Enivaldo quer recursos da Nota Premiada para cultura e esportes de base

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Matéria sobredetalhe de imposto na nota fiscal.

O Projeto de Lei 515/2020, de autoria do Governo do Estado, teve sua votação adiada pela Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (9), a pedido do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que se prevaleceu do prazo regimental da Comissão de Finanças para discutir com seus colegas e com a liderança do Governo duas emendas aditivas que propôs beneficiando os setores de cultura e de esportes, fundamentalmente os trabalhos de formação de atletas.

O deputado emendou o Artigo 1º para incluir o inciso IV que prevê, dentre os objetivos do Programa Nota Capixaba Premiada, “incentivar as atividades esportivas e culturas no âmbito do território do Espírito Santo”. Na outra emenda aditiva, o parlamentar insere o parágrafo 4º ao artigo 4º do Projeto de Lei, estabelecendo diretrizes para esse programa de incentivo aos esportes e à cultura.

De acordo com a proposta de Enivaldo dos Anjos, em vez de concorrer a sorteios, o cidadão poderá optar por trocar cupons fiscais, em bases a serem definidas pela Secretaria de Estado da Fazenda, por ingressos para jogos de futebol profissional promovidos pela Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo, entre equipes sediadas no Estado. Ou seja, não vale para competições interestaduais.

Da mesma forma, propõe o deputado que a troca dos cupons fiscais também poderá ser feita por ingressos para eventos culturais promovidos com acesso pago e que envolvam músicos e/ou atores exclusivamente capixabas e/ou residentes há pelo menos cinco anos completos no Estado, com agenciamento exclusivo de empresas e/ou empresários sediados no Espírito Santo.

No que concerne ao incentivo às atividades esportivas, a lei passará a determinar que, ao regulamentar o programa, a Secretaria da Fazenda estabelecerá a destinação de pelo menos 50% dos recursos recebidos pelos clubes de futebol, oriundos do programa, para infraestrutura dos clubes e pelo menos 30% do total dos recursos para desenvolvimento de categorias de base visando à formação de novos talentos.

“O Espírito Santo sempre foi celeiro de craques, mas falta infraestrutura e investimentos na base. Com a aprovação dessa emenda, haverá esse fomento e os clubes serão obrigados a destinar o dinheiro com esse fim, ficando disponíveis 20% do total recebido para investimento em custeio ou folha de pagamento do profissional. O futebol profissional precisa se reinventar. As escolinhas de bases são amadoras e inclusivas a todas as pessoas”, disse Enivaldo.

O deputado justificou também a preocupação com os artistas: “É um segmento que foi muito prejudicado pela pandemia e precisa desse tipo de incentivo. Assim, acreditamos que se possa fomentar a classe artística capixaba e dar a ela um impulso, notadamente para espetáculos musicais, teatrais e circenses por capixabas. Nossa proposta preserva também o emprego dos agenciadores do Estado para esses espetáculos”.