Dono de pátio vai voltar a depor na CPI da Máfia do Guincho

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DSC03731O dono de fato da maior empresa de guincho e estacionamento de veículos apreendidos em operações de trânsito do Espírito Santo, Dionisio Gomes Júnior, será, novamente, convocado para depor na CPI do Guincho na próxima segunda-feira (24 agosto).

Além do dono do Central Park, de Cariacica, será convocado também o coronel da reserva da PM, Paulo Domingos Deorce, presidente do Conselho Diretor da Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Espírito Santo e que também foi diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES).

”Ouvir os pátios é muito importante porque nós observamos que é uma verdadeira bagunça o sistema do Detran. Não existe confiança do que é informado e isso traz uma insegurança muito grande para o cidadão na hora que for fazer o pagamento para quitar suas dívidas”, destacou Janete de Sá.

Os prefeitos dos municípios da Grande Vitória, convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos, presidida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), não compareceram à sessão, enviando seus secretários, com exceção de Vila Velha, que não esteve representada.

Rodney Miranda não compareceu, não enviou representante e solicitou ao colegiado da Ales “a exclusão do prefeito municipal do rol de oitivas a serem promovidas pela CPI”. O prefeito de Vila Velha lembrou que a então secretária municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito, Fabiana Maiorial Foresto, já havia prestado esclarecimento à CPI, e coloca seus subordinados à disposição para mais esclarecimentos tidos como relevantes.

Estiveram presentes o secretário municipal de Defesa Social de Cariacica, Fabrício Araújo Dutra; o secretário municipal de Defesa Social de Serra, Nylton Rodrigues Ribeiro Filho; e o secretário municipal de Segurança Urbana de Vitória, coronel Fronzio Calheira Mota. Rotativos Fronzio Calheira Motta informou à CPI que uma portaria disciplinou o guincho dos veículos estacionados em lugares impróprios, como em frente de garagem, na capital capixaba.

O coronel explicou que os veículos estacionados irregularmente nos estacionamentos rotativos não são apreendidos, pois contraria o Código Nacional de Trânsito. Motta adiantou que existem estudos para ampliar o estacionamento em vários bairros, a pedido das comunidades, mas não especificou exatamente de onde vieram tais solicitações.

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) solicitou ao secretário da capital a relação das multas aplicadas, com respectivos motivos, dos três policiais considerados campeões na lavra de punições em Vitória.

Os policiais estiveram presentes à CPI em junho deste ano. Respondendo à pergunta da relatora deputada Janete de Sá (PMN), sobre o credenciamento de pátios para estacionamento de carros apreendidos, o representante da prefeitura de Vitória disse que o município deve efetivar essa necessidade, mas adiantou que a prefeitura não assumiria a tarefa.

No caso do serviço de estacionamento rotativo, o secretário de Segurança Urbana afirmou que há uma tecnologia e pessoal próprios no setor privado e que o Estado não poderia assumir tal tarefa, por conta dos limites da responsabilidade fiscal.

Enivaldo discorda dessa informação pois, segundo ele, esse serviço é lucrativo e o poder público poderia assumir, sim. Fluidez O secretário municipal de Defesa Social de Serra, Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, explicou ao colegiado que o foco é a fluidez do trânsito, e que a prefeitura remove poucos veículos infratores, a não ser que causem problemas sérios ao trânsito.

“Na Serra, não há estacionamento rotativo, mas será levado aos órgãos competentes a possibilidade de estudos sobre esse serviço ser assumido pela prefeitura”, afirmou. Segundo o secretário, o Contran autoriza a vigilância do trânsito através do videomonitoramento, mas a possibilidade está em estudo, pois é preciso sinalização nas vias públicas, serviço que ainda não foi realizado.

Fabrício Araújo Dutra, secretário municipal de Defesa Social de Cariacica diz que suspendeu as pequenas remoções no município. Lá existem dois pátios e são os dois que mais têm carros guardados no Estado. Em Cariacica não será adotado videomonitoramento, pois consideram método inconstitucional. Já o rotativo está em estudo no município.

Apreensão

Ainda na reunião desta segunda-feira (17), Robson Tosta Felhberg, agricultor de Nova Venécia, denunciou que a moto dele foi guinchada sem motivo e teria sido depenada no pátio para onde o veículo foi removido. Segundo o depoente em 27 de novembro de 2014 policiais apreenderam a sua moto que estava com documentação e a levaram para Sidrolândia, depois para Nova Venécia.

O valor da multa é de R$ 8 mil reais, de acordo com a informação dada pelo responsável do pátio ao agricultor. Felhberg acrescenta que já gastou 1.500 reais pagos a um advogado que ainda não resolveu nada.

No pátio, a moto já teve várias peças originais substituídas por outras usadas. Ele informa, ainda, que os policiais registraram um depoimento com sua assinatura falsificada.

Segundo a certidão da moto, puxada na hora pela assessoria da CPI, Felhberg deveria pouco mais de R$ 2.130 reais e não R$ 8 mil. A deputada Janete de Sá (PMN) solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) que tome alguma medida diante do relato prestado por Robson Felhberg, especialmente pelo motivo de a mota ter tido peças trocadas. Entretanto, Fábio Langa Dias, representante do MPE que auxilia a CPI, entende que é possível somente agir no crime de falsificação de assinatura de Felhberg.

Efeito CPI

Para verificar como está a arrecadação nos pátios depois da instalação da CPI, a deputada Janete de Sá também apresentou requerimento de informações às prefeituras da Grande Vitória e ao Detran-ES. “Nós observamos que em Vitória caiu muito o número de remoções.

Também não estão sendo guinchados carros em Cariacica, Vila Velha e Serra. Nós acreditamos que os trabalhos da CPI fizeram que jogasse luz nas prefeituras, no sentido de que é mais importante educar a população do que, fazer da multa, uma forma de arrecadação”, afirmou Janete de Sá.

A CPI

A CPI da Máfia dos Guinchos, instaurada para apurar supostas irregularidades nos serviços de guincho no Estado, tem investigado autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e donos de pátios credenciados pelo Detran-ES.

A comissão é presidida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), e tem como relatora Janete de Sá (PMN). Os outros membros efetivos são os deputados Marcelo Santos (PMDB), vice-presidente, Marcos Bruno (PRTB) e Raquel Lessa (SDD).

A deputada Luzia Toledo (PMDB) é suplente. A sociedade pode auxiliar os trabalhos da comissão enviando informações e denúncias para o endereço eletrônico contramafiadoguincho@gmail.com.

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