Enivaldo critica apreensão ou retenção de Veículos por falta de pagamento do IPVA

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Dos Anjos é deputado estadual
Dos Anjos é deputado estadual

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, criticou, nesta terça-feira, 19 de abril, o veto do Governo Estadual, mantido pelo plenário da Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei 69/15, que proibia a retenção ou apreensão de veículos em decorrência do não pagamento do IPVA.

“O governador Paulo Hartung vetou a matéria e a Casa manteve o veto. Seria uma forma de acabar com as humilhações promovidas pelos funcionários dos guinchos”, salientou. A fala de Enivaldo aconteceu durante um debate no plenário da Ales, na sessão ordinária de terça-feira, sobre a remoção de veículos para pátios credenciados do Detran-ES.

Vários parlamentares se manifestaram sobre o assunto, destacando o modo abusivo como os funcionários dos guinchos atuam e medidas da Casa para atenuar a situação. “A máfia dos guinchos pune a população e desafia as autoridades. Eles submetem a população a essas humilhações. Na hora da abordagem se o proprietário chegar não tem motivo para fazer isso, mas eles fazem por causa da taxa de transporte e a diária”, disse.

O parlamentar defendeu ainda o PL 109/16, de autoria do deputado Luiz durão (PDT), que começou a tramitar nesta terça-feira (19) e dispõe sobre o armazenamento de veículos apreendidos e removidos e os recuperados, em casos de fraude e roubo.

A proposição prevê que eles somente poderão ser levados para os pátios localizados no município onde ocorrer a infração. “Precisamos sentar força nesse projeto. Quem sente isso são os deputados quando vão ao interior. Eles nem pedem mais obra, mas para a gente conter essa situação. Temos 160 mil motoboys no Brasil sustentando as famílias. Caiu 50% o serviço deles. Uma moto cinquentinha para emplacar é R$ 450.

Que diferença faz para o Estado. Já fizemos projeto para parcelar o IPVA. O Estado tem cerca de R$ 1 bilhão em atraso. O Governo não aceita, não parcela, fica atrasado e aposta neste modelo de pátio”, critica Enivaldo.