Detran aluga pátios com diferença de 70% no preço do metro quadrado

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DSC04109A informação de que o Detran/ES paga aluguel de pátios com valores que diferem cerca de 70%, deixou indignados os membros da CPI da Máfia dos Guinchos, que reuniu-se hoje, dia 14/09/2015 pela manhã, para ouvir três convocados.

O primeiro a depor, Carlos Augusto Lopes, que foi diretor do Detran/ES de março de 2013 até o final do ano passado, disse que o custo de um pátio contratado na Serra, recentemente, para abrigar os veículos que não podem ficar nos pátios credenciados é muito maior do que o contratado por ele.

Lopes se referia ao pátio contratado pelo Detran na Serra este ano, para abrigar veículos que estavam em pátios descredenciados pelo órgão. De acordo com ele, o pátio da Colina da Serra foi contratado este ano a um custo de R$ 7,60 por metro enquanto, na gestão dele, foi contratado um pátio (Boa Vista) também na Serra, por R$ 2,32 o metro quadrado, uma diferença de quase 70%.

O pátio de Colina da Serra está recebendo, por mês, cerca de R$ 178 mil para servir de cemitério do Detran. Para o deputado Marcelo Santos, o ex-diretor do Detran, Fábio Contarato, que demitiu-se do cargo no mês passado, alegando problemas de saúde, cometeu um erro crasso ao fazer a contratação deste pátio.

Santos, assim como o presidente da CPI Enivaldo dos Anjos e os demais membros entendem que o Detran tem cometido grave irresponsabilidade administrativa ao não fazer os leilões dentro do prazo estipulado pelo próprio órgão.

“Eles têm que fazer os leilões 90 dias depois que o veículo está apreendido e isto tem que ser respeitado para não causar ainda mais prejuízos aos cidadãos, já que essa máfia vem tirando dinheiro das pessoas por todos os lados”, afirma Enivaldo dos Anjos.

Para Enivaldo, o Ministério Público deveria abrir uma ação de improbidade administrativa contra os três últimos diretores do Detran, por conta da contratação destes pátios sem licitação, principalmente os pátios utilizados para abrigar veículos retirados de pátios descredenciados.

Para os membros da CPI também causou estranheza o fato de o ex-diretor do Detran ter dito que a modalidade de credenciamento usada para contratar os pátios é irregular, ou no mínimo, imoral.

Incitado a dar sua opinião sobre a forma correta de contratar os pátios, Lopes disse apenas que a modalidade credenciamento está contemplada no caso e que a Justiça foi consultada antes de se decidir qual a melhor forma.

Enivaldo entende que a contratação destes pátios deve ser feita, obrigatoriamente, em forma de licitação, para se evitar o beneficiamento de pessoas e problemas diversos como vem acontecendo no setor.

Francisco Morais O segundo a depor na CPI foi o presidente do Instituto de Proteção e Defesa dos Proprietários, Condutores de Veículo Automotores, Consumidores e Cidadãos no Estado do Espírito Santo (IDPVAT), Francisco de Morais, que levantou dúvidas sobre o julgamento da denúncia feita pelo Ministério Público desde 2008 e que só agora foi julgada em primeira instância.

Para Morais, outra entidade ligada aos policiais, a Assecoge (Associação dos Policiais Militares do Quartel do Comando Geral de Vitória), também deveria ter sido condenada e sua extinção determinada pela Justiça. Ele informou sobre uma área de 10 m² X 12 m² dentro do Batalhão em Maruípe, e que é alugada para empresa particular por R$ 6,7 mil mensais.

“Fazendo as contas, em oito anos de aluguel, a associação já recebeu cerca de R$ 600 mil. Isso é uma imoralidade”, disse o líder do IDPVAT. O aluguel desta área também foi investigado pelo MPES e fazia parte da ação que levou à condenação de vários oficiais da Assetran, outra entidade ligada à PM e cujos comandantes foram acusados e condenados por “extorsão” contra empresas ligadas à guarda e remoção de veículos.

Dionísio O último a depor na oitiva de hoje foi Dionísio Gomes, ex-funcionário do Detran/ES e pai do administrador do pátio Central Park de Cariacica, Dionísio Gomes Filho. O Central Park é apontado como o principal destino dos carros guinchados em Vitória.

Durante várias oitivas feitas pelo colegiado, o pátio foi citado pelos depoentes, fato que culminou na também convocação do filho do administrador do espaço, Dionísio Gomes Júnior, em reunião realizada em agosto, quando este admitiu ter pago dinheiro à Assetran para reformas na entidade.

Dionísio, que deixou a direção financeira do Detran em janeiro de 2006, montou um pátio para o seu filho administrar, em novembro do ano seguinte, mas assegura que o fato nada tem a ver com o seu tempo de trabalho no Detran. Ele também admitiu que, como diretor financeiro do órgão, “disparou” o sistema de remoção de veículos no Estado, principalmente na Grande Vitória.

De acordo com Dionísio, naquela altura menos de 35% dos proprietários de veículos pagavam seus impostos. “A situação era tal que o Detran tinha um déficit de R$ 25 milhões e conseguimos arrecadar mais de R$ 120 milhões em nove meses com as blitz e apreensão de veículos irregulares”, afirma.

Dionísio, no entanto, afirma que nunca deu propina e nem foi pressionado por policiais militares ou outras pessoas ligadas ao setor de trânsito do Estado para dar dinheiro a eles. “Fizemos as doações, duas ou três, nos primeiros meses, mas o recurso foi pedido através de ofício e depositamos o dinheiro em conta, nada de ilegal”.

A Central Park teria doado montantes de até R$ 8 mil para a Assetran, entidade que abriga os militares ligados ao trânsito no Espírito Santo. Próximos convocados Diante das informações sobre a diferença de mais 70% no preço do metro quadrado para três pátios contratados pelo Detran, na Serra, a CPI decidiu convocar para depor na próxima segunda-feira, dia 21 de setembro, o ex-diretor do Detran/ES, João Felício Scárdua e o funcionário de carreira, Jadir Tosta Júnior, para dar maiores detalhes sobre os pátios contratados e a discrepância de valores pagos para um e outro.

Presidente do IDPVAT denuncia Descaso com estradas estaduais

O presidente do Instituto de Proteção e Defesa dos Proprietários, Condutores de Veículo Automotores, Consumidores e Cidadãos no Estado do Espírito Santo (IDPVAT), Francisco de Morais, denunciou hoje, 14/09/2015, pela manhã, durante a CPI da Máfia dos Guinchos que o estado tem um contrato de cerca de R$ 14 milhões entre uma empreiteira e o DER/ES, para fazer a manutenção de estradas estaduias, mas que esse contrato não tem sido cumprido pela empreiteira.

Morais disse que a CPI tem sido uma bênção na vida dos motoristas e cidadãos capixabas por ter impedido o conluio entre autoridades e empresas para explorar os cidadãos. De acordo com ele, o contrato guarda-chuva, na verdade, se desdobra em 14 contratos diferentes.

“Pedimos que a CPI entre na investigação desse contrato, feito na gestão passada, porque as estradas continuam péssimas em todo o Estado, até mesmo algumas que foram construídas recentemente”, afirma. Ainda de acordo com ele, o DER/ES informo que tem mais de 1.250 homens trabalhando nas estradas, mas ele saiu visitando todas as estradas e não tem visto ninguém trabalhando.

Por: Weber Andrade

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