“Depoimentos de funcionários da Petrobras foram infrutíferos”, diz presidente da CPI da Sonegação

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DSC02382Um certo tom de frustração marcou a sessão desta terça-feira (2) da CPI da Sonegação, que acabou bem mais cedo do que de costume, quando o seu presidente, deputado Enivaldo dos Anjos, anunciou que encerraria os trabalhos, “que foram infrutíferos”, e analisaria, com os demais membros da Comissão, numa reunião extra, a possibilidade de convocar os presidentes da Fibria e da Petrobras para dar explicações que eles considerou insatisfatórias dos técnicos.

Antes de encerrar, porém, o presidente sugeriu, e os demais deputados – Guerino Zanon e Cacau Lorenzoni – acataram, os nomes dos próximos convidados para a CPI: o gerente de arrecadação e cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda, Sérgio Pereira de Castro, e o procurador do Estado, Cláudio Madureira, chefe da Procuradoria de Petróleo, Mineração e Outros Recursos Naturais(PPetro), na Procuradoria Geral do Estado.

A CPI vai renovar os convites, “se necessário, com utilização de medidas judiciais”, segundo Enivaldo, para o comparecimento de dois funcionários da Petrobras, que não atenderam ao convite para prestar depoimento nesta terça: Edilson Altoé, que justificou estar de férias, e o gerente jurídico da empresa no Espírito Santo, Antonio Carlos de Freitas.

Quatro pessoas prestaram depoimento: a procuradora do Estado Gabriela Milbratz Fiorot, que trabalhou na área jurídica da Petrobras entre agosto de 2006 e dezembro de 2007; o chefe de segurança da Petrobras, Gilcimar Luiz Nossa; o gerente geral de Controladoria da Fibria, Adjarbas Guerra Neto; e o advogado Romário Martins de Oliveira, que ocupava cargo comissionado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo de 2008 a 2012, quando foi exonerado depois de ser detido na Operações Em Nome do Pai, em 26 de dezembro de 2012. Processo arquivado O primeiro depoimento foi de Romário Martins.

Ele era inspetor na 7ª Controladoria do Tribunal de Contas, setor que cuida de aposentadoria e pensões de servidores públicos. Romário disse que conhecia o dono da CMS, Cláudio Salazar, por ser vizinho de porta de um irmão do fiscal de rendas da Prefeitura de Vitória, que tem também a empresa de consultoria na mesma área.

Segundo Romário, ele nunca teve nenhum contato com os processos envolvendo a CMS no Tribunal de Contas, porque sua área de atuação era outra. De acordo com Romário Martins de Oliveira, ele foi preso no dia 16 de dezembro, levado para o Complexo Penitenciário de Viana, mas quatro dias depois colocado em prisão domiciliar por falta de sala de Estado Maior naquela unidade.

Quando ocorreu a segunda leva de prisões, da Operação Derrama, Romário foi reconduzido para o quartel da Polícia Militar em Maruípe. “Ali fiquei dias que não sei dizer quantos, porque o inferno é tanto que é impossível contar os dias”, disse. Recentemente, conforme o ex-servidor do Tribunal de Contas (demitido no dia 31 de dezembro de 2012) disse à CPI, o Ministério Público de Aracruz mandou arquivar o processo da Operação Em Nome do Pai (no qual ele foi incluído) por não terem sido encontrados indícios de qualquer participação dele no suposto esquema montado com servidores públicos e empresas de consultoria para “extorquir grandes empresas do Estado”.

O gerente geral de Controladoria da Fibria, Adjarbas Guerra Neto, informou à CPI sobre o pagamento de R$ 33 milhões à Prefeitura de Aracruz como débitos fiscais. Segundo ele, a autuação havia sido feita em 2002, e ainda não havia sido ajuizada, estando em tramitação administrativa quando a Votorantim Celulose e Papel (VCP) incorporou a Aracruz Celulose em 2009, dando origem à Fibria.

“Eu cheguei para a empresa com a incorporação. Vimos que os impostos eram devidos e entramos no Refis municipal, pagando a dívida”, disse Adjarbas. De acordo com o gerente, não há como analisar se os fiscais de Aracruz têm capacidade técnica a ponto de não precisarem de uma consultoria externa, embora os considere bons técnicos.

Adjarbas assegurou à CPI que a Fibria nunca deu dinheiro a ninguém para não recolher impostos, teve conhecimento de que a Justiça determinou a liberdade de Cláudio Salazar de acompanhar os fiscais municipais em visitas à empresa e que a companhia, atualmente, não tem débitos com o município ou o Estado. “Somos imunes a ICMES nas exportações, mas pagamos esses impostos nos insumos”, disse o gerente.

Pressão O depoimento mais tenso foi da advogada Gabriela Milbratz. Vários detalhes abordados pelo deputado Guerino Zanon em relação a documentos da Operação Derrama ela não se lembrava ou não tinha conhecimento – “faz muito tempo que atuei na assessoria da Petrobras, entre 2006 e 2007, e alguns dados já não me lembro” -, mas se lembrou que deixou uma reunião pela metade na Prefeitura de Itapemirim.

“Deixei aquela reunião porque o tom do encontro havia ficado muito tenso. Eu tinha apenas 24 anos e senti muito forte a pressão. Saí do encontro porque senti que a Petrobras estava sendo pressionada a atitudes com as quais eu não concordava. A pressão era feita pelo Procurador do Município, pelo hoje deputado Ferraço (Theodorico Ferraço, que era secretário de Governo na gestão da prefeita Norma Ayub) e pelo Cláudio (Cláudio Salazar, da CMS).

As coisas já estavam fugindo do aspecto jurídico. Então, me levantei e saí”, disse Gabriela. A advogada confirmou as declarações que deu ao Nuroc (Núcleo de Repressão ao Crime Organizado) da Polícia Civil, em 11 de janeiro de 2013, no inquérito que resultou na Operação Derrama, quando disse que se sentia intimidada por Theodorico Ferraço e que poderia até ser prejudicada no concurso que viria a prestar para a Procuradoria do Estado.

“Eles queriam que a Petrobras pagasse multa, quando o assunto estava sendo discutido judicialmente”, disse Gabriela. “Somente respondi ao que o delegado me perguntou”, acrescentou. Outro depoente oriundo da Petrobras, o gerente de segurança da empresa no Espírito Santo, Gilcimar Nossa, foi questionado pelo vice-presidente da CPI, deputado Guerino Zanon, sobre investigações que teria feito na vida de pessoas e empresas, fatos constantes no depoimento ao Nuroc, inclusive se referindo à fiscal de rendas de Vitória Marília José Soares Gueiros Freire como “testa de ferro de Cláudio Salazar”.

“Eram suposições e fiz isso com o intuito de colaborar com a autoridade policial”, disse Gilcimar, acrescentando que as pesquisas haviam sido feitas “na internet” e corrigiu uma informação dada na fase de inquérito sobre o endereço que atribuiu à empresa CMS e que, na verdade, reconheceu, era da Everest, outra empresa de consultoria na área de recuperação de créditos fiscais nos municípios.

Os deputados acharam temerário que suposições e erros de fato tenham sido utilizados para incriminações durante os inquéritos que resultaram em duas grandes operações policiais no Estado: Em Nome do Pai e Derrama, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Como consequência, dezenas de agentes políticos, servidores e empresários ficaram semanas presos.

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