Ex-secretário chora na CPI da Sonegação ao lembrar dias de prisão

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Menbro da CPI da sonegação de impostos trabalhando a todo vapor
Menbros da CPI da sonegação de impostos trabalhando a todo vapor

O ex-secretário de Finanças de Aracruz Zamir Gomes Rosalino se emocionou e chorou ao depor perante a CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) ao lembrar de sua prisão na Operação Derrama, deflagrada pela Polícia Civil capixaba em 15 de janeiro de 2015, para combater o que seria uma rede armada em oito municípios litorâneos para cobrar, supostamente, de forma ilegal tributos municipais, devidos, principalmente, pelas empresas petroleiras.

“É muito triste, depois de ter uma vida inteira construída com dignidade, acordar às 6 horas da manhã e encontrar seis carros da polícia na porta de sua casa. Eu sofri, minha família sofreu muito, tive danos financeiros e morais, ao ser preso durante a fase de investigação, por estar cobrando o que era direito do meu município, como, a rigor, as outras prefeituras estavam fazendo”, relatou Zamir.

O ex-secretário revelou que precisou da ajuda da paróquia, onde era ministro do casamento, para sustentar sua família, enquanto esteve preso, porque a prefeitura suspendeu seu salário: “Gastei com advogados toda a poupança de R$ 50 mil que havia feito para pagar a faculdade de minha filha. Meus filhos não conseguiam ir à escola, porque os colegas ficavam falando que o pai estava preso”. Neste momento, Zamir se emocionou e, praticamente, terminou seu depoimento, não sem antes assegurar que faria tudo outra vez, “porque estava defendendo os interesses do município”.

Zamir disse que Aracruz conseguiu recuperar R$ 36 milhões em 2011, graças ao trabalho da consultoria. “Somente a Aracruz Celulose pagou R$ 33 milhões, em seis parcelas, o Portocel também pagou. Mas a Petrobras se negou a pagar. Esse dinheiro foi todo pago em banco, direto na conta do município, e investido em benefícios para servidores e a população”, salientou, lembrando, porém, que as cobranças eram feitas por funcionários públicos e não pela empresa de consultoria.

A tristeza do ex-secretário de Finanças provocou a solidariedade dos membros da CPI. “O senhor, como homem cristão, sabe que Jesus Cristo sofreu muito mais  por ter defendido a justiça, para nos mostrar que não devemos abrir mão de nossos valores e da coisa certa”, disse o presidente da Comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).

A sessão desta terça-feira (14 de abril), que terminou em clima de melancolia após o depoimento de Zamir, teve as presenças dos prefeitos de Anchieta, Marcos Assad, e de Itapemirim, Viviane Peçanha (PSDB), que não conseguiu trazer nenhuma informação à CPI, porque está há apenas uma semana no cargo, assumindo no lugar do prefeito afastado pela Justiça. Marataízes enviou o secretário de Finanças, Eliseu Machado Estêvão.

Os depoimentos tanto de Marcos Assad quanto de Eliseu foram marcados pelas informações de que, depois da Operação Derrama, as prefeituras recuaram das cobranças de ISS sobre as atividades de exploração de petróleo.

Assad disse, ainda, que havia rescindido o contrato com a empresa de consultoria CMS, alvo de toda a polêmica que levou à operação policial, assim que assumiu a prefeitura, nos primeiros dias de janeiro, juntamente com todos os demais contratos firmados na gestão anterior.

Durante a sessão desta terça-feira, os representantes dos municípios voltaram a admitir que não têm condições técnicas de fiscalizar a prestação de serviços nas plataformas marítimas para a competente cobrança de impostos e receberam, mais de uma vez, um “puxão de orelhas” dos deputados sobre o dever de cobrar os tributos, que prescrevem com cinco anos.

Foram feitas críticas à atuação do Tribunal de Contas no episódio da Operação Derrama e também da prisão, considerada precipitada, dos investigados. Os depoentes disseram que o medo tomou conta das prefeituras após a Operação, mas o próprio deputado Enivaldo dos Anjos lembrou que o questionamento do tribunal de Contas era pelo fato de a consultoria da empresa CMS ter sido feita sem licitação.

“As prefeituras precisam voltar a cobrar os impostos devidos. Não fazê-lo, é crime de responsabilidade e os agentes públicos podem ser processados com base na Lei de Improbidade Administrativa”, disse o parlamentar.

O presidente da CPI, ao final da sessão, criticou o fato de nenhuma das instituições convidadas pela CPI terem enviado representantes para acompanhar os trabalhos, citando, nominalmente, os dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça, da OAB-ES,  da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Federal, do Ministério Público de Contas e da Associação dos Municípios do Espírito Santo, entidade à qual fez uma crítica mais direta.

“A Amunes precisa se envolver nessa discussão, porque vamos insistir para que todas as entidades enviem seus representantes. Estamos aqui trabalhando para aumentar a arrecadação dos municípios”, disse o parlamentar.

A próxima sessão está marcada para o próximo dia 28 de abril, já que a próxima terça-feira é feriado nacional (Dia de Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira), e os deputados ainda não definiram quem será convocado, mas sinalizaram que vão começar a investigar também a  sonegação de ICMS no Estado.

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