CPI dos Guinchos convoca gerente da Guarda Municipal e prefeito de Vitória

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DSC01945O prefeito Luciano Rezende e o Secretário de Segurança Urbana de Vitória, Fronzio Calheira Motta, responsável pela Guarda Municipal, serão ouvidos na próxima segunda-feira (25) pela CPI dos Guinchos, da Assembleia Legislativa, depois da contradição entre os depoimentos do comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, tenente-coronel Marcelo Bermudes Rangel, na semana passada, e do comandante do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), tenente-coronel Reinaldo Brezinski, ocorrido nesta segunda (18).

De acordo com Brezinski, o Ciodes “não tem controle sobre as remoções feitas pelos pátios de estacionamento de automóveis apreendidos na região da Grande Vitória”, ao contrário do que disse, anteriormente, o coronel Marcelo Rangel, de que os locais das operações e o acionamento das empresas de guinchos são definidos pelo Ciodes e não pelos agentes que estão na operação.

De acordo com o comandante do Ciodes, “as blitze realizadas ficam a cargo do Batalhão de Trânsito da PMES e/ou da Guarda Municipal de Vitória”. O chefe do Ciodes disse também que são feitas cerca de 13 mil a 15 mil ligações por dia para o órgão, relatando problemas no trânsito em todos os municípios da Grande Vitória e que o órgão não tem como checar se essas ligações são feitas por pessoas ligadas aos pátios, conforme denúncias que têm chegado à CPI.

Segundo as denúncias recebidas pelo presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos, os donos de pátios estariam colocando funcionários para percorrer as ruas de Vitória de motocicleta em busca de infrações, como o estacionamento em locais proibidos.

Os funcionários seriam os responsáveis por acionar o Ciodes que, por sua vez, acionaria a PM ou a Guarda Municipal para fazer a apreensão dos veículos. O tenente-coronel Reinaldo destacou ainda que o Ciodes só faz o acionamento da PM ou da Guarda Municipal em casos de urgência e emergência.

“O Ciodes não aciona pátios sem que a viatura da PM faça uma ocorrência”, argumentou. O oficial disse que isso é responsabilidade do policial que estiver de plantão no Ciodes e que não tem como saber se eles também têm participação em algum esquema de fraudes.

Quanto à possibilidade de policiais militares fazerem a chamada do guincho sem passarem pelo Ciodes, o tenente-coronel explicou que não tem conhecimento e que o normal é fazer a abordagem, gerar uma ocorrência e, em seguida, acionar o Ciodes para que este faça a chamada do guincho.

De acordo com o comandante, existe uma instrução normativa no Ciodes, que aciona o pátio de acordo com a área geográfica. O Ciodes também não faz, segundo o seu comandante, o pedido de remoção de veículos em atendimento aos municípios que compõem a Grande Vitória porque apenas a Prefeitura de Vitória tem convênio com o órgão.

“Mesmo nesse caso, a Guarda Municipal (de Vitória) é quem faz a chamada dos guinchos, já que eles têm uma central própria. Nos outros municípios é a prefeitura que tem a responsabilidade pelo trânsito na área urbana”, disse o tenente-coronel Brezinski. O comandante do Ciodes assegurou ainda que só tem conhecimento de denúncias envolvendo policiais e funcionários dos pátios por meio da imprensa.

Licitação A forma de contratação das empresas que fazem o serviço de hospedagem de veículos apreendidos pelo Detran também foi explicada pelo comandante do Ciodes.

De acordo com ele, que assumiu o comando do órgão em 2013, o atual modelo, de concessão dos serviços por licenciamento, não é o ideal e outro modelo já está em discussão no órgão. “Nesse novo modelo, os veículos apreendidos não serão encaminhados por área geográfica, como acontece hoje, mas sim por uma espécie de fila única, o que traria um equilíbrio no número de veículos por cada pátio da Grande Vitória”, explica.

Conforme uma listagem encaminhada à CPI pelo diretor do Detran, Fabiano Contaratto, hoje existem pátios que faturam mais de R$ 1 milhão por ano, enquanto outros faturam cerca de R$ 50 mil, o que, de acordo com o deputado Enivaldo dos Anjos, é um forte indício de atuação da máfia dos guinchos.

Outra pessoa ouvida pela CPI da Máfia dos Guinchos nesta segunda-feira (18) foi o chefe do setor de Concessão de Pátios do Detran/ES, Jadir Tosta Júnior. O servidor explicou que, até 2004, o Detran é quem ficava com a guarda dos veículos. Naquele ano, devido ao acúmulo de veículos, o órgão decidiu que iria contratar o serviço de particulares para fazer a hospedagem e remoção dos veículos apreendidos.

Tosta disse ainda que uma comissão formada dentro do Detran está buscando soluções para este e outros problemas relacionados aos pátios. No entanto, ele relatou que um nova forma de credenciamento de pátios, por meio de licitação, não pode ser feita de imediato porque o Detran, hoje, não tem sequer um pátio próprio para colocar os carros em uma possível correição que leve o órgão a descredenciar este ou aquele pátio.

“O Detran até poderia fazer a licitação, mas primeiro é preciso resolver os problemas antigos. Hoje existem cerca de 37 mil veículos nos pátios credenciados pelo Detran e não existe, sequer, peritos suficientes para liberarem os veículos para leilão”, disse Tosta.

O deputado Enivaldo dos Anjos, depois de aprovar a convocação do prefeito de Vitória e do chefe da Guarda Municipal da capital, disse que também será convidado a participar o padre Édson Alexandre dos Santos, de São Mateus, que teve seu carro rebocado recentemente no centro de Vitória e que denunciou que à relatora da CPI, Janete de Sá, que a operação foi feita de forma irregular.

A CPI também fez vários requerimentos aos convocados, como o número de apreensões por município, e o número de remoções que resultaram de pedidos do Ciodes.

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