DEPUTADO ENIVALDO DOS ANJOS NO BOM DIA ES, DA TV GAZETA, NESTA SEGUNDA, DIA 20

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DSC00973Com coragem para enfrentar o debate, por mais desconfortável que possa parecer, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) foi convidado pela TV Gazeta e aceitou participar nesta segunda-feira (20) do programa matina Bom Dia ES, às 6h30. Em debate, com jornalistas e representantes da sociedade civil organizada, como a Transparência Capixaba, a polêmica gerada em torno de seu direito ou não de receber o salário de parlamentar, mesmo sendo aposentado por tempo de contribuição ao Instituto de Previdência Estadual (IPAJM).

Consciente de que poderia haver controvérsias, tão logo assumiu o mandato, o deputado Enivaldo dos Anjos pediu pareceres da Procuradoria da Casa sobre esse direito de receber o salário, mesmo sendo aposentado. Dois procuradores foram favoráveis, baseando-se na Constituição Federal, que permite o recebimento cumulativo em caso de mandato eletivo, e um deles foi contrário.

Diante da divergência, Enivaldo comunicou ao Departamento de Recursos Humanos da Assembleia para, em princípio, pagar conforme o entendimento contrário, até que a Justiça Estadual se manifeste sobre uma consulta que ele mesmo está encaminhando.

O assunto veio a público através do próprio deputado, que na terça-feira (14) comentou com jornalistas que estava provocando essa discussão interna. Na quinta-feira (16), o jornal A Gazeta levantou a polêmica com o insinuante título “Enivaldo quer ganhar R$ 60 mil”. O deputado não fugiu do embate e procurou esclarecer a informação, o que levou a nova publicação do jornal na edição desta sexta-feira (17) chamando a atenção para a colocação do parlamentar de que “o que é de direito é devido”.

A RESPOSTA

A resposta, que levou a esta segunda reportagem, segue, abaixo, na íntegra:

“O jornal A Gazeta trouxe em sua edição desta quinta-feira (16/04/2015) uma reportagem com o título “Enivaldo quer ganhar R$ 60 mil”, cujo conteúdo quero aqui esclarecer para dar uma satisfação aos meus amigos e eleitores. Compreendo que, independente de valores, o que é de direito é devido. A minha aposentadoria é fruto de meu tempo de contribuição para o sistema de Previdência Oficial.

Aposentei com 95% dos meus proventos, por ter antecipado o meu afastamento em dois anos. O salário de Deputado Estadual é relativo a uma atividade profissional, que exerço, temporariamente, por delegação dos eleitores. O assunto é controverso e tenho coragem de trazê-lo à discussão, ao contrário de outras pessoas, que se escondem da opinião pública.

A Procuradoria da Assembleia, provocada por mim, se divide sobre o tema: dois procuradores deram pareceres favoráveis a que eu receba cumulativamente, como prevê a Constituição Federal, no artigo 37 parágrafo 10. Mas um procurador deu parecer contrário. Diante disso, eu mesmo comuniquei ao Departamento de Recursos Humanos da Assembleia para não me pagar, cumulativamente, além do teto remuneratório, até que a Justiça se pronuncie sobre consulta que eu mesmo estou encaminhando.

O título da reportagem induz o leitor a pensar que busco algo ilegal ou imoral, e ainda considera valores brutos da aposentadoria e do salário de deputado, sem levar em conta que sobre eles incidem quase 40% de descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Eu mesmo levei ao conhecimento da imprensa que estou discutindo esse tema em nível de Procuradoria da Assembleia Legislativa e quero um parecer da Justiça sobre o assunto, para que não haja a menor dúvida.

O valor de uma remuneração é determinado pelo conhecimento, experiência, preparo, competência e pela relevância social da atividade que se exerce e não por juízos de valor, que consideram desonestas todas as pessoas que são bem remuneradas. Sou homem público e transparente:

  1. Meu salário bruto de aposentadoria é de R$ 28.554,64; com os descontos, recebo R$ 16.443,46. 2. Como deputado, meu salário bruto é de R$ 25.322,25, mas, a meu pedido, até decisão da Justiça, recebo 2.929,37.”

