Visivelmente insatisfeito com as respostas evasivas do representante da OI, sucedânea da Telemar Norte, durante a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a sonegação de tributos no Espírito Santo, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) disse que, na reunião ordinária da próxima terça-feira (20), vai propor aos demais membros do colegiado o pedido de prisão preventiva dos diretores de empresas sonegadoras, a começar pelas de telefonia.
“Estou chegando à conclusão que este vai ser o único caminho para fazer essas empresas pararem de enrolar o Estado, que hoje tem mais de R$ 10 bilhões de dívida ativa, contabilizando apenas os 500 maiores títulos, relacionados na quebra de sigilo fiscal obtido pela CPI no ano passado. “A gente convoca, eles chegam aqui e ficam dando voltas, ao mesmo tempo em que continuam com as mesmas práticas lesivas ao erário”, disse Enivaldo, que preside a CPI.
O relator da Comissão, deputado Marcelo Santos (PMDB), citou que que a dívida da Oi passa de R$ 400 milhões e, diante das respostas evasivas do representante da empresa, Urbano Costa Lima, propôs que a CPI ouça um representante do Fisco estadual para que explique aos membros da Comissão os argumentos utilizados pela telefônica.
O deputado Enivaldo complementou a proposta e o colegiado decidiu que, além do representante do Fisco, também o procurador geral do Estado será convidado a comparecer à próxima sessão para que explique como está a tramitação do processo de cobrança das ações judicializadas pelo Estado.
“É preciso lembrar que a Oi está em recuperação judicial com dívidas de mais de R$ 40 bilhões e, se não agirmos rápido, vai continuar enrolando o Estado”, observou Enivaldo. A Comissão recebeu denúncia de que a rede farmácias Cibien estaria abrindo e fechando filiais no Estado utilizando-se de “fantasmas” para “lavagem de dinheiro e sonegação de impostos”.
Por isso, decidiu convocar o presidente da entidade representante das farmácias no Estado para depor na próxima sessão e, posteriormente, o empresário Sandro Cibien para depor. O depoimento do representante do Grupo Perim de Vitória, a pedido, ficou para a próxima sessão.