Edinho Bigodão e um ex-comerciante são condenados por improbidade administrativa

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O ex-prefeito Edson Henrique Pereira, o Edinho Bigodão, acaba de ser condenado mais uma vez por improbidade administrativa. Dessa vez a condenação se deu pela realização de uma licitação fraudulenta que, segundo denúncia do Ministério Público, beneficiou diretamente Edimarques Almeida Passos, que participou com duas empresas (RBS Indústria e Comércio Eletrônico Ltda e Elizete Silva de Souza Passos – ME: Casa do Estudante), tendo ele próprio as propostas das duas empresas concorrentes.

Edinho foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano, cujo montante é de R$ 10.229,50, que deverá ser atualizado, em favor do Município de Barra de São Francisco/ES.

O ex-prefeito, em virtude da condenação, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; além de ter que ressarcir solidariamente com os demais condenados, o valor do dano causado, com a devida atualização.

Em um trecho da sentença, o juiz Thiago Balbi da Costa ressalta que “Edson Henrique Pereira é useiro e vezeiro no cometimento de atos de improbidade administrativa, sendo diversos os feitos que tramitam neste juízo em face do mesmo, com significativa quantidade de condenações”.

Essa é a terceira condenação de Edinho Bigodão por improbidade administrativa, havendo também uma condenação na esfera penal, na qual ele foi condenado a cinco anos de prisão no regime semiaberto, mas recorreu da sentença em liberdade.

Outros condenados

Várias outras pessoas foram condenadas juntamente com Edinho Bigodão, com destaque para a secretária Clemilda Campos Barros, procurador Paulo Pires da Fonseca e os empresários Edimarques Almeida Passos e Elizete Silva de Souza Passos.

Em sua defesa, Clemilda Campos Barros, que fazia parte da Comissão Permanente de Licitação à época dos fatos, alegou não ter agido com dolo e nem teve participação efetiva no deslinde do certame fraudulento. Contudo, de acordo com a sentença, as provas em sentido contrário demonstraram sua culpa, em virtude de sua assinatura na documentação que deu como vencedora a empresa RBS Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda, que sequer teria apresentado proposta.

Elizete foi denunciada pelo Ministério Público, porque juntamente com o marido Edimarques, contribuiu para a efetivação do procedimento licitatório simulado, tendo seu marido elaborado as propostas das duas empresas, além de promover a entrega de itens supostamente licitados por intermédio de sociedade empresária a qual ela era proprietária, qual seja Casa do Estudante (Elizete Silva de Souza Passos-ME).

Por último o procurador municipal Paulo Pires da Fonseca, que foi denunciado pelo Ministério Público por, entre outras ilicitudes, ter redigido um relatório considerado pelo MP como uma ficção formalizada tão somente no intuito de isentar os envolvidos das responsabilidades decorrentes dos atos que praticaram.

Condenações

A ex-secretária municipal Clemilda Campos Barros teve os direitos políticos suspensos por seis anos, terá que pagar uma multa civil correspondente ao valor do dano causado devidamente atualizado em favor do município francisquense; bem como está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos, além de ter que ressarcir solidariamente aos demais condenados, o valor do dano causado com a devida atualização, e perda da função pública que por ventura esteja exercendo.

Os empresários Edimarques Almeida Passos e Elizete Silva de Souza Passos, terão que pagar cada um uma multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado devidamente atualizado em favor do município francisquense; bem como estão proibidos de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas das quais sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos, além de ter que ressarcir solidariamente aos demais condenados, o valor do dano causado com a devida atualização, e, no caso de Edimarques, perda da função pública que por ventura esteja exercendo. Ambos tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.

Por fim, o juiz Thiago Balbi condenou o advogado Paulo Pires da Fonseca à perda de seus direitos políticos pelo prazo de três anos. Além disso, Paulo Pires terá que pagar uma multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração que recebe; bem como está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária, pelo prazo de três anos. O procurador municipal foi ainda condenado à perda da função pública.

Vale destacar que ainda estão tramitando em desfavor de Edson Henrique Pereira várias outras ações de improbidade administrativa, representações por danos ao meio ambiente e também na esfera penal, todas aguardando decisão da justiça. Os condenados ainda podem recorrer da sentença.

Interessados em maiores detalhes podem acessar a sentença na íntegra no site do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tj.es.gov.br) e consultar o processo número 0000258-85.2003.8.08.0008.