Enivaldo dos Anjos: “Eu trabalho por um Parlamento livre para discutir os interesses públicos”

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Deputado estadual Enivaldo dos Anjos
Deputado estadual Enivaldo dos Anjos

Um dos nomes que têm movimentado a Assembleia Legislativa neste início de ano é o primeiro secretário da Mesa Diretora, Enivaldo dos Anjos (PSD). Com um discurso firme e sem muita preocupação com retaliações do Executivo, o deputado tem feito a diferença no plenário e incitado os demais paramentares a também se posicionar.

Apesar do discurso sem meias palavras do deputado, que em alguns momentos, não são harmoniosos com o Executivo, Enivaldo refuta o rótulo de oposição. Ele acredita que o Parlamento é o local do debate e aprofundar um tema não significa ser contra ou a favor do governo.

Nesta entrevista, o deputado fala sobre a necessidade de fortalecimento do Executivo, dos primeiros atritos no Plenário, da relação com o Palácio Anchieta, e das atividades parlamentares. À frente da CPI do Guincho, o deputado explica a dinâmica de um problema que incomoda a população de maneira geral e do papel do Legislativo na discussão desses temas.

Século Diário – Em seus discursos na Assembleia, principalmente esse da última terça-feira (7), percebemos a mensagem de que os deputados devem exercer seus mandatos, e não mandatos de subserviência ao governo do Estado. O deputado acredita que a Assembleia atual possa exercer o papel que lhe é reservado?

Enivaldo dos AnjosO sistema político brasileiro tem ações parlamentaristas, embora seja presidencialista. No sistema presidencialista, a tendência é o enfraquecimento do legislativo, que fica dependendo só de algumas cabeças para resistir no funcionamento dele de forma correta.

Não só o governador Paulo Hartung [PMDB], como todos os governadores e o presidente da República, neste sistema, têm a intenção e agem para enfraquecer o Poder, para que o Poder seja um cartório de registro de suas intenções. No Legislativo hoje tem um número muito menor de resistência, antes era maior. Se lutava mais para que o Poder fosse mais forte. Hoje tem menos pessoas lutando por isso.

A própria eleição, e a Assembleia ficando fraca como está ficando, as pessoas que têm intenção de disputar, acabam nem disputando. Muitos ficam pelo caminho sem obter êxito, porque o Legislativo passou a ser um poder subserviente.

O Legislativo pode ser o equilíbrio, até porque ele aprecia o Orçamento de todos os outros poderes, então ele tem que exercer essa função de mediador, com uma fiscalização severa.

Até porque o Legislativo é responsável por tudo aquilo que acontece no Estado e no Brasil. Quando o governo federal fracassa, a Câmara e o Senado são responsáveis por não agir e não exercer sua função de fiscalização e impedir que os projetos que estão errados caminhem.

– Mas em todo o País, os prefeitos são reféns das Câmaras de Vereadores. O governo federal tem que negociar com o Parlamento. No Espírito Santo, é o contrário. Paulo Hartung transformou o Legislativo em um poder com atividade diferente de todo o País. Aqui o governador dá ordem e os deputados cumprem.

– Mas se você olhar a Câmara dos Deputados, hoje você tem um presidente [Eduardo Cunha, PMDB-RJ] que está fazendo frente ao governo, mas não de uma forma republicana, por interesse pessoal. Na minha visão, já antecipadamente, este é o pior presidente que a Câmara já teve. Você não tem histórico nos Legislativos de tomada de decisão em favor do fortalecimento do Poder, pela atuação legal. Você vê essa atuação por subserviência de um lado ou de outro.

Eu defendo que o Poder Legislativo seja independente e que aja a partidariamente e isso é muito difícil de se ver. A Câmara vive hoje essa história, com um presidente maluco, que resolveu endividar o País e enfraquecer a presidente da República, em um cabo de guerra, sem avaliar se isso é um negócio que interessa para a economia e para o desenvolvimento do Brasil.

– O deputado esteve anteriormente na Assembleia, ficou dez anos fora, como conselheiro do Tribunal de Contas, e agora está de volta. Há diferença entre aquela Assembleia e a atual?

– Na Assembleia Legislativa do passado havia uma participação política mais forte

– O deputado citou em seu discurso da terça-feira alguns nomes que fizeram história na Casa e omitiu outros...

– Quando você está discursando, não dá para lembrar todos os nomes. Eu me esqueci de falar, inclusive, do governador atual, que foi deputado junto comigo. E o trabalho dele era de independência do Poder, contra a poluição da Grande Vitória, e eu tive o prazer de estar com ele nesta luta. Então, acho que as Assembleias anteriores tinham uma capacidade melhor de articulação política e de enfrentamento das questões do Estado, independentemente de apoiar o poder ou não.

O que eu estou trabalhando não é no sentido de quem está contra o governo ou a favor. O que eu trabalho é para que a Assembleia discuta os temas de interesse da população. O governador, por exemplo, tem de exercer as políticas aprovadas no Orçamento, mas a velocidade do desenvolvimento do País tem sido superior às exigências do Orçamento.

Só que o desenvolvimento da comunicação tem causado situações de mudanças muito rápidas. Em menos de seis meses, o País muda de costumes. O Parlamento é o local ideal para se discutir isso, para reformar as decisões que precisam de providências. Eu trabalho por um Parlamento livre para discutir os interesses públicos.

– O deputado tem sido citado como uma referência para alguns deputados novatos. Como vê isso?

– A Assembleia tem que derrubar o mito de que quem debate temas de interesse da população está se posicionando contra o governo. O governo manda um projeto para a Assembleia e se o deputado pega o assunto para discutir, ele é visto como adversário.

– Isso tem causado alguns atritos, inclusive

– Isso tem causado atritos, mas você tem de defender o interesse da Assembleia de discutir os temas, senão o projeto vai pra lá só para carimbar e voltar. Eu sinto que existe essa preocupação nesta nova Assembleia. A cultura da política capixaba, de que se você discutir alguma coisa, você está se posicionando contra. A própria imprensa taxa assim. Isso acaba inibindo os deputados de fazer as discussões.

Nós tivemos o exemplo da CPI do Pó Preto, que a própria imprensa, sem manifestação do governo, já foi taxando o governo como contra a CPI e a CPI acabou existindo. Acho que os assuntos têm de ser discutidos na Assembleia, independentemente dessa pecha de que esse assunto é a favor ou contra o governo. Acho que esse tipo de pecha que se coloca nos parlamentares é que assusta o parlamentar de separar a sua discussão de assuntos interessantes da sua atuação de apoiar o governo ou de não apoiar, quando deseja.

– A Assembleia tem adotado o regime de urgência com muita profusão. Não se tem mais a prática dos embates sobre os temas nas comissões temáticas…

– Essa é uma prática do Legislativo. Eu considero a questão de você não tramitar as matérias em regime de urgência um erro do Legislativo. Nós temos no Congresso Nacional matérias que estão lá há 30 anos e não são votadas. Eu acho que o Legislativo tem, sim, que votar em regime de urgência.

Porque se o Legislativo é uma caixa de ressonância da população, ela não pode, também, tramitar um projeto na concepção de que tem de demorar, porque quando você tira o regime de urgência, o projeto fica seis meses parado e ninguém discute. A questão da Escola Viva, por exemplo, é uma alternativa apresentada pelo governo para o sistema de educação. Se ela é boa ou ruim, é uma questão de opinião.

O governo entende que é uma forma de oferecer uma educação de qualidade à população mais carente. Se você tem um “Leonardo Da Vinci” com dois turnos, que você paga quase R$ 4 mil por mês e toda a sociedade poderosa estuda lá, porque você não pode ter uma escola com esse sistema para atender a população que não pode pagar? A retirada do regime de urgência está levando o projeto a ser aprovado só para 2016.

Então, achei um equívoco a liderança do governo retirar a urgência do projeto. Eu já fui líder de governo e defendia que as coisas tinham de ser discutidas até às 3, 4 horas da manhã, fazer uma sessão após a outra e aprovar ou negar. Não dá para o Legislativo virar Poder Judiciário em que os processos vão para os escaninhos e só andam aqueles que tem bons advogados. Então, se foi para a Assembleia, temos a obrigação pública de julgar em 72 horas, não pode ficar com o projeto a vida inteira sem saber se aquilo vai ser aprovado ou não.