CPIs INCOMODAM

Convidado pela produção do Bom Dia ES, o deputado não hesitou: “Eu sou um homem público, com quase 50 anos de serviços prestados ao Espírito Santo, e tenho coragem de enfrentar os temas difíceis. A imprensa tem o direito de falar o que quiser e o dever de ouvir as duas partes. Esse programa será uma ótima oportunidade para debatermos o assunto, debate que falta no Espírito Santo, onde as pessoas vivem com medo da opinião pública ou de quem acha que tem muito poder”.

Presidente de duas CPIs que mexem com assuntos muito sensíveis, e por isso mesmo já sofrendo ameaças. “Já estão tentando me intimidar, mas não vão conseguir. A CPI da Sonegação Fiscal está escarafunchando o submundo da sonegação praticada pelas grandes empresas no Estado, principalmente as petroleiras, que já levantamos deverem mais de R$ 4 bilhões aos municípios produtores do Espírito Santo em ISS. Já estamos levantando sonegações em vários outros setores, inclusive a utilização de títulos podres por grandes empresas para pagarem ICMS recolhido dos consumidores. Vamos tirar isso tudo a limpo”.

A outra CPI que nem mesmo foi instalada, mas já está dando o que falar, é a da Máfia do Guincho, que pretende desvendar o que há por trás do contrato das empresas de guincho e parque de estacionamento que prestam serviços aos serviços de trânsito em toda a Grande Vitória. “Isso é uma máfia, controlada por policiais, com a conivência de governantes”, disse Enivaldo, que também presidente a Comissão de Rochas Ornamentais, onde já denunciou supostas ações extorsivas de auditores fiscais contra empresários.

CARREIRA PÚBLICA

Enivaldo dos Anjos é servidor público de carreira. Atuou como serventuário da Justiça, sendo Escrivão Criminal na Comarca de Barra de São Francisco, quando se afastou em 1987 para ocupar, pela primeira vez, um mandato de deputado estadual. Em 1988, elegeu-se prefeito de Barra de São Francisco, exercendo um mandato que ganhou notoriedade por sua austeridade, transparência e ousadia administrativa.

Nos últimos seis meses, em 1992, passou a Prefeitura para seu vice para aceitar um convite do então governador Albuino Azeredo para ser Secretário de Estado do Interior, função que ocupou até o final do governo. Em 1994, chegou a lançar-se candidato a governador pelo PDT, mas desistiu e lançou-se a deputado estadual, novamente, elegendo-se.

Foi líder do governo de Vitor Buaiz e se elegeu com uma grande votação em 1998. Em 2000, foi indicado pela Assembleia Legislativa para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), onde cometeu a ousadia de rejeitar as contas do governador que o nomeou, marcando sua posição de independência na Corte.

Quando completou 35 anos de contribuição previdenciária, em 2010, Enivaldo dos Anjos aposentou-se, aos 60 anos. Em 2012, depois de 20 anos fora do município, perdeu por pouco mais de 400 votos a eleição para prefeito de Barra de São Francisco e, incentivado por lideranças regionais, lançou-se candidato a deputado estadual em 2014, tornando-se o primeiro ex-conselheiro de Tribunal de Contas a se aposentar e conquistar um mandato de deputado no Brasil.

Na Assembleia, por sua experiência, foi logo escolhido pelos seus pares para ocupar a Mesa Diretora, como 1º Secretário. Seu partido é da base de apoio do Governo do Estado, mas Enivaldo faz um apoio crítico ao Executivo, assumindo uma posição de independência. “Sou da bancada de apoio, mas meu compromisso é com o povo do Espírito Santo e com a recuperação do prestígio da tribuna da Assembleia, que precisa voltar a ser a caixa de ressonância das aspirações de todos os capixabas”, disse Enivaldo.