Denúncia contra ex-vereador de Ecoporanga terá que ser reexaminada, decide TJES

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William Muqui
William Muqui

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou o reexame de uma ação de improbidade contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ecoporanga (região noroeste), Willian de Souza Muqui. No julgamento realizado no último dia 3/03/2015, o colegiado acolheu o recurso do Ministério Público Estadual (MPES), autor da denúncia, contra a decisão do juízo de 1º grau pelo arquivamento sumário do caso.

Para o relator, desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, o magistrado deveria analisar as provas do processo antes de decidir sobre a aceitação ou não da denúncia. De acordo com o acórdão do julgamento, publicado nesta terça-feira (17/03), o relator apontou “indícios que apontam a existência de ato de improbidade administrativa, devendo ser afastada a aplicação do “arquivamento sumário”.

Ewerton Schwab ponderou que, em caso da ocorrência de indícios, “deve prevalecer o princípio da in dubio pro societate, a fim de possibilitar maior resguardo do interesse público”. Neste caso, seria possível o recebimento e o processamento da ação para elucidação dos fatos.

Na denúncia inicial (0001838-68.2013.8.08.0019), o Ministério Público acusa o ex-vereador de ter custeado a publicação de matérias em uma revista local (Talismã Verdade) direcionada à sua promoção pessoal com recursos públicos no ano de 2009. Para a promotoria, Willian Muqui teria sido beneficiado indevidamente do cargo que ocupava para fins de autopromoção, havendo explícita vinculação entre o nome e imagem não dos atos governamentais.

A denúncia faz menção ao gasto de R$ 4 mil com as publicações. Durante a análise na primeira instância, o juiz da 1ª Vara de Ecoporanga, Marcos Antônio Barbosa de Souza, avaliou que não houve comprovação de que as publicidades foram encomendadas ou quitadas com dinheiro público.

No único caso com pagamento comprovado pela Câmara, o togado classificou que a publicidade tratou “apenas da exposição de atos, atividades e procedimentos vinculados ao Poder Legislativo Municipal e não a pessoa do requerido enquanto agente público”. A defesa do ex-vereador nega todas as acusações.

Com a anulação da sentença prolatada em janeiro de 2014, os autos do processo devem retornar à comarca para a instrução do caso. Desta forma, o juízo de1º grau vai analisar novos documentos e ouvir testemunhas do caso. A denúncia foi protocolada pelo MPES em agosto de 2013.

Fonte: seculodiario.