Enivaldo apoia denúncia de cooperativas médicas por contratação de OS pelo Estado

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23O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) criticou hoje pela manhã, o fato de o governo do Estado ter trocado os serviços de saúde das cooperativas médicas pelo das Organizações Sociais (OS), o que estaria levando o Estado a gastar mais. Ele ressaltou que a OS responsável pelo Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, na Serra, consome, sozinha, 40% dos recursos da saúde do Estado.

“Como aceitar que o Estado abra mão de um serviço mais econômico e eficiente que é prestado pelas cooperativas em troca de uma organização mais cara e que não temos garantia de bom atendimento. Não estou me colocando contra todas as OSs, mas essa situação precisa ser investigada criteriosamente”, declarou.

A falta de licitação para contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e as cooperativas médicas foi o ponto central da audiência pública conjunta promovida pelas comissões de Saúde e de Cooperativismo nesta terça-feira, dia 1º de março na Assembleia Legislativa (Ales).

As comissões de Saúde e Cooperativismo decidiram encaminhar as denúncias apresentadas durante a audiência pública ao Ministério Público Estadual (MPES). Os deputados defendem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação, caso o governo não esclareça a questão.

A audiência foi presidida pelo deputado estadual Hudson Leal (PRP) e contou com a presença também de representantes dessas entidades, do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que repercutiram a preocupação.

Era esperada a presença do secretário da Saúde, Ricardo de Oliveira, mas ele não compareceu e nem enviou representante. O presidente da Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem), Erick Freitas Curi, apresentou denúncias contra contratos da Sesa com Organizações Sociais (OS).

A suspeita é que o Estado não esteja atendendo as cooperativas e preferindo contratar OS, que seriam mais caras. “Temos documentos que mostram que essas organizações sociais são tendenciosas nas suas contratações de equipes médicas, pois beneficiam parentes de diretores.

E apresentam valores de contratação extremamente altos quando comparados àqueles valores recebidos pelas cooperativas e pelo funcionalismo público”, afirmou Erick. O atendimento médico no Estado via cooperativas médicas funciona por meio de processo licitatório.

A última licitação foi feita em 2010 e os contratos foram encerrados em 31 de julho de 2015. A partir dessa data, a Sesa fez prorrogações desses contratos. Atualmente, devido a uma decisão judicial, as cooperativas continuam prestando atendimento médico por um prazo de 90 dias, iniciados em 1º de fevereiro.

“A Secretaria de Saúde teve todas as condições de dar uma condição segura para esse problema, mas criou um imbróglio jurídico diante dessa insegurança jurídica e emocional que coloca em situação extremamente difícil os cooperados que prestam serviços há 23 anos ao Espírito Santo”, ressaltou Erick.

O presidente da Febracem explicou que em janeiro de 2016 a entidade se reuniu com o vice-governador, César Colnago (PSDB), e foi firmado acordo entre as partes. Entre os termos acordados, estava previsto que as cooperativas, diante do momento econômico atual, se comprometeriam a manter os atuais valores do contrato por um ano.

Além disso, havia ficado acertado também que Estado e as cooperativas respeitariam a integralidade da rede, ou seja, os hospitais facilitariam o fluxo dos pacientes para garantir a qualidade na prestação de serviço e que nas unidades administradas por OS fossem estabelecidos, por uma portaria estadual, critérios para dar transparência ao processo.

No entanto, segundo Erick, no final de janeiro, o secretário Ricardo de Oliveira foi contrário ao termo do acordo que estabelecia a portaria com critérios que garantiria transparência no uso dos recursos das organizações sociais.

E assim o acordo foi inviabilizado. “As cooperativas defendem que ocorra um novo processo licitatório que venha garantir aos vencedores segurança jurídica nos contratos. Além disso, lutamos para que a integralidade da rede seja respeitada e que as contratações de equipes médicas via organizações sociais respeitem os critérios constitucionais da impessoalidade, transparência e economicidade”, declarou o presidente da Febracem.

“O secretário de saúde, com o término dos contratos das cooperativas, citou algumas vezes um plano B, que continha um contrato assinado pelo subsecretário de Saúde no qual ele contrata uma empresa de fora com 18 médicos para fazer a substituição dos médicos cooperados.

E essa empresa teve o CNPJ cancelado em 2010, o que mostra a fragilidade da prestação de serviço na saúde pública caso as cooperativas não estivessem trabalhando”, denunciou Erick. Ele continuou.

“Temos documentos que mostram que essas organizações sociais são tendenciosas nas suas contratações de equipes médicas, pois beneficiam parentes de diretores e com valores de contratação extremamente altos quando comparados àqueles valores recebidos pelas cooperativas e pelo funcionalismo público”, completou.

O deputado Hudson Leal (PRP) se mostrou preocupado com a administração de hospitais por OSs e cobrou mais transparência no processo. “Técnicos da Sesa foram a Goiás conhecer como as OSs atuam por lá e trouxeram o modelo como referência para o Espírito Santo”, revelou. Mas, de acordo com ele, esse modelo vem enfrentando dificuldades judiciais.

“A Justiça Goiana proibiu a renovação de contratação de OSs. Enquanto isso, algumas pessoas na Sesa querem convencer o secretário que esse modelo é viável para o Espírito Santo. Um modelo que pode ser danoso ao erário público. Acredito que existem organizações sociais sérias. Mas as OS, da maneira que estão trabalhando no Estado, não têm demonstrado transparência”, reforçou Leal.

O secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira, justificou a ausência na audiência pública por ofício. Ele informou que vai estar na Assembleia Legislativa (Ales) no dia 11 de março para prestação de contas de sua gestão e que está envolvido nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Cooperativas médicas no ES

Atualmente, as cooperativas de especialidades médicas atuam nos seguintes hospitais no Estado: Hospital Drª. Rita de Cássia, em Barra de São Francisco; Roberto Silvares, em São Mateus; Silvio Avidos, em Colatina; Infantil de Vitória; Dório Silva, na Serra; São Lucas, Vitória; e Infantil e Maternidade de Vila Velha.

São ao todo oito cooperativas em diferentes especialidades médicas com 1.500 cooperados – anestesiologia, cirurgia geral, neurocirurgia, cirurgia plástica, cirurgia pediátrica, intensivismo, cirurgia vascular e ortopedia -, que realizam mais de 650 mil procedimentos por ano.

Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileira (OCB-ES), as cooperativas de especialidades médicas são responsáveis por mais de 75% dos atendimentos de urgência e emergência na rede pública de saúde do Espírito Santo. Em 2015, o Orçamento previsto para saúde no ES era de R$ 2,2 bilhões.

Com as cooperativas médicas, foram gastos R$ 152 milhões, correspondendo a 4,9% do orçamento.