militar, o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Flávio Gava, falou à reportagem sobre o caso e, embora a associação não tenha sido citada diretamente pela Comissão, o presidente se disse disponível a auxiliar na apuração.

De acordo com Flávio Gava, presidente da ACS, as denúncias apontam para oficiais, o que não envolveria a associação, mas estaria disposto a auxiliar nas investigações caso fosse convocado.

“A associação serve para passar apoio jurídico aos policiais se forem associados. Se os oficiais nos procurarem, eles vão receber apoio e, caso os deputados entenderem que as associações de classe podem contribuir de alguma forma, estaremos à disposição como sempre ”, afirmou. Apesar da intenção de convocar os oficiais citados, o presidente da Comissão deve submeter a decisão aos demais membros da CPI antes de fazê-lo.

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