O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) discursou na sessão desta terça-feira (6) da tribuna da Assembleia Legislativa demonstrando espanto com a decisão da Mesa Diretora do Senado de não cumprir a determinação do ministro Marco Aurélio Mello de afastamento do senador Renan Calheiro (PMDB) da presidência do Poder, por ter se tornado réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estamos num momento de vaca não conhecer bezerro, com ampla repercussão em toda a vida nacional, porque como vamos querer que traficantes e outros marginais respeitem a sociedade, quando juízes e autoridades da mais alta esfera da República não se entendem, não se respeita a lei e o Senado resolve praticar a desobediência civil?”, questionou o deputado Enivaldo dos Anjos.
Para o parlamentar, primeiro-secretário do Legislativo estadual, a posição da Mesa do Senado “soa como música para os ouvidos daqueles que querem transgredir a lei no Brasil, porque, como cobrar da população comum o cumprimento da lei, se os homens que fazem a lei são os primeiros a não respeitar uma decisão da Justiça? Quando já é senso comum que decisão da Justiça não se discute, se cumpre?”.
Enivaldo disse que caem por terra todos os argumentos que se utilizam nas escolas com as crianças, e nos ambientes sociais onde se promove a harmonia entre as pessoas. “Essa insubordinação do Senado traz profundas repercussões jurídicas e sociais no Brasil. E se essa moda pega? Se o STF não tomar uma decisão ainda hoje, de afastar ou até prender o presidente do Senado por desobediência a uma decisão judicial, qual o motivo que vamos ter para continuar reclamando dos abusos de autoridade em todos os nível, quando o presidente do Senado não cumpre decisão da Suprema Corte? As autoridades perderam a noção de sua responsabilidade diante da nação”, concluiu o deputado Enivaldo dos Anjos.