– A Assembleia Legislativa tem uma figura de destaque também que é o presidente Theodorico Ferraço (DEM). Na semana passada o deputado o enfrentou, o que causou espanto nos deputados e nele mesmo. Como é para o deputado, primeiro secretário da Mesa, conviver com Theodorico?

– Eu entendo que as questões de amizade e até de admiração que você tem pela pessoa não devem interferir no seu trabalho. Na hora que você está defendendo um direito que você acha que tem, não se pode alegar questões pessoais como “me respeita”, os assuntos têm que ser discutidos como determina a legislação. No episódio que gerou o debate, ele entendia que o projeto teria de ir para uma comissão e eu levantei uma questão de ordem porque entendia que a comissão seria outra.

Ele avaliou o meu requerimento, consultou a Mesa e o entendimento era de que eu tinha razão. O líder do governo [Gildevan Fernandes, PV] recorreu porque queria que o assunto fosse para a comissão dele [Segurança] para pedir vista para atrasar a votação do projeto. Ele pediu vista até por sugestão minha, porque ele queria alterar, e eu disse que o que restava era recorrer à Mesa.

Só que o presidente em vez de submeter a questão à Comissão de Justiça para depois submeter ao plenário, submeteu diretamente ao plenário. Eu questionei isso porque foi uma decisão errada. Aí o projeto acabou indo para a mão do líder do governo de forma errada, porque esse projeto não era para tramitar na Comissão de Segurança. Mas foi uma discussão de plenário.

– Ferraço tem administrado a Assembleia de forma muito pessoal…

– Cada um tem seu estilo de presidir. Eu quando estou presidindo a sessão, permito que quem está na tribuna conclua seu raciocínio depois do tempo encerrado, tem outros presidentes que encerram na hora que toca a campainha. Acho que esses regimentos são muito policialescos, os regimentos dos poderes são resquícios da ditadura. Eles são feitos para beneficiar quem fala menos.

– O deputado, recentemente, também deu uma enquadrada nos procuradores da Assembleia. Tem se tornado uma prática dos últimos presidentes da Casa sempre encaminhar qualquer bronca para a Procuradoria e quem tem de avaliar é a Comissão de Justiça.

– Por isso eu defendo a tramitação em regime de urgência, você supre esse trâmite, porque o parecer é dado no Plenário e os procuradores não opinam no projeto. Mas o parecer da Procuradoria não impede que você contrarie o entendimento. É apenas uma opinião. A matéria só é inconstitucional quando se recorre ao Judiciário e ele decide pela inconstitucionalidade, com a participação do Ministério Público.

Quando você tem decisão judicial sobre um assunto ele é inconstitucional, e se você não ficar satisfeito, ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça. Mas o procurador dar um parecer pela inconstitucionalidade não quer dizer que a matéria é inconstitucional. É a opinião dele.

– Mas é uma intromissão, porque quem tem de fazer isso é a Comissão de Justiça. A partir do momento que há essa posição, pode-se corrigir, mas já existe uma repercussão negativa.

– Mas o relator da Comissão de Justiça pode não acompanhar. A própria comissão pede um auxílio jurídico, mas é preciso um relator na comissão em condições de contrapor aquele parecer com dados concretos e pode ser rejeitado. E ocorre isso em várias oportunidades.

– Há um movimento de concursados na Assembleia, que ficaram no cadastro de reserva do concurso de 2011 e que pedem uma solução para o problema, já que o concurso vence no próximo ano e há vagas para as atribuições pleiteadas sendo ocupadas por comissionados.

Como membro da Mesa, como avalia esse movimento?

– Vejo que é um movimento justo e defendi junto com o presidente Ferraço e o segundo secretário da Mesa, Cacau Lorenzoni (PP), uma comissão para avaliar esse pleito e as vagas que possam ser liberadas para a convocação e nomeação dos que estão pleiteando.

Essa comissão já foi designada e está fazendo os estudos. Vai receber os servidores para conversar e após apresentado esse relatório, a Mesa vai avaliar quais podem ser chamados, quantos podem ser chamados, porque nem todos têm vaga para a função que eles fizeram o concurso. Mas em menos de 60 dias que estamos na Mesa, já foi feita essa comissão.

– Acredita que até o fim do ano essa questão estará resolvida?

– Acho que a comissão, no máximo em 90 dias, deve entregar o relatório. Não existe final de ano para esse projeto, estamos no início do ano ainda.

– Recentemente o deputado se insurgiu contra o fato de o governador ter convidado os deputados para uma reunião no horário da sessão. Isso tem sido uma constante no governo Paulo Hartung, de convocar os deputados quando é conveniente para o Palácio Anchieta. Sua fala repercutiu na Assembleia. O que o levou a fazer essa manifestação?

– A Assembleia funciona já poucas vezes por semana, só segunda, terça e quarta. Esse funcionamento dela só três vezes por semana acaba trazendo pouco tempo para que os deputados possam discursar defendendo suas ideias e fazer suas atividades parlamentares. E a população cobra de cada um a sua atividade.

Nós somos funcionários privilegiados, trabalhando três vezes por semana, enquanto a maioria dos trabalhadores trabalha cinco dias. Se a Casa Civil, que é o órgão de ligação do governo com a Assembleia, faz a convocação de uma reunião na hora da sessão, ela está interferindo no horário de funcionamento e está estabelecendo uma regra que não é legal e acaba, indiretamente, atuando no descrédito da Assembleia.

É uma demonstração de que a Assembleia não tem nada o que fazer, de que o trabalho não tem importância. Eu fiz um apelo e acabei me manifestando no sentido de não ir, porque a Casa Civil tem de entender que a Assembleia tem horário da Casa.

Tinha o horário da manhã, o horário depois da sessão. Não entendi por que foi marcada naquele horário e vários assuntos ficaram pendentes porque a sessão foi esvaziada.

– Como é a relação do Plenário com a Casa Civil e com o líder do governo?

– Eu não fiz contato até hoje com o chefe da Casa Civil [ex-deputado Paulo Roberto, PMDB]. Eu tenho relação pessoal de antes de ele ir para a Casa Civil, depois que ele foi nunca conversou comigo e nem eu com ele. Com os outros deputados eu tenho ouvido reclamações de que as demandas levadas para a Casa Civil não estão sendo resolvidas. Mas eu posso falar por mim, que até hoje eu não tive o prazer de conversar.

– Em cem dias de governo, o deputado não conversou ainda com o chefe da Casa Civil?

– E acho que eu não tenho de conversar, ele é que tem de ir à Assembleia. O chefe da Casa Civil não tem de ser visitado, ele é que tem de ir na Assembleia visitar os deputados.

– E com o líder do governo?

– Com o líder do governo é normal. Ele tem se esforçado para trabalhar na liderança. E eu até fico surpreso porque só houve duas matérias do governador na Assembleia até agora e matérias simples, que não exigiram indagação. Uma foi a PEC para proibir o uso de logomarcas pessoais, e até fiz uma emenda proibindo que sejam usadas cores partidárias nas gestões.

A outra foi uma proposta simples que não me recordo agora. A Escola Viva foi para a Assembleia e imediatamente foi aprovado o regime de urgência, não foi nem discutido. Eu inclusive, estava na Mesa e defendi que fosse aprovado rápido. Acho que projetos ligados à educação, à saúde e à segurança têm de aprovados rapidamente, porque são projetos emergentes e de grande impacto social. Acho que matérias dessas áreas têm de ser aprovadas em 72 horas.

– E por que foi retirada a urgência?

 – Essa matéria foi retirada porque a Comissão de Educação, no meu entendimento erroneamente, quis fazer uma audiência pública depois de o regime de urgência ser aprovado. Aí colocaram mais de 400 estudantes e é obvio que não ia passar. Eu votei contra a retirada da urgência e acho que o governo pecou como condutor do projeto, em não insistir na discussão. O regime de urgência não quer dizer que você vai votar na marra, vai tratorar, significa que você tem que discutir em regime de urgência.

A Assembleia fica aberta 24 horas e reúne com todo mundo. O Sindicato é contra porque vai passar de um turno para dois, é só discutir, o quê que têm, faz dois turnos de professores. Tudo tem de ser conversado.

O sindicato trabalha para que seus associados, que são os professores, não sejam prejudicados e o governo não pode impor que o professor trabalhe duas vezes se ele tem contrato para trabalhar uma vez só. Acho que faltou determinação. Os gestores no Brasil hoje são muito preocupados com as aparências em vez de se preocupar em resolver os problemas.

– Qual a expectativa do deputado com as CPIs criadas na Assembleia?

– Eu entendo a CPI como um instrumento que traz à baila a discussão. É um instrumento em que você pode convocar pessoas. O Parlamento funciona com os deputados usando esse espaço. Na maioria das vezes, quando você faz a CPI, permite debate com pessoas que estão envolvidas com aquele assunto. É uma forma de fazer um inquérito em questões que não cabem aos outros poderes.

É uma forma de expor aquilo que todos reclamam e que se você não fizer uma discussão, não tem como levantar os indícios. Por exemplo, a máfia do guincho, todo mundo aqui em Vitória com quem você conversa, já foi prejudicado ou é perseguido por essa quadrilha.

– Essa CPI vai permitir abrir essa caixa-preta que é o esquema dos guinchos?

– Nós vamos revelar quem são os membros dessa máfia, quem está credenciado, de que forma o Detran [Departamento de Trânsito do Estado] credenciou esse pessoal, porque licitação pública não foi, a maioria dessas empresas está nas mãos de policiais da reserva. Inclusive, me chegou às mãos uma denúncia que existe contra esses policiais na Justiça e ninguém divulga isso.

O Ministério Público já denunciou e você olha a lista e 90% é militar, coronel, major… pessoal da reserva. Como o Detran estabelece essa regra de entregar para eles o poder do Estado? Se ele está transferindo, tem de ser por licitação pública e tem regras. Meia dúzia de pessoas recebe o direito de usar uma função, em nome do Estado, e faz isso com objetivo de ganhar dinheiro. Aqui em Vitória, o Luciano Rezende [PPS] está entrando nessa e estamos fotografando e mostrando isso, porque o prefeito acolheu essa máfia nos estacionamentos e não há argumentos para isso.

– Explique melhor essa questão…

– A prefeitura fez uma licitação permitindo cobranças de estacionamento em Vitória, com direito a recolhimento de guincho. Então, ele acolheu esse sistema, que é um sistema duvidoso. Por que os poderes municipal e estadual abrem mão da fiscalização? Todo mundo sabe que o privado tem interesse porque dá lucro, e se dá lucro, porque o Estado repassa? Por que o Estado não arrecada esse dinheiro e investe na educação, na saúde e no trânsito? Qual a lógica da transferência de poder?

– O deputado está em outras CPIs também…

– Estou presidindo duas CPIs, a do Guincho e a da Sonegação Fiscal, e estou presidindo uma Comissão Especial de Rochas Ornamentais. Estou tentando mostrar, por meio desta comissão, que a importância desse setor na economia capixaba é maior do que a maioria dos segmentos produtivos e não tem nenhum órgão do governo que o apoie.

– Isso é uma briga antiga, não é?

– É uma briga antiga. As rochas representam 10,9% do PIB capixaba. Não tem nenhum setor da economia que tem essa força, mas todos esses setores têm acolhimentos através de incentivo e espaços para atender o setor e as rochas é um filão de exploração por resto da vida, porque temos rochas no norte para mais de mil anos de extração, isso na superfície, sem extrair com mais custo.

– E por que não tem incentivo?

– Porque os administradores capixabas só pensam em indústrias vindas de fora. Só indústria que vem de fora e chegam no Brasil e fazem leilão: “Qual estado me trata melhor”. E aí o Estado deixa de explorar sua própria riqueza. Todo mundo, principalmente Estados Unidos e a China, que são os países mais desenvolvidos hoje, estão trabalhando com rochas.

Estão modernizando a indústria e hoje trabalham com rochas para móveis, para equipamento de embelezamento de ambiente, fora piso e exterior de prédio. Além disso é possível trabalhar em consonância com o meio ambiente, porque há a degradação, mas existe estudos e equipamentos de recomposição do meio ambiente e você tem um dado importante que é acabar com a utilização de madeira, para diminuir a exploração de madeira no Brasil.

– Um grande problema é o beneficiamento que acontece no sul do Estado e a rocha tem de ser transportada para lá, porque no norte não tem a indústria. Por que não levar as indústrias para o norte?

– Esse problema já foi resolvido, não pelas mãos de ninguém, esse problema foi resolvido por causa do trânsito da BR-101

– Ficou inviável…

– Ficou inviável, porque a pedra saía de Barra de São Francisco, Ecoporanga, Vila Pavão ou Nova Venécia para ser transportada para Cachoeiro e esse percurso era feito em cinco horas. Hoje é feito em 10, 12 horas, quando não tem batida na estrada. Então, conseguimos resolver isso por essa via. As empresas de Cachoeiro estão todas indo para o norte para evitar esse problema.

– Para finalizar, o que entende que é preciso fazer para modificar o comportamento da Assembleia Legislativa?

– Entendo que a discussão política sempre vai existir e sempre estará na pauta a tentativa de se fazer o melhor projeto de atuação, principalmente legislativa. É preciso se modernizar e sair da inércia, indo para o campo, efetivamente, da discussão dos problemas que atingem a população no seu dia a dia.

Eu vejo que isso é possível, e disse isso recentemente. A Assembleia já teve grandes deputados e na época que discursavam também eram considerados malucos, como de oposição, radicais. Todo assunto que você vai discutir provoca reações. Essa questão do guincho, por exemplo, você está em casa, sai para comprar um remédio, para em um lugar…e a sinalização no Brasil também é péssima, atua contra o motorista. Então, de uma hora para a outra, você é surpreendido com o seu carro apreendido. Eles fazem esse tipo de ação mais na sexta-feira, para você ficar sem carro sábado e domingo.

Acho que esses temas têm de ser debatidos. ‘Ai, porque esse troço está nas mãos de policiais militares, e daí? Eu não estou contra ninguém, mas acho que os assuntos têm de ser debatidos. O governo mandou duas matérias para a Assembleia e já tem gente falando em oposição, não houve nem oportunidade de se manifestar contra ou a favor.

Eu me espelho na atuação dos deputados do passado e que tiveram destaque e são lembrados até hoje pela atuação em favor da população, o próprio governador Paulo Hartung foi um deputado atuante, principalmente nessas discussões sobre saúde, educação, segurança, poluição. Eu me recordo que quando deputado ele era radicalmente contra a poluição, debatia esses assuntos, levava para lá universitários. Então, por que as pessoas acham que quando estamos discutindo estamos contra alguém? Acho que ele tem de ser a favor dessa discussão porque ele vem desse movimento. Vem do movimento estudantil, de partido de esquerda, estou esperando que ele me mande um elogio pela discussão pública.

– Mas os tempos mudaram, deputado. Quem banca as campanhas eleitorais são as poluidoras, as transnacionais, as empreiteiras…de deputado a governador, veja os que receberam dinheiro de transnacionais.

– Mas acho que os partidos e os movimentos sociais deviam discutir isso. O PT também mudou muito de oposição para o governo. Historicamente, os partidos de esquerda na oposição têm um comportamento e no governo têm outro. E o PT com José Dirceu, José Genuíno, os grandes ícones da oposição e que prestaram relevantes serviços no combate à ditadura, dobraram a espinha pelos dólares, pelos euros e pelo capitalismo selvagem.

O próprio Fidel se tornou um velho cansado com os cofres cheios de dólares. Isso é cultural, não é uma coisa só do Brasil. Onde circula o dinheiro, circula o interesse material. Começou lá atrás, não é? Judas devia ser do PT.

Por: Rogério Medeiros e Renata Oliveira

Fotos: Leonardo Sá/Porã