CPI dos Guinchos quer saber por que pátios não tiveram licitação

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DSC01825Os deputados da CPI do Guincho, destinada a apurar a existência de uma suposta máfia por trás dos serviços de guincho e pátio de estacionamento de automóveis apreendidos em operações de fiscalização de trânsito no Espírito Santo, querem saber por que esses contratos entre o Detran e as empresas são por concessão e não por licitação pública e como são definidos os locais de blitz da Polícia Militar e a comunicação aos pátios para guinchar os veículos apreendidos.

Para isso, os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), decidiram, na sessão desta segunda-feira (11), convocar para depor, na próxima segunda-feira (18), o comandante do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes, tenente-coronel Reinaldo Brezinski, e o chefe do Setor de Concessão de Pátios, Jadir Tosta Júnior.

Vários questionamentos foram feitos, durante 90 minutos, ao comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, tenente-coronel Marcelo Bermudes Rangel, na tentativa de elucidar como se dá a relação entre os agentes envolvidos nas fiscalizações de trânsito e as empresas de guincho e pátio de estacionamento de veículos apreendidos. Os depoimentos foram acompanhados pelo promotor de Justiça Fábio Langa Dias.

O representante do Ministério Público Estadual, que demonstrou especial preocupação com a relação entre a Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Trânsito da PMES (Assetran) e as empresas concessionários dos serviços de guincho e pediu apoio da CPI para que a Justiça julgue a Ação por Ato de Improbidade Administrativa, que tramita desde 2008, na qual são denunciados os oficiais da Polícia Antonio Carlos Barbosa Coutinho, Carlo Marx Siqueira rocha, Valdir Leopoldino da Silva Júnior, Altiere de Carlo da Silva Machado, Ronaldo Moreira Machado, a Assetran/BPRV e a Claro S/A.

A Associação é acusada pelo Ministério Público de receber doações não contabilizadas de empresas de guincho, dinheiro esse que teria como destinação atender a interesses particulares. E que o presidente da Associação é sempre o comandante do Batalhão de Trânsito. O tenente-coronel Marcelo Rangel disse que está no comando do Batalhão de Trânsito desde 4 de julho de 2013, que não é sócio e nem membro da diretoria da Assetran e que seu Batalhão não possui nenhum tipo de convênio com a entidade.

O deputado Enivaldo dos Anjos disse que formará uma comissão de deputados da CPI para uma audiência no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para pedir a agilização do julgamento da ação de improbidade proposta pelo MPES contra os oficiais, a Assetran e a Claro. O presidente da CPI informou, ainda, que a entidade dos policiais de trânsito será uma das últimas a ser convocada. “Esse entidade está se transformando em acusada e seu presidente deverá aqui comparecer não como informante, mas como depoente”, acentuou Enivaldo.

A deputada Janete Sá, relatora da CPI, questionou o comandante sobre quem anota a quilometragem dos guinchos quando levam os carros para os pátios e ele confirmou que essa anotação é feita pelos funcionários das empresas e nenhum registro é feito pelos agentes de trânsito. Entretanto, disse que tem feito reuniões com o Detran para criar um instrumento de controle, com os agentes públicos anotando a quilometragem dos guinchos na saída do local das blitze para evitar fraudes. E manifestou opinião pessoal de que a forma mais adequada para contratação das empresas de guincho seria “a mais transparente, no caso por processo licitatório”, e não por concessão.

Os deputados procuraram esclarecer o favorecimento de algumas das empresas de guincho, com a realização de blitze em suas regiões para que possam receber os carros apreendidos, mas o comandante do Batalhão de Trânsito explicou que os locais das operações e o acionamento das empresas de guinchos são definidos pelo Ciodes e  não pelos agentes que estão na operação.

O presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos, questionou ao comandante sobre as denúncias que a Comissão tem recebido de recebimento de propinas por agentes de trânsito, dadas pelas empresas de guincho, bem como de arbitrariedades nas abordagens, mas o tenente-coronel disse que não tem conhecimento de nenhuma delas e relatou que, quando há abusos, estes são denunciados e apurados. E que as informações veiculadas são alvo de investigações do Serviço Reservado da PM.

Os deputados pediram uma série de informações por escrito do Batalhão de Trânsito, dentre elas as estatísticas de todas as blitze realizadas na Grande Vitória, com local, bairro e pátios para onde os carros foram encaminhados; a relação de todos os servidores que estiveram lotados no Batalhão nos últimos 10 anos; e a relação das denúncias que o Batalhão recebeu referentes a abusos de autoridade e quais medidas foram tomadas, bem como o resultado efetivo dessas medidas.