Deputado Enivaldo dos Anjos entra com pedido de suspensão de obras na Bacutia

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O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), tão logo tomou conhecimento das agressões ambientais produzidas por uma construtora para erguer um condomínio de casas de luxo, decidiu entrar com três pedidos de suspensão das obras: na Justiça de Guarapari, no Ministério Público e na Prefeitura do município.

“Além dessas ações, quando voltarmos às atividades parlamentares, vou convocar os responsáveis por esses danos para prestarem depoimentos. Quero saber por que o Iema autorizou o que não era para ter autorizado e quem foi que autorizou a destruição do remanescente de Mata Atlântica em área de preservação ambiental e tombada pelo Conselho Estadual de Cultura”, disse o deputado.

O parlamenta recebeu denúncias de associações de moradores, acompanhadas de fotos comprobatórias das destruições feitas no alto do morro da Bacutia. Ele disse que, se necessário, o PSD vai entrar como “litisconsórcio” em ações da Associação de Moradores e ONGs de Guarapari, em conformida com o artigo 46 da Lei 5.869, de 1973 (Código de Processo Civil Brasileiro).

De acordo com o deputado, por se tratar de área tombada e de preservação ambiental, teria que haver autorização do Conselho Estadual de Cultura, bem como do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme denunciado pela Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul).