CPI vai exigir cancelamento do contrato de rotativo e fechamento de pátio em Colatina

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DSC03140O ex-vereador Guilherme Ribeiro assumiu, diante de um público de mais de 200 pessoas, que foi o autor das denúncias que provocaram a sessão especial da CPI da Máfia do Guincho nesta quarta-feira, 29/07/2015, à noite, na Câmara Municipal de Colatina. Contundente, Ribeiro disse que iria relatar três fatos ocorridos com ele (leia texto nesta página) e que caracterizariam “perseguição” de policiais militares que atuam no trânsito naquele município.

O depoimento de Ribeiro foi o mais aplaudido, mas a sessão da CPI teve enorme participação popular e demonstrou toda a indignação dos colatinenses com relação ao sistema de gestão do trânsito do município, que criou o sistema de estacionamento rotativo em julho do ano passado, como forma de reduzir a falta de vagas no centro da cidade.

Ao final da sessão, presidida pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos, ficou decidido que a CPI vai convocar o prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski a depor em sessão ordinária da CPI, na Assembleia Legislativa (Ales), para dar mais explicações sobre o contrato com a Facom, que administra o rotativo em Colatina, tais como os valores arrecadados e como estão sendo investidos os valores recebidos pela prefeitura.

A CPI também vai solicitar o fechamento do pátio de estacionamento da Guardauto em Colatina e o encerramento do contrato do estacionamento rotativo com a empresa Facom.

Há denúncias de que os Agentes de Trânsito do município estariam sendo forçados a “produzir multas”, orientados pelos funcionários da Facom. A denúncia, anônima, afirma que os agentes que não produzem multas na quantidade mínima desejada pela Facom e Secretaria Municipal de Trânsito estariam sendo perseguidos. Eles não recebem, por exemplo, horas extras se não produzirem as multas, segundo a denúncia.

Enivaldo parabeniza população pelo comparecimento à sessão

O presidente da CPI da Máfia do Guincho, Enivaldo dos Anjos parabenizou a população colatinense pelo comparecimento em massa à sessão ordinária da CPI e disse que todas as denúncias serão apuradas. Ele também sugeriu que a Câmara Municipal faça o cancelamento do contrato com a Facom, por meio de decreto legislativo.

Enivaldo também contemporizou a animosidade da população contra a PM e contra os políticos da cidade. “A população precisa apoiar a PM no combate à violência, ao tráfico de drogas e também precisa apoiar seus políticos eleitos, naquilo que estiver certo”, conclamou.

Por fim, o deputado disse que a CPI não vai descansar enquanto não acabar com essa “quadrilha” instalada no setor de trânsito do Estado. “Na semana que vem estaremos em Cachoeiro do Itapemirim para uma sessão especial”, afirmou.

Além do deputado Enivaldo dos Anjos, participaram da sessão especial em Colatina as deputadas Janete Sá, relatora da CPI e Raquel Lessa, e ainda o deputado local Da Vitória, que parabenizou Enivaldo pela coragem e pela forma como vem atuando na Assembleia. (W.A.)

Vereador policial garante que não é dono da Facom

O vereador Olmir Castiglione, que é policial militar, foi o primeiro convidado a falar ontem na CPI da Máfia dos Guinchos em Colatina. Suspeito de ser o proprietário da Facom, empresa que arrecada cerca de R$ 80 mil mensais com a administração do estacionamento rotativo na cidade, Castiglione lamentou com o deputado Enivaldo dos Anjos, o fato de ele ter dito, em sessão da CPI na Ales, que iria a Colatina para comprovar que o dono da Facom seria um policial e político local.

“Estou muito feliz nesta noite com a presença do senhor. Carrego nas costas, há mais de um ano e oito meses, o boato de que eu sou o dono dessa empresa. Quem dera, deputado, eu estaria faturando R$ 80 mil por mês. O senhor não tem ideia do constrangimento que me causou por ter me apontado como dono da Facom, já que só existem dois policiais com mandato em Colatina, eu e o deputado estadual Da Vitória”.

Enivaldo respondeu ao vereador dizendo que recebeu as denúncias pelos canais abertos para isso na Ales e que estava em Colatina justamente para apurar a verdade. “Todo mundo afirma em Colatina que o senhor tem fama de bravo, de violento e que teria, inclusive, ameaçado de morte o prefeito desta cidade, recentemente, mas nós estamos aqui para apurar as denúncias e também para te dar o direito de se defender”, ponderou Enivaldo.

Castiglione disse que nunca ameaçou ninguém de morte e não se considera violento, mas “positivo”. Ele disse que o desentendimento com o prefeito foi porque ele tentou abrir uma comissão de inquérito na Câmara Municipal para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Interior, mas não obteve apoio dos colegas. “Depois disso, o prefeito exonerou algumas pessoas ligadas a mim, mas eu nunca o ameacei de morte”, afirmou, prontificando-se a depor novamente na CPI em Vitória, caso seja necessário.

População está indignada com a Facom

A população colatinense ainda não “digeriu” o estacionamento rotativo implantado na cidade em agosto do ano passado e administrado por uma empresa, a Facom, com auxílio de Agentes de Trânsito da Guarda Municipal. A moradora Audréa Bravo, por exemplo, disse que o povo não aguenta mais sofrer com a exploração. “Se esse dinheiro fosse revertido para o município, tudo bem, mas apenas 10% fica aqui e a empresa, sequer emite nota fiscal do que cobra. Isto sem contar as centenas de adolescentes que foram prejudicados com a terceirização”, lamenta.

O depoimento mais contundente, no entanto, foi o do ex-vereador Guilherme Ribeiro, que admitiu de público ter solicitado a sessão da CPI e feito as denúncias contra a atuação da Polícia Militar e da Facom na cidade. Ribeiro disse que foi “perseguido” pelos policiais militares em três ocasiões e, depois disso, passou a tirar fotos de veículos de PM em situações irregulares ou mesmo estacionados em local onde ele teria sido proibido de estacionar.

O ex-vereador contou que em uma ocasião teve seu carro guinchado em frente a um supermercado e que os policiais alteraram a hora em que o guinchamento aconteceu. Em outra situação, ele teria sido “humilhado” pelos policiais, que afirmaram que quem manda no trânsito de Colatina são eles.

Já o morador Lucas Reis disse que quem trouxe a Facom para Colatina fez uma “covardia” com o povo. “Tem pessoas multando gente de bem, perseguindo alguém por causa de simples discussões do passado”, lamenta.

Ele disse ainda que o cidadão do interior, que vem à cidade para fazer suas compras, ou uma consulta médica, estaciona e quando volta, o carro está multado. “Temos uma guarda municipal despreparada. Foram jogados na rua de qualquer jeito, alguns deles afirmando até que são obrigados a multar”, descreveu.

Comandante da PM e Secretário Municipal de Trânsito se defendem

O capitão Rogério, comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar de Colatina e o secretário municipal de Trânsito, Renan Bragatto, se defenderam das acusações e reclamações feitas pela população e por alguns vereadores nesta quarta-feira à noite, durante a sessão especial da CPI da Máfia dos Guinchos em Colatina.

Rogério disse que defende “com unhas e dentes” todos os seus policiais, mas assegurou que a PM tem canais para apurar as denúncias e que está pronto para atender a todos que desejarem fazer alguma reclamação ou denúncia.

Ele lembrou que o gerenciamento do trânsito foi terceirizado há pouco mais de um ano, mas que a PM é quem detém os direitos de notificar e de guinchar veículos. “Nós não temos interesse em rebocar. No ano passado nós fizemos 16 mil abordagens e apenas 390 remoções, ou seja, menos de 2% dos veículos abordados. Temos 15 policiais atuando no trânsito, mas só atuamos efetivamente quando provocados”, afirmou.

O capitão lamentou ainda o fato de o pátio ter sido transferido para uma área distante da cidade. “A distância do pátio tem sido um empecilho para o nosso trabalho, porque eles não rebocam veículos há mais de 50 quilômetros de distância, por determinação do Detran. Com isso, ficamos impedidos de fazer blitz em municípios como Pancas e outros, porque não temos como levar os veículos para os pátios”.

Renan

O secretário municipal de Trânsito, Renan Bragatto, último a falar na CPI, disse que a implantação do estacionamento rotativo se deu pela necessidade de promover a “mobilidade urbana” em Colatina e garantiu que o encerramento do contrato com o Corpo de Assistência a Meninos e Meninas de Colatina (Camcol), que administrava o estacionamento de veículos no centro se deu por exigência do Ministério Público.

“Desde 2004 vínhamos tentando prorrogar o contrato com o Camcol, mas o MP determinou que eles não podiam mais trabalhar e nos ameaçou com uma multa diária de R$ 10 mil por cada adolescente que fosse encontrado trabalhando no sistema”.

Renan assegurou ainda que o contrato com a Facom garante retorno de 20% do total arrecadado com o estacionamento rotativo para a cidade. “São 10% para a prefeitura e outros 10% para os comerciantes que vendem os cartões de estacionamento”.

Por fim, Bragatto pediu que a CPI o convoque, junto com o prefeito Leonardo, para depor em outra sessão, na Ales. Ele também entregou um documento ao deputado Enivaldo dos Anjos, com todos os detalhes do contrato com a Facom, valores arrecadados e destino dos recursos.

Câmara Municipal também vai Implantar CLI sobre o assunto

Os vereadores de Colatina devem iniciar, no mês que vem, uma Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) para apurar a licitação e funcionamento do estacionamento rotativo no município.

A CLI foi pedida pelo vereador Geleia Bragatto, que disse ser a favor do rotativo, mas contra a Facom. Ele pediu ajuda ao deputado Enivaldo dos Anjos para cancelar o contrato da empresa.

Enivaldo disse ao vereador que já entrou na justiça com um pedido de auditoria especial sobre o rotativo em Colatina. Quanto ao cancelamento do contrato, ele lembrou que pode ser feito pelos próprios vereadores, por meio de decreto legislativo.

A sessão de ontem à noite contou com a presença da maioria dos vereadores colatinenses, além de ex-vereadores, que também prestaram depoimento e condenaram a situação do trânsito na cidade.

Como funciona o rotativo em Colatina

O motorista compra um bilhete semelhante a uma raspadinha nos pontos de vendas. O próprio motorista destaca a placa do carro, data e o tempo que irá permanecer na vaga. Este bilhete tem que ficar exposto no painel do veículo. A cobrança é de R$ 1,50 para motos, no período de 8h às 18 horas e R$ 1,50 para cada duas horas que o carro permanecer na vaga.

Vencido o prazo o motorista terá que sair a procura de outra vaga. Caso não saia da vaga no tempo previsto, o motorista poderá ser multado em R$ 53,20 e perder três pontos na carteira.

O rotativo começou a funcionar no dia 1 de julho o ano passado. Os agentes de trânsito é que fazem a fiscalização.

Por: Weber Andrade