Enivaldo dos Anjos defende PEC: “Tem que controlar mesmo os gastos públicos”

755

dsc04778Ex-prefeito, ex-secretário de Estado e ex-conselheiro do Tribuna de Contas do Espírito Santo, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PDT) pronunciou-se com autoridade e defendeu a a Proposta de Emenda Constitucional 241, que estabelece controle de gastos do poder público e foi aprovada, com folgas, pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno.

“Durante o ano de 2015 e 2016 nós temos nos colocado aqui permanentemente contra os gastos públicos. Os custos dos poderes públicos estão inviabilizando os investimentos em educação, em segurança e em saúde. E a alternativa que tem o governo federal é exatamente essa, de conter os gastos públicos. E essa PEC tem exatamente esse objetivo. Não tem sentido que o gasto público seja superior ao interesse da coletividade”, disse o deputado.

Para Enivaldo dos Anjos, já passou da hora de reverter esse processo que ao longo da história construiu uma máquina pesada, onde os poderes consideram que cada um precisa salvar o seu pedaço em detrimento da população.

“Para se ter uma ideia, aqui no Espírito Santo – imagine no Brasil – o poder judiciário custa R$ 1,1 bilhão ao ano, e ainda tem reclamações que o dinheiro não dá. Já o Ministério Público custa uns R$ 250 milhões, e o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa, R$ 200 milhões, respectivamente. E o pior, todos ainda brigam. Chegou ao ponto da Procuradoria Geral da República ir para a imprensa dizer que a emenda é inconstitucional. Apenas com o objetivo de se autoproteger”, observou Enivaldo.

O deputado lamentou a manifestação da PGR, “que deveria ser uma defensora da sociedade. Mas pelo jeito ela só quer se defender como estrutura de poder. Quem já foi prefeito sabe como é isso. Você tem toda a obrigação da sociedade nas mãos, tem que atender todas as famílias carentes, os doentes.

Dá o maior duro para arrecadar e no final do mês tem que passar dinheiro para a Câmara, para pagar vários funcionários, pagar toda a mordomia, e depois ainda sobra dinheiro lá”.

Com isso, a população fica desassistida de serviços essenciais, disse o deputado, complementando: “Então, eu defendo essa emenda, como ela deveria existir desde 1988, porque se ela existisse desde lá nós não teríamos construído um Brasil irreal.

Nós não teríamos construído um monstro que devora todo o recurso público. E sabe por que o Brasil paga muito imposto? Sabe por que estamos entre os países que mais paga impostos no mundo? É por falta de coragem de fazer o que essa emenda vai fazer: cortas os gastos públicos.

Porque se nós cortássemos os gastos públicos, não precisaríamos aumentar imposto para a população pagar a despesa”. Indo de encontro aos críticos da media, Enivaldo defendeu que, ao contrário do que se propaga, “a PEC é protetora da educação, protetora da saúde, protetora dos investimentos, porque ela está limitando os poderes, não os deixando crescer em desacordo com as necessidades públicas, porque, pensando bem, gastar R$ 1,1 bilhão numa justiça que não chega à população, é contrassenso.

Nós temos 40 mil presos provisórios no Espírito Santo, porque a justiça não atua. Nós temos processos com 10, 15, 20 anos nas gavetas, porque o Judiciário não dá sentença. Por que pagar, então, um custo tão violento desse, com dinheiro da população, com imposto da população, se nós não temos condição de ter esses poderes luxuosos?”

Enivaldo dos Anjos fez questão de lembrar, ainda, a construção da nova sede do TRT em Vitória. “Para que precisamos de uma monstruosidade de prédio daquele? Para proteger só aqueles que estão na cúpula do poder e não o trabalhador? Por que a gente paga tantos impostos para manter o sindicato, se o trabalhador está com o salário aviltado e não está nem conseguindo emprego, pois temos 12 milhões de desempregados no país?

Então, conter o gasto público, que é o que a emenda propõe, é uma medida inteligente para que possamos acaba com esses monstros que estão sendo criados às custas da população, e assim sobrar dinheiro para a saúde, para o saneamento, para o bolsa família”.

Enivaldo lembrou seu passado de gestor público: “Quem já foi Executivo sabe o tanto que é difícil tirar o dinheiro do contribuinte para distribuir para a máquina administrativa. Nós, aqui no Espírito Santo, gastamos quase R$ 2 bilhões por ano, só para os poderes: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Mas poderíamos ter todos esses poderes gastando R$ 500 milhões.

Para que 200 juízes se nós não damos sentenças? Para que esse monte de estrutura, se elas não funcionam em favor da população? Porque o que está acontecendo hoje é que todo mundo joga as despesas para o Poder Executivo, e o dinheiro que é para fazer benefícios fica nas mãos dos poderes.

Então, a emenda tinha que ser uma aclamação do povo brasileiro, de conter os gastos públicos nos poderes”. Para o deputado do PSD, existe um problema de mentalidade no povo brasileiro: “Criamos uma mentalidade de reinado de monarquia para um país de Terceiro Mundo.

Você vai no interior, você vê Câmara Municipal, onde se gasta uma nota para construí-la, num município que não tem nem rede de esgoto. Tem que mudar a mentalidade do administrador público, primeiro é o cidadão, primeiro é o povo”, disse Enivaldo dos Anjos.