CPI dos Guinchos vai denunciar ex-diretores do Detran-ES por credenciamento de pátios sem licitação

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Enivaldo dos Anjos, presidente da CPI
Enivaldo dos Anjos, presidente da CPI

Com base em todas as informações colhidas em um ano de apurações, a CPI da Máfia dos Guinchos vai entrar ainda esta semana com denúncia no Ministério Público Estadual (MPES) contra os diretores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) que credenciaram pátios sem licitação ou renovaram credenciamento sob o mesmo regime. Para a comissão, o credenciamento de pátio sem licitação é irregular.

A modalidade de contratação de pátios por credenciamento, redefinida pelo novo diretor do órgão Romeu Scheibe Neto para o regime de Parceria Público Privada (PPP), motivou investigações e críticas severas dos membros da CPI. A atuação dos pátios credenciados foi um dos principais objetos da comissão em 2015.

Foram convocados donos de pátios como Dionísio Gomes Júnior, gestor do Central Park, o que mais arrecada no Espírito Santo. A CPI chegou ainda ao Pátio Central, em Campinho da Serra, na Serra, cuja contratação a R$ 178 mil, valor que os deputados qualificaram inúmeras vezes como “absurdo”.

Em relatório preliminar apresentado em dezembro, a CPI registrou como “devidamente comprovados” os indícios de irregularidades nascidos da trama entre donos de pátio e agentes públicos para lesar o cidadão com guinchamentos arbitrários de veículo.

Os deputados também apontaram as condições precárias dos pátios: contribuem para a degradação do solo, com infiltração de óleo veicular, e põem em risco a saúde pública, com o acúmulo de água nas ferragens servindo de foco de mosquito da dengue. A CPI ouviu ex-diretores Evaldo Martinelli, Carlos Lopes, João Felício Scárdua e Luciene Becacici.

A comissão chegou a pedir a prisão preventiva de Lopes por omissão de informação em depoimento. O credenciamento do pátio de Campinho da Serra, alvo das críticas mais indignadas, foi obra da gestão dele, que comandou o órgão entre março de 2013 e janeiro de 2015.

O depoimento de Evaldo Martinelli também chamou atenção. Embora tenha passado sem constrangimentos pela sessão, o procurador foi apontado como responsável pela implantação do então controverso sistema de credenciamento de empresas de pátios para estocagem de carros.

Martinelli implantou o modelo sob a justificativa de que a lógica de estocagem de veículos quando assumiu o órgão era um caos. O departamento registrava alto nível de inadimplência e um pouco efetivo para gerir muito veículo nos pátios existentes, então sob administração das polícias Civil e Militar.

Explicou, então, que ele e equipe encontraram no Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco os melhores sistemas de pátio do Brasil e defendeu o credenciamento dizendo que ele permite uma padronização na cobrança pelos serviços e evita reserva de mercado, já que o credenciamento é realizado periodicamente.