Ex-prefeito de São Domingos do Norte condenado na Máfia dos Sanguessugas perde função pública

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6789A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), o ex-prefeito de São Domingos do Norte, Domingos Malacarne Sobrinho, já condenado por improbidade administrativa na Máfia dos Sanguessugas, também perdeu a função pública que ocupa – o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. A decisão transitou em julgado e não há mais possibilidade de recursos.

Domingos Malacarne Sobrinho, enquanto prefeito de São Domingos do Norte, realizou três procedimentos licitatórios para aquisição de equipamentos e de ambulâncias em dezembro de 2001, sendo dois para a compra de equipamentos para a unidade móvel e um para aquisição de um veículo usado tipo ônibus ano/modelo 1996. Além do direcionamento e do superfaturamento dos processos licitatórios, ficou devidamente comprovado que o então prefeito recebeu R$ 12 mil de uma das empresas beneficiada pela fraude.

O ex-prefeito havia sido condenado em primeira instância na esfera cível (ação de número 0000621-44.2008.4.02.5005) em 2012, quando teve os direitos políticos suspensos por oito anos, ficou proibido de contratar com o poder público por um prazo de cinco anos e teve que ressarcir integralmente o dano causado ao erário. Ele também teve que pagar multa de três vezes o valor do seu último contracheque como prefeito. Na época, o MPF chegou a pedir a condenação dele à perda da função pública, o que foi negado pela Justiça. Mas o MPF interpôs recurso e, com isso, obteve, agora, também essa condenação.

Na esfera criminal (processo 0000518-71.2007.4.02.5005), Malacarne Sobrinho foi condenado em 2014 à pena de reclusão de três anos, em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade por três anos; além do pagamento de multa no valor do prejuízo causado, monetariamente corrigido.

Fraude.

A Máfia dos Sanguessugas utilizava de forma irregular verbas públicas federais destinadas à Saúde. Os envolvidos fraudavam processos licitatórios para a aquisição de unidades móveis de saúde (ambulâncias) e de equipamentos médicos e odontológicos. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para garantir o superfaturamento na aquisição do material.