Enivaldo cobra agilidade da Justiça para julgar ação do MP contra oficiais da PMES e empresas

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Deputado estadual Enivaldo dos Anjos
Deputado estadual Enivaldo dos Anjos

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) divulgou nesta terça-feira, 5, uma cópia da Ação de Improbidade Administrativa (AIA) que está sendo movida pela Curadoria do Patrimônio Público da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, na Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, contra vários militares da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), além da Assetran/BPRV e da Claro S.A., e cobrou agilidade da Justiça para julgar o caso, que corre desde 2008.

Esses policiais, a Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Trânsito e Companhia de Polícia Rodoviária (Assetran/BPRV) e a empresa de telefonia, segundo a denúncia, teriam formado um “cartel” para tirar dinheiro do Estado e dos contribuintes através da apreensão e rebocamento de veículos.

Enivaldo dos Anjos é presidente da CPI que apura o suposto conluio de empresas e policiais por trás dos serviços de guincho e estacionamento de veículos apreendidos, da qual participariam autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e donos de pátios a serviço do Detran-ES. Para Enivaldo, não restam dúvidas de que a máfia existe.

“Nos últimos dias temos recebido e-mails ameaçadores no endereço que locamos à disposição da sociedade para fazer denúncias”, disse o deputado ontem no plenário da ALES, enfatizando que não te medo de ameaças e que procederá às investigações para localizar os autores das ameaças.

Na ação, assinada pelos promotores Marcelo Zenkner, Gustavo Senna Miranda, Evaldo França Martinelli e Sérgio Andrade Werner, o Ministério Público Estadual solicitou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) o afastamento do então comandante da PMES, coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho, do subcomandante, Carlo Marx Siqueira Rocha, do tenente-coronel Valdir Leopoldino da Silva Júnior e do major Altiere de Carlo da Silva Machado. À exceção dos comandantes da PMES, os demais militares eram ligados ao Batalhão de Polícia de Trânsito.

Os promotores pedem também a extinção da Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Polícia de Trânsito e Companhia de Polícia Rodoviária (Assetran/BPRv), para onde estariam sendo canalizados a maior parte dos recursos obtidos com as ações ilegais dos militares e das empresas de reboque e hospedagem de veículos a serviço do Detran.

Os promotores afirmam ter provas de que policiais militares receberiam dinheiro em espécie das rebocadoras e que o comando do BPRv estaria determinando aos policiais de plantão, nos fins de semana, que fizessem “o máximo de autuações possíveis”, para “engordar” o caixa da associação. O dinheiro seria repassado, posteriormente, aos oficiais comandantes da PMES, do BPRv e da Assetran.

Na ação do Ministério Público consta que vários donos de pátios, como Antônio José Reco, dono do Centro Automotivo Reco Ltda, confirmaram aos promotores que eram obrigados a “doar” R$ 30 por cada veículo apreendido, ao Batalhão de Trânsito. Ele afirma ainda que, me média, eram repassados, na época,  cerca de R$ 2 mil a R$ 3 mil ao BPRv, além de doações de brindes como bicicletas e outros para as “festas de confraternização” realizadas mensalmente na Assetran/BPRv.

Diante da ação da promotoria, o deputado Enivaldo dos Anjos disse não ter mais nenhuma dúvida de que o “esquema de corrupção” está enraizado na Polícia Militar capixaba e em outros órgãos da administração estadual ligados à fiscalização do trânsito.