Enivaldo alerta os eleitos: “Vigiem os prefeitos 24 horas por dia”

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6Durante o I Encontro Estadual sobre Transição de Governo nas Prefeitura, realizado na Assembleia Legislativa na noite de segunda-feira (7), o seu idealizador, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), alertou os prefeitos eleitos para formarem uma equipe para “vigiar 24 horas os atos dos atuais prefeitos”.

De acordo com o parlamentar, é preciso estar atento, principalmente, com áreas estratégias, “por onde se dão as maiores sangrias, porque é a hora em que eles rapam os cofres, comprometendo a futura gestão”. Enivaldo usou palavras duras para definir ações que, segundo ele, vão contra todo e qualquer bom sendo.

A estrutura da Escola do Legislativo e da Casa do Vereador, além da Procuradoria da Casa, foi colocada pelo deputado, que é o 1º secretário da Assembleia, à disposição dos novos prefeitos para que façam a transição, “se preciso com a força de decisões judiciais, porque a transição é uma obrigação e não uma concessão. Está previsto em lei”.

Orientações Participaram do encontro prefeitos e vices-prefeitos eleitos de 15 municipios do Estado e Enivaldo criticou a omissão dos grandes municípios. “Eles não participam de nada, não estão aqui e nunca estão em nada, mas são os que têm mais problemas no Tribunal de Contas”, disse. Nesta quinta-feira (10), às 13 horas, será a vez do encontro com os vereadores eleitos.

No encontro com os prefeitos, que durou mais de duas horas, foram passadas importantes orientações. Nesse momento de crise fiscal e turbulência política, os prefeitos eleitos e reeleitos para as prefeituras de todo o país terão de imprimir alto grau de eficiência na gestão da máquina pública.

Caso contrário, o resultado da administração redundará em fracasso, de acordo com alerta feito pelo procurador da Assembleia Legislativa José Arimathea Campos Gomes, no Plenário Dirceu Cardoso. Assessor da Presidência da Casa, Arimathea fez uma palestra sobre regras de transição para prefeitos capixabas eleitos e reeleitos nas eleições municipais de outubro.

Transição Entre os tópicos abordados, ele destacou que, apesar de negligenciada por muitos prefeitos eleitos, a transição de governo é o primeiro grande projeto que um gestor responsável e inteligente deve concretizar. O procurador destacou que o prefeito precisa elaborar um plano para os 100 primeiros dias de governo.

E, para isso, é importante se articular politicamente para influenciar na aprovação da proposta orçamentária elaborada pelo gestor municipal que está deixando o cargo. Arimathea lembrou que, na própria Assembleia Legislativa, houve exemplo disso, quando o governador eleito Paulo Hartung, antes de assumir o novo mandato, demonstrou capacidade política para alterar o orçamento que havia sido encaminhado pelo governador que estava saindo (Renato Casagrande) por entender que os números estavam superestimados.

De acordo com o procurador, há risco de ser aprovado um orçamento irreal com previsão de receita acima da real capacidade de arrecadação. Daí o perigo de o prefeito que está entrando no cargo, baseado em números irreais, dar um passo “maior do que as pernas” ao definir as políticas públicas.

O procurador da Ales enfatizou que o gestor público precisa ter a compreensão de que todo ato administrativo tem cinco dimensões. Primeiro o custo financeiro, depois as consequências jurídicas e, em terceiro, a questão dos recursos humanos, ou seja, quem vai colocar em prática as decisões.

Outra dimensão do ato administrativo diz respeito à capacidade da comunicação, pois o gestor precisa convencer o cidadão quanto à importância de ter tomado a decisão. Por último, há o custo político da decisão tomada, pois sempre há os que perdem e os que ganham com determinada questão.

Equipe técnica

O assessor da Presidência enfatizou também que os prefeitos que assumirão a partir de 1º de janeiro de 2017 precisam montar uma equipe de transição com técnicos competentes. “Especialistas em contabilidade e gestão pública são indispensáveis”, recomendou.

O procurador do Legislativo estadual citou que alguns prefeitos que estão deixando o cargo ainda têm a cultura de dificultar a transição quando o novo mandatário é um adversário político, num comportamento de vingança contra o oponente. “Isso pode implicar crime, pois a transição nos governos é prevista na Constituição Federal”.

Esse comportamento, observou Arimathea, é um equívoco por parte do político que tenta impedir a transição, pois, ao invés disso, ele deveria perceber que na verdade é uma oportunidade de corrigir falhas e evitar complicações com o Tribunal de Contas. “É melhor ser transparente e admitir potenciais erros, buscando solucioná-los antes de entregar o cargo”.

O encontro com os prefeitos, organizado pela Casa do Vereador, ligada à Escola do Legislativo Estadual, foi mediado pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que destacou a importância do debate.

“Muitas prefeituras desconhecem as regras comuns na administração pública e o gestor acaba sendo punido não por agir de má fé, mas por causa desse desconhecimento”.

Enivaldo considerou que, apesar da crise fiscal por que passa a União, os Estados e os Municípios, é possível vencer as dificuldades, caso os prefeitos efetuem cortes em áreas que são pouco produtivas na máquina pública. “Temos prefeituras com uma quantidade muito grande de cabos eleitorais sem fazer nada; se esses cargos forem reduzidos já dá para fazer uma boa economia”, sugeriu.

O governador Paulo Hartung foi representado no encontro pelo chefe da Casa Civil do Palácio Anchieta, José Carlos Fonseca, conhecido como José Carlinhos. “Quero dizer aos prefeitos e aos vereadores eleitos que o governo está de portas abertas para o diálogo, buscando unir forças para melhorar as gestões nos municípios”.

O deputado Gilsinho Lopes (PR) pediu a Fonseca que interceda junto ao Executivo estadual para que não haja, por parte do governo, no orçamento estadual, congelamento das emendas parlamentares destinadas aos municípios.

“Saiu nos jornais notícia de que as emendas seriam reduzidas em 50%. Eu Já conversei com o secretário José Carlinhos sobre isso e ele me deixou com esperança de que isso não deve ocorrer. Mas eu reforço aqui o pedido”.

Prefeitos eleitos e reeleitos da Grande Vitória e de vários municípios do interior, além de vereadores, participaram do encontro.

Alguns pediram orientações sobre como conduzir o processo de transição em suas cidades. Prefeito eleito de Barra de São Francisco, Alencar Marim (PT) considerou importante o debate.

“Nós já estamos iniciando o processo de transição em Barra de São Francisco e aqui eu pude me informar sobre muitas coisas. É importante participar desses eventos, porque, quanto mais informações obtivermos mais preparados estaremos para iniciarmos o desafio de administrar o município”. (Com informações também do Portal da Ales)